Alc 1/3 Ata 37ª Reunião Plenária Ordinária – 15/12/2025
ATA DA 37ª REUNIÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA, DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA
26ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CLÁUDIO, ESTADO DE MINAS
GERAIS.
Aos 15 dias do mês de dezembro de 2025, às 18h, na Sede do Poder Legislativo, localizada na
Rua das Crianças, 137, Centro, Cláudio/MG, no Plenário "Paulina Dutra Alves”; foi realizada a
37ª Reunião Plenária Ordinária, da 1ª Sessão Legislativa, da 26ª Legislatura da Câmara
Municipal de Cláudio, Estado de Minas Gerais; presidida e secretariada, respectivamente, pelos
vereadores Simental e Frederico Amorim, presentes também os edis: Darley Lopes, Evandro da
Ambulância, Fernando Tolentino, Geraldo Lázaro dos Santos, Kedo Tolentino, Maurilo do
Sindicato, Nivaldo e Rosângela Diretora; ausente Kaká Amorim, tendo o Presidente, ao longo da
reunião, informado que a ausência havia sido justificada. Após verificado o quórum regimental e
pronunciado a expressão “Sob a proteção de Deus e em nome do Povo claudiense”, foi declarada
aberta a reunião. No Expediente, se sucederam os seguintes atos: leitura de trecho da Bíblica
proferida pelo Pastor Antônio Quirino, tendo a participação deste se dado com a autorização do
Presidente; utilização da Tribuna Livre pela cidadã Fernanda Guimarães Cordeiro e também pelo
cidadão José Ricardo de Andrade, tendo a primeira oradora manifestado sobre o “Programa de
Formação Profissional e Inclusão Tecnológica Municipal – PROFITEC”, extraindo das suas
considerações que o “objetivo primário do programa é promover a inclusão digital e capacitação
profissional da população das comunidades rurais e Distrito do Município de Cláudio,
oferecendo habilidades essenciais em informática e introdução à inteligência artificial”; já o
segundo orador “solicitou melhorias para o Balneário Recanto das Garças”, extraindo-se do seu
pronunciamento “que referido local não possui iluminação pública, que não há manutenção da
orla da represa e não há pavimentação de via, situações essas que impactam diretamente na
qualidade de vida, segurança e bem estar de quem ali habita. Também enfatizou que enfrentam
graves problemas de segurança, problemas com a coleta de lixo, que é realizada apenas de 15 a
15 dias, falta de acesso a água potável e solicitou do Legislativo e do Executivo esclarecimentos
a respeito das obras do projeto „Mar de Minas‟, que segundo ele está abandonado, com as obras
inacabadas, os banheiros em situação crítica e sem manutenção; concluindo sua fala com
solicitação de atenção e solução, por parte do poder público, para o Recanto das Garças”.
Encerrada a manifestação de cada orador, a palavra foi aberta aos parlamentares, tendo todos se
manifestado sobre as considerações da sra. Fernanda Guimarães Cordeiro e só não manifestou
sobre o assunto tratado pelo cidadão José Ricardo de Andrade, o vereador Fernando Tolentino.
Na Ordem do Dia, foram apreciadas as proposições a seguir, todas do ano de 2025: Indicações
dirigidas ao Poder Executivo do Município de Cláudio/MG de nos 126 – “sugere que viabilize o
licenciamento do espaço do Parque de Exposição da cidade, no Bairro Dona Quita, para prática
do Wheeling”, de autoria do vereador Nivaldo e 127 – “sugere retirada das vagas de
estacionamento para automóveis e a implantação de vagas exclusivas para motocicletas na
Avenida Tancredo Neves [...]”, esta do vereador Geraldo Lázaro dos Santos; Projetos de Lei
Complementar de nos 18 - “Abre vagas e altera Anexos da Lei Complementar nº 41, de 04 de
abril de 2012” e 19 - “Abre vaga e altera Anexos da Lei Complementar nº 40, de 4 de abril de
2012”; Substitutivo ao Projeto de Lei nº 15 - “Dispõe sobre o procedimento para a instalação de
infraestrutura de suporte para Estação Transmissora de Radiocomunicação – ETR, autorizada
pela Agência Nacional de Telecomunicações – ANATEL, nos termos da legislação federal
vigente”; Projeto de Lei nº 50 - “Dispõe sobre a abertura de crédito adicional, tipo suplementar,
Alc 2/3 Ata 37ª Reunião Plenária Ordinária – 15/12/2025
no orçamento vigente, e determina outras providências”; Projetos de Lei Complementar de nos 21
- “Altera a Lei Complementar nº 40, de 04 de abril de 2012, para criar vagas para o cargo de
Guarda Municipal, e dá outras providências” e 22 - "Fixa novo vencimento para o cargo de
Chefe da Guarda Municipal, altera o Anexo I da Lei Complementar nº 117, de 20 de julho de
