PROJETO DE LEI N.º 05, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2026.
Dá a denominação ao próprio público que
especifica, e determina outras providências.
O Prefeito do Município de Cláudio, Estado de Minas Gerais, no uso de suas
atribuições legais, propõe a presente lei:
Art. 1º Esta lei denomina próprio público, na forma que especifica.
Art. 2º Fica denominado como “João Evangelista de França” o novo estabelecimento
de saúde municipal Estratégia Saúde da Família – ESF X, localizado na Rua Dona Lilia, n.º
20, São Francisco, Cláudio/MG.
Art. 3º O Município de Cláudio, por seu Poder Executivo, no prazo de 90 (noventa)
dias, contados da sanção desta Lei, promoverá a instalação de placa indicativa no local.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Cláudio (MG), 02 de fevereiro de 2026.
JOSÉ RODRIGUES BARROSO DE ARAÚJO
Prefeito do Município
Cláudio (MG), 02 de fevereiro de 2026.
Mensagem n.º 02/2026.
Assunto: Encaminha Projeto de Lei n.º 05/2026.
Excelentíssimo Senhor Presidente:
Encaminho a essa Egrégia Casa de Leis, para apreciação dos Senhores Vereadores, o
incluso Projeto de Lei que “Dá a denominação ao próprio público que especifica, e
determina outras providências”.
O presente Projeto de Lei, que tenho a honra de vos encaminhar, tem como objetivo
prestar uma justa e merecida homenagem à pessoa de João Evangelista de França.
João Evangelista de França dedicou sua vida ao serviço público no Município de
Cláudio, atuando por muitos anos como motorista de ambulância da Prefeitura Municipal,
sempre com zelo, responsabilidade e humanidade, tornando-se uma referência de cuidado e
compromisso com a população.
Mesmo após sua aposentadoria, continuou contribuindo com a cidade, atuando como
motorista da APAE, reafirmando seu compromisso com o cuidado e a inclusão.
Faleceu em 23 de novembro de 2021, deixando um legado de simplicidade, ética e
dedicação ao próximo, amplamente reconhecido pela comunidade claudiense.
Não poderíamos deixar de homenagear este ilustre cidadão, exemplo de seriedade,
responsabilidade e honestidade, valores que refletiram positivamente na sociedade claudiense,
sobretudo entre aqueles que foram por ele atendidos e com ele trabalharