Alc 1/3 Ata 1ª Reunião Plenária Ordinária – 02/02/2026
ATA DA 1ª REUNIÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA, DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 26ª
LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CLÁUDIO, ESTADO DE MINAS GERAIS.
Aos 02 dias do mês de fevereiro de 2026, às 18h10, na Sede do Poder Legislativo, localizada na
Rua das Crianças, 137, Centro, Cláudio/MG, no Plenário "Paulina Dutra Alves”; foi realizada a
1ª Reunião Plenária Ordinária, da 2ª Sessão Legislativa, da 26ª Legislatura da Câmara Municipal
de Cláudio, Estado de Minas Gerais; presidida e secretariada, respectivamente, pelos vereadores
Simental e Frederico Amorim, presentes também os edis: Darley Lopes, Evandro da
Ambulância, Geraldo Lázaro dos Santos, Kaká Amorim, Kedo Tolentino, Maurilo do Sindicato,
Nivaldo e Rosângela Diretora; ausente Fernando Tolentino. Após verificado o quórum
regimental e tendo pronunciado a expressão “Sob a proteção de Deus e em nome do Povo
claudiense”, foi declarada aberta a reunião. No Expediente, se sucederam os seguintes atos:
leitura de trecho da Bíblica proferida por Darley Lopes; foram lidas e votadas as Atas das
Reuniões Plenárias ocorridas em: 10/12/2025 (Extraordinária) – aprovada por 06 votos,
impedidos de votá-la Darley Lopes, Frederico Amorim, Geraldo Lázaro dos Santos e Simental;
15/12/2025 (Ordinária) – aprovada por 09 votos, impedido de votá-la Kaká Amorim; 18/12/2025
(Extraordinária) – aprovada por 09 votos – ausente do plenário no momento da votação Kedo
Tolentino; 19/01/2026 (Extraordinária) – aprovada por 07 votos, impedidos de votá-la Darley
Lopes e Simental e estava ausente do plenário no momento da votação Kedo Tolentino e também
foi lida e aprovada, por 07 votos, a Ata da Reunião Solene do dia 18/12/2025, impedidos de
votá-la Frederico Amorim e Kaká Amorim e estava ausente do plenário no momento da votação
Kedo Tolentino. O impedimento de votar as atas, dos vereadores especificados, decorreu de não
terem participado das correspondentes reuniões. Em seguida, fizeram uso da Tribuna Livre os
cidadãos Wallisson Henrique Costa e Paulo Moura de Freitas, tendo este manifestado sobre
“Saúde Pública, solicitando providência para que fosse disponibilizado médico para atendimento
no Posto de Saúde na comunidade de São Bento”; já o primeiro orador (auxiliado nas
considerações pelo sr. Lucas) manifestou sobre o “Projeto Ginga Encantada (grupo de capoeira)
que segundo ele atende atualmente, em Cláudio, mais de 60 crianças e agradeceu o Legislativo
pela destinação de recursos, por meio de emendas parlamentares, em prol do Arte Encanto
Capoeira”. Encerrada a manifestação de cada orador, a palara foi aberta aos parlamentares e
todos se manifestaram sobre os assuntos abordados na Tribuna Livre, parabenizaram os cidadãos
pela iniciativa em utilizar o espaço público para tratar de assuntos de interesse da coletividade e,
sobre especificamente sobre o assunto exposto por Paulo Moura de Freitas, enfatizaram a
necessidade de averiguar os motivos da falta de atendimento médico na comunidade do São
Bento. Subsequentemente, foram distribuídos às comissões competentes, para análise e emissão
de parecer, os Projetos de Lei de nos: 55/2025 – “Dispõe sobre a capacitação em noções básicas
de primeiros socorros de professores e funcionários dos estabelecimentos de ensino públicos e
privados de educação básica e de recreação infantil no Município de Cláudio e dá outras
providências”, de autoria do vereador Fernando Tolentino; 01/2026 – “Autoriza o Município de
Cláudio, Estado de Minas Gerais, a promover a construção de passeios, a instalação de
iluminação pública e de bancos na „Pracinha Dona Di‟, localizada no Bairro Quinca Barão, e dá
outras providências”, do vereador Evandro da Ambulância e 03/2026 – “Altera o art. 5º da Lei nº
1.834, de 28 de dezembro de 2023, que institui o Programa Municipal de Isenção de IPTU para
pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), e dá outras providências”, este do vereador
Frederico Amorim, sendo realizada a leitura das respectivas Justificativas, decidindo os
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parlamentares por deixarem a leitura dos projetos para a reunião das comissões, quando nela
forem apreciados. Na Ordem do Dia, foi apreciado, inicialmente, o Requerimento 35/2025,
dirigido à Presidência da Câmara, “requerendo relação completa das diárias de viagem
solicitadas por vereadores e servidores da Câmara Municipal, no ano de 2025, constando
também o valor disponibilizado, data, bem como local e motivo da viagem”, de autoria dos
vereadores Darley Lopes, Fernando Tolentino, Kedo Tolentino, Nivaldo e Rosângela Diretora.