2018, e dá outras providência"; Projetos de Lei de nos 52 - “Dispõe sobre a concessão de abono
desempenho aos servidores públicos do Município de Cláudio, e dá outras providências” e 53 -
“Autoriza a alteração do limite para abertura de créditos adicionais suplementares para o
exercício de 2025”, sendo autor de todos os projetos acima o Poder Executivo e autor do
Substitutivo o vereador Simental. Na discussão das proposições aberta aos parlamentares,
manifestaram sobre os Projetos de Lei Complementar 18 e 21 e Projeto de Lei 52 – Evandro da
Ambulância, Maurilo do Sindicato e Geraldo Lázaro dos Santos, tendo também discursado sobre
o primeiro Frederico Amorim e Darley Lopes, e este último parlamentar também manifestou
sobre o Projeto 52; referente aos Projetos de Lei Complementar 19 e 22 e Projetos de Lei de 50 e
53 manifestou Evandro da Ambulância, não havendo manifestação sobre as demais matérias
apreciadas. A votação das proposições foi pelo processo simbólico, apurado o seguinte: a
Indicação 126 foi aprovada por 06 votos, em turno único, ausentes do plenário no momento da
votação Rosângela Diretora, Geraldo Lázaro dos Santos e Kedo Tolentino; a Indicação 127 foi
aprovada por 08 votos, em turno único, ausente do plenário no momento da votação Kedo
Tolentino; o Projeto de Lei Complementar nº 18 foi aprovado em primeiro turno por 08 votos e
em segundo turno por 09 votos, ausente do plenário na primeira votação Kedo Tolentino; os
Projetos de Lei Complementar 19, 21 e 22 e os Projetos de Lei de 52 e 53 foram aprovados por
09 votos em dois turnos, o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 15 foi aprovado por 08 votos, em
dois turnos, ausente do plenário no momento de ambas as votações Kedo Tolentino e o Projeto
de Lei nº 50 foi aprovado por 08 votos, em dois turnos, ausente do plenário no momento da
primeira votação Kedo Tolentino e no momento da segunda votação desta última matéria estava
ausente do plenário Rosângela Diretora. Registre-se que a apreciação dos Projetos de Lei
Complementar 21 e 22 e dos Projetos de Lei 52 e 53 foi possível em razão da aprovação, por 09
votos, em única votação nominal ocorrida na mesma reunião, do respectivo Requerimento de
Inclusão em pauta, sobre o qual não houve manifestação, e estava ausente do plenário no
momento da votação deste requerimento Kedo Tolentino. No encerramento, fizeram uso da
palavra Darley Lopes, Evandro da Ambulância, Rosângela Diretora, Frederico Amorim e
Simental. Encerrados os pronunciamentos, o Secretário informou que haviam sido expedidos
pelo Legislativo o Ofício 234/2025/CMC e as Convocações 08 e 09/2025 todos do Gabinete da
Presidência, Ofício 05/2025/CMC/RD da vereadora Rosângela Diretora e Ofício
17/2025/CMC/S do vereador Simental. Também informou que o Legislativo havia recebido do
Poder Executivo local o Ofício 161/2025/AGM assinado pelo prefeito José Rodrigues Barroso
de Araújo. Ato contínuo, o Presidente esclareceu que no dia 18/12/2025 haveria na Câmara
reunião das comissões e plenária, esta às 10h e aquela às 08h, e que estavam canceladas as
reuniões previamente agendadas para 22/12/2025; também convidou os edis para a solenidade de
descerramento, na Galeria dos Ex-Presidentes do Legislativo, do quadro do ex-Presidente e atual
vereador Kedo Tolentino, que estava agendada para 18/12/2025, às 18h, no plenário da Câmara.
Por derradeiro, agradeceu a participação de todos e declarou encerrada a reunião. Eu, Adalberto
Lopes Castro - Técnico Legislativo, lavrei a presente ata que, depois de lida e aprovada, vai por
mim, pelo Presidente e demais vereadores, assinada. Cláudio, 02 de fevereiro de 2026.
Adalberto Lopes Castro Técnico Legislativo: _________________________
Alc 3/3 Ata 37ª Reunião Plenária Ordinária – 15/12/2025
Simental Presidente: ________________________________
Kaká Amorim Vice - presidente: ___________________________
Frederico Amorim 1
o
Secretário: _______________________________
Evandro da Ambulância 2º Secretário:_______________________________
DEMAIS VEREADORES:
Darley Lopes _________________________________________
Fernando Tolentino _________________________________________
Geraldo Lázaro dos Santos _________________________________________
Kedo Tolentino _________________________________________
Maurilo do Sindicato _________________________________________
Nivaldo _________________________________________
Rosângela Diretora _________________________________________