Alc 1/3 Ata 4ª Reunião Plenária Extraordinária – 18/12/2025
ATA DA 4ª REUNIÃO PLENÁRIA EXTRAORDINÁRIA, DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA,
DA 26ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CLÁUDIO, ESTADO DE MINAS
GERAIS.
Aos 18 dias do mês de dezembro de 2025, às 11h57, na Sede do Poder Legislativo, localizada na
Rua das Crianças, 137, Centro, Cláudio/MG, no Plenário "Paulina Dutra Alves”; foi realizada a
4ª Reunião Plenária Extraordinária, da 1ª Sessão Legislativa, da 26ª Legislatura da Câmara
Municipal de Cláudio, Estado de Minas Gerais; presidida e secretariada, respectivamente, pelos
vereadores Simental e Frederico Amorim, presentes também os edis: Darley Lopes, Evandro da
Ambulância, Fernando Tolentino, Geraldo Lázaro dos Santos, Kaká Amorim, Kedo Tolentino,
Maurilo do Sindicato, Nivaldo e Rosângela Diretora. Após verificado o quórum regimental e
pronunciado a expressão “Sob a proteção de Deus e em nome do Povo claudiense”, o Presidente
declarou aberta a reunião e convidou para tomar assento à mesa o exmo. prefeito do Município
sr. José Rodrigues Barroso de Araújo que fez uso da palavra. Dentre outros pronunciamentos, o
prefeito agradeceu o Legislativo pela parceria e informou que o Executivo estava realizando
balanço das ações do ano de 2025, cujo relatório seria apresentado aos parlamentares em janeiro
de 2026. Subsequentemente, fez uso da Tribuna Livre o cidadão Alessandro Alves Santiago,
“agradecendo o vereador Evandro da Ambulância pela autoria de proposição tendo por objeto a
alteração do nome „CEMEI Maria das Graças‟, para „CEMEI Professora Maria das Graças
Alves‟‟ e aberta a palavra aos edis, só não manifestou sobre o assunto tratado pelo orador o
vereador Frederico Amorim. Na Ordem do Dia, foram apreciadas as proposições a seguir, todas
do ano de 2025. Indicações dirigidas ao Poder Executivo do Município de Cláudio/MG de nos
:
129 – “sugere que seja implantado sentido de mão única, (subindo) na Rua Dona Lília [...]”; 130
– “sugere que viabilize a instalação de antena de telefonia móvel na Comunidade de Sete
Lagoas”, ambas do vereador Nivaldo; 131 – “sugere que realize a instalação de parquinhos para
crianças no Bairro Santa Cruz, neste município”, esta de autoria de todos os vereadores;
Requerimento nº 36 de autoria de todos os vereadores, também dirigido ao Poder Executivo
local, “requerendo documentação a fim de esclarecer assuntos sobre o Bairro Balneário Recanto
das Garças [...]”; Moção nº 10, Congratulatória, à Comandante Nágila Aparecida Azevedo pelo
reconhecimento aos relevantes serviços prestados à coletividade claudiense”. Também foram
apreciados os Projetos de Lei a seguir, do ano de 2025, todos de autoria do Poder Executivo: 35 -
“Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2026-2029”; 36 - “Altera dispositivos da Lei
n.º 1.883, de 1º de julho de 2025, que „Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei
Orçamentária de 2026, do Município de Cláudio/MG, e dá outras providências‟”; 37 - “Estima a
receita e fixa a despesa do Município de Cláudio para o exercício financeiro de 2026”,
acompanhados das Emendas de autoria parlamentar de nos “2 a 16”, “18 a 29”, “31”, “32” e “34
a 39, Aditivas” e Emendas de nos “1”, “17”, “30” e “33”, Modificativas; 38 - “Autoriza a
concessão de subvenções, auxílios e contribuições para o ano de 2026, e determina outras
providências”, acompanhado da Emenda nº 1, Modificativa, do vereador Fernando Tolentino e
54 - “Dispõe sobre a abertura de crédito adicional, tipo suplementar, no orçamento vigente, e
determina outras providências”. Na discussão das proposições, aberta aos vereadores, relacionase a seguir os que manifestaram sobre cada matéria: Indicação 129 – Nivaldo, Moção 10 –