Também foram apreciadas as proposições a seguir, do ano de 2026, dirigidas ao Poder Executivo
do Município de Cláudio/MG: Requerimento nº 01 – “requer informações, acompanhadas dos
respectivos documentos comprobatórios: 1º) O valor total arrecadado, mês a mês, de forma
consolidada e individualizada, a título de Contribuição para Custeio da Iluminação Pública, pelo
Município de Cláudio, durante todo o exercício financeiro de 2025 [...]”, do vereador Evandro da
Ambulância; Indicações de nos: 03 – “sugere que seja providenciada a pintura da sinalização
horizontal em todas as vias asfaltadas da Sede do Município, Distrito de Monsenhor João
Alexandre, Corumbá, Bocaina e demais comunidades rurais”; 04 – “sugere que seja
providenciada a revitalização do canteiro em frente à Cerâmica Ramos Pinto e implantadas, no
local, medidas de segurança no trânsito, incluindo a instalação de sinalização adequada. Também
sugere a revitalização da praça pública existente na Rua Campinas, no Bairro São Paulo, nesta
cidade” e 05 – “sugere que avalie a possibilidade de construir um Parque Verde na área que
ladeia a Rua Paraíso, nesta cidade, entre os Bairros Leblon e Europa, conforme destaque na foto
anexa”; essas três indicações de autoria da vereadora Rosângela Diretora; 06 – “sugere que não
seja autorizada a retirada dos bens e equipamentos públicos localizados na área situada no
entorno da Igreja, objeto da Ação de Usucapião nº 0018628-07.2011.8.13.0166 [...]”, de autoria
de todos os vereadores e 07 – “sugere qualidade no aumento de veículo do transporte público
„Tarifa Zero‟ na linha entre Cláudio e Monsenhor João Alexandre nos horário de pico [...]”, esta
última do vereador Darley Lopes. Na discussão da Indicação nº 07 manifestaram Darley Lopes,
Geraldo Lázaro dos Santos, Simental, Maurilo do Sindicato, Evandro da Ambulância e Nivaldo;
tendo Evandro da Ambulância também discursado sobre o Requerimento nº 1 e manifestou na
discussão da Indicação nº 05 Rosângela Diretora, não havendo manifestação quanto às demais
matérias. A votação das proposições foi pelo processo simbólico e em turno único, sendo o
Requerimento 35/2025 aprovado por 08 votos, ausente do plenário no momento da votação Kedo
Tolentino; o Requerimento nº 1 e as indicações foram aprovados por 09 votos. Registre-se que a
apreciação das Indicações 06 e 07 foi possível devido à aprovação, por 10 votos, em única
votação nominal ocorrida na mesma reunião, do respectivo requerimento de inclusão em pauta,
sobre o qual não houve manifestação. No encerramento, fizeram uso da palavra Maurilo do
Sindicato, Kedo Tolentino, Evandro da Ambulância e o Vice-Líder do prefeito, vereador Darley
Lopes. Encerrados os pronunciamentos, o Secretário informou que haviam sido expedidos pelo
Legislativo os Ofícios 235, 237 a 239, 241 a 243/2025/CMC e 01/2026/CMC todos do Gabinete
da Presidência; Ofícios expedidos pelos vereadores: 12 e 13/2025/CMC/FT e 01/2026/CMC/FT
do vereador Fernando Tolentino, Ofício 01 e 02/2026/CMC/S do vereador Simental, 01 e
02/2026/CMC/EA do vereador Evandro da Ambulância. Também informou que o Legislativo
havia recebido do Poder Executivo local os Ofícios 171 a 173/2025/AGM, 175 a
177/2025/AGM, 210/2025, 01 a 03, 10, 11, 13 a 18 e 22/2026/AGM e também 10/2026
(Gabinete do Prefeito) todos assinados pelo prefeito José Rodrigues Barroso de Araújo,
19/2026/AGM do Advogado–Geral Alex Bruno Nascimento Rodrigues, 03/2026 da Chefe do
Departamento de Contabilidade sra. Luísa de Fátima Ferreira de Sousa, 08 e 09/2026 da
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Assessora de Conselhos Paritários sra. Érica Juliane Pinto Pereira e 174/2025/AGM assinado
pela Secretária de Educação sra. Anália de Freitas Moais; demais correspondências recebidas:
Ofício cmb2025121101 do servidor Carlson Meneses Barros, Ofícios 04 e 05/2025/RSRM da
servidora Regiele Santos Rocha Machado, requerimento em numeração do servidor Adalberto
Lopes Castro, protocolizado no Legislativo sob o nº 2860 e Ofício 2003/2025-MC do Escrivão
Judicial Julliano de Araújo Costa Rodrigues. Por derradeiro, o Presidente convocou os
vereadores para a Reunião Plenária Ordinária designada para 09/02/2026, às 18h, no plenário da
Câmara; agradeceu a participação de todos e declarou encerrada a reunião. Eu, Adalberto Lopes
Castro - Técnico Legislativo, lavrei a presente ata que, depois de lida e aprovada, vai por mim,
pelo Presidente e demais vereadores, assinada. Cláudio, 09 de fevereiro de 2026.
Adalberto Lopes Castro Técnico Legislativo: _________________________
Simental Presidente: ________________________________
Kaká Amorim Vice - presidente: ___________________________
Frederico Amorim 1
o
Secretário: _______________________________
Evandro da Ambulância 2º Secretário:_______________________________
DEMAIS VEREADORES:
Darley Lopes _________________________________________
Fernando Tolentino _________________________________________
Geraldo Lázaro dos Santos _________________________________________
Kedo Tolentino _________________________________________
Maurilo do Sindicato _________________________________________
Nivaldo _________________________________________
Rosângela Diretora _________________________________________