Alc 1/3 Ata 3ª Reunião Plenária Extraordinária – 10/12/2025
ATA DA 3ª REUNIÃO PLENÁRIA EXTRAORDINÁRIA, DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA,
DA 26ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CLÁUDIO, ESTADO DE MINAS
GERAIS.
Aos 10 dias do mês de dezembro de 2025, às 18h, na Sede do Poder Legislativo, localizada na
Rua das Crianças, 137, Centro, Cláudio/MG, no Plenário "Paulina Dutra Alves”; foi realizada a
3ª Reunião Plenária Extraordinária, da 1ª Sessão Legislativa, da 26ª Legislatura da Câmara
Municipal de Cláudio, Estado de Minas Gerais; presidida e secretariada pelos vereadores Kaká
Amorim e Evandro da Ambulância, vice-presidente e 2º secretário do Legislativo,
respectivamente, presentes também os edis: Fernando Tolentino, Maurilo do Sindicato, Nivaldo,
Kedo Tolentino e Rosângela Diretora; ausentes Simental (Presidente da Casa), Frederico
Amorim (1º Secretário), Geraldo Lázaro dos Santos e Darley Lopes, tendo Kaká Amorim
ressaltado que as ausências haviam sido justificadas. Após verificado o quórum regimental e
pronunciado a expressão “Sob a proteção de Deus e em nome do Povo claudiense”, foi declarada
aberta a reunião. No Expediente, se sucederam os seguintes atos: leitura de trecho da Bíblia
proferida pelo Pastor Antônio Quirino, tendo a participação deste se dado com a autorização de
Kaká Amorim; foi lida e aprova, por 06 votos, a Ata da Reunião Plenária Ordinária ocorrida em
1º/12/2025, ausente do plenário no momento da votação Kedo Tolentino; utilização da Tribuna
Livre pela cidadã Deylane Lareska Fernandes dos Santos que manifestou sobre “instalação de
parquinho para crianças no Bairro Santa Cruz, na sede do Município, extraindo-se de sua fala
„destaque sobre a importância da medida como forma de investimento em lazer, segurança,
saúde e desenvolvimento para as crianças que habitam o Santa Cruz e regiões adjacentes” e,
encerrada sua manifestação, a palavra foi aberta aos edis e todos se manifestaram sobre o assunto
tratado pela oradora. Em seguida, foram distribuídos às comissões competentes, para análise e
emissão de parecer, os Projetos de Lei Complementar a seguir, do ano de 2025, todos de autoria
do Poder Executivo: 17 - “Altera o Anexo I da Lei Complementar nº 117, de 20 de julho de
2018”; 21 – “Altera a Lei Complementar nº 40, de 04 de abril de 2012, para criar vagas para o
cargo de Guarda Municipal, e dá outras providências” e 22 – “Fixa novo vencimento para o
cargo de Chefe da Guarda Municipal, altera o Anexo I da Lei Complementar nº 117, de 20 de
julho de 2018, e dá outras providências”, tendo sido realizada a leitura das mensagens que
encaminharam os projetos ao Legislativo, decidindo os parlamentares por deixarem os textos dos
projetos para leitura na reunião das comissões quando nela fossem apreciados. Na Ordem do
Dia, foram apreciados os requerimentos a seguir, do ano de 2025, dirigidos ao Poder Executivo
do Município de Cláudio/MG: 32 – “requer informações de todos os servidores que prestam
serviços ao Município contratados por meio de Consórcio Público [...]”, de autoria do vereador
Evandro da Ambulância; 33 – “requer relação de todos os imóveis locados pelo Poder Executivo,
desde janeiro de 2021 [...]”, de autoria do vereador Kaká Amorim; 34 – “requer informações e
documentos relativos a todas as emendas parlamentares estaduais e federais recebidas, no
período de 1º de janeiro de 2025 até a data de resposta deste requerimento [...]”, este do vereador
Evandro da Ambulância. Também foi apreciada a Indicação 128/2025, dirigida ao Poder
Executivo local, “sugerindo o recapeamento asfáltico de toda a extensão da „Estrada do
Corumbá‟, que tem início na MG 260, cuja denominação oficial foi dada pela Lei Municipal