Frederico Amorim, Geraldo Lázaro dos Santos, Evandro da Ambulância e Simental, Projeto 35 –
Evandro da Ambulância; não havendo manifestação sobre as demais matérias. A votação das
proposições foi pelo processo simbólico, apurado o seguinte: Indicação 129 aprovada por 08
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votos, em turno único, ausentes do plenário no momento da votação Kedo Tolentino e Geraldo
Lázaro dos Santos; Indicação 130 aprovada por 07 votos, em turno único, ausentes do plenário
no momento da votação Kedo Tolentino, Geraldo Lázaro dos Santos e Fernando Tolentino;
Indicação 131 aprovada por 09 votos, em turno único, ausente no momento da votação Fernando
Tolentino; Requerimento 36 aprovado por 10 votos, em turno único; Moção nº 10 aprovada por
09 votos, em turno único, ausente do plenário no momento da votação Kedo Tolentino; Projeto
35 aprovado em primeiro turno por 09 votos e em segundo turno foi aprovado por 10 votos,
ausente do plenário na primeira votação Kedo Tolentino; foram aprovados em dois turnos, por
10 votos, o Projeto nº 37 e respectivas emendas; foram aprovados por 09 votos, também em dois
turnos, os Projetos de nos 36, 38 (este acompanhado da Emenda nº 1, Modificativa) e 54, ausente
do plenário na votação destas três últimas matérias Kedo Tolentino. Registre-se que a utilização
da Tribuna Livre, a apreciação do Requerimento 36 e da Moção foi possível em razão da
aprovação, por 11 votos, em única votação nominal ocorrida na mesma reunião, do respectivo
Requerimento de Inclusão em pauta, sobre o qual não houve manifestação; também a apreciação
dos Projetos de nos 35, 36, 37, 38 e 54/2025, com as correspondentes proposições acessórias,
conforme o caso, foi possível em razão da aprovação, por 11 votos, do correspondente
Requerimento de inclusão em pauta. No Encerramento, fizeram uso da palavra Frederico
Amorim e Darley Lopes e, na sequência, o secretário informou que a Casa havia recebido as
seguintes correspondências: Ofícios 168 e 169/2025/AGM do Poder Executivo local, subscritos
pelo prefeito José Rodrigues Barroso de Araújo, Ofício 39/2025 da Diretoria da Comunidade
Vem Ser e Requerimento de férias do servidor da Câmara sr. Helisson Rinco Resende Santos,
protocolizado no Legislativo sob o nº 2787. Ressalte-se, também, que Kedo Tolentino se
ausentou do plenário, com a autorização do Presidente, assim que foi concluída a apreciação do
Projeto de Lei nº 37, não retornando até o encerramento da reunião. Por derradeiro, o Presidente
informou que no mês de janeiro de 2026 o Legislativo estaria de recesso parlamentar, conforme
previsto na legislação municipal; agradeceu a participação de todos e declarou encerrada a
reunião. Eu, Adalberto Lopes Castro - Técnico Legislativo, lavrei a presente ata que, depois de
lida e aprovada, vai por mim, pelo Presidente e demais vereadores, assinada. Cláudio, 02 de
fevereiro de 2026.
Adalberto Lopes Castro Técnico Legislativo: _____________________
Simental Presidente: ________________________________
Kaká Amorim Vice - presidente: ___________________________
Frederico Amorim 1
o
Secretário: _______________________________
Evandro da Ambulância 2º Secretário:_______________________________
DEMAIS VEREADORES:
Darley Lopes _________________________________________
Fernando Tolentino _________________________________________
Geraldo Lázaro dos Santos _________________________________________
Alc 3/3 Ata 4ª Reunião Plenária Extraordinária – 18/12/2025
Kedo Tolentino _________________________________________
Maurilo do Sindicato _________________________________________
Nivaldo _________________________________________
Rosângela Diretora _________________________________________