1.360/2013”, de autoria do vereador Nivaldo e o Projeto de Lei 47/2025 - “Dispõe sobre a
isenção de taxas ao Estado de Minas Gerais e dá outras providências”, de autoria do Poder
Executivo. Na discussão do Requerimento nº 34 e da Indicação nº 128 manifestaram Maurilo do
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Sindicato e Evandro da Ambulância, tendo também discursado sobre a indicação o vereador
Nivaldo, não havendo manifestação sobre as demais matérias. A votação das proposições foi
pelo processo simbólico, apurado o seguinte: os três requerimentos e a indicação foram
aprovados por 05 votos, ausente do plenário no momento da votação dessas proposições
Fernando Tolentino, tendo o vice-presidente Kaká Amorim equivocadamente anunciou a
aprovação do Requerimento nº 32 por 06 votos; o Projeto de Lei º 47 foi aprovado por 06 votos,
em dois turnos, tendo o vice-presidente equivocadamente anunciado a 1º aprovação desta
proposição por 05 votos. Constava da Ordem do Dia, mas não foi apreciado devido à ausência do
correspondente autor vereador Simental, o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 15/2025; quanto à
Indicação nº 126, do vereador Nivaldo, a qual também constava da pauta, foi discutida, mas por
equívoco na condução dos trabalhos não chegou a ser votada. No Encerramento, fez uso da
palavra Kaká Amorim e, logo na sequência, o secretário informou que haviam sido expedidos
pelo Legislativo os Ofícios de nos: 139, 206, 219, 224 a 232/2025/CMC e Convocação 07/2025,
todos do Gabinete da Presidência; demais Ofícios expedidos: 09/2025/CMC/FA do vereador
Frederico Amorim, 10/2025/CMC/MS do vereador Maurilo do Sindicato, 11/2025/CMC/FT do
vereador Fernando Tolentino, 13/2025/CMC/EA do vereador Evandro da Ambulância e
16/2025/CMC/S do vereador Simental. Também foi informado que a Casa havia recebido do
Poder Executivo local os Ofícios de nos 151, 154 a 158 e 160/2025/AGM subscritos pelo prefeito
José Rodrigues Barroso de Araújo, 01/2025/PMC da vice-prefeita do Município sra. Patrícia
Alves Lopes Araújo; demais correspondências recebidas: Ofício 01/2025 do sr. Luís Felipe Vaz
de Camargos - membro da Irmandade de Nossa Senhora do Rosário de Cláudio/MG e Ofício
70/2025 da E. E. Presidente Tancredo de Almeida Neves, assinado pela diretora Bianca Amaral
da Cunha. Registre-se que Maurilo do Sindicato, com a autorização de Kaká Amorim, se
ausentou do plenário assim que foram concluídas as apreciações da Ordem do Dia, não
retornando até o encerramento da reunião. Por derradeiro, o presidente convocou os vereadores
para a Reunião Plenária Ordinária designada para 15/12/2025, às 18h, no plenário da Câmara;
agradeceu a participação de todos e declarou encerrada a reunião. Eu, Adalberto Lopes Castro -
Técnico Legislativo, lavrei a presente ata que, depois de lida e aprovada, vai por mim, pelo
Presidente e demais vereadores, assinada. Cláudio, 02 de fevereiro de 2026.
Adalberto Lopes Castro Técnico Legislativo: _____________________
Simental Presidente: ________________________________
Kaká Amorim Vice - presidente: ___________________________
Frederico Amorim 1
o
Secretário: _______________________________
Evandro da Ambulância 2º Secretário:_______________________________
DEMAIS VEREADORES:
Darley Lopes _________________________________________
Fernando Tolentino _________________________________________
Geraldo Lázaro dos Santos _________________________________________
Alc 3/3 Ata 3ª Reunião Plenária Extraordinária – 10/12/2025
Kedo Tolentino _________________________________________
Maurilo do Sindicato _________________________________________
Nivaldo _________________________________________
Rosângela Diretora _________________________________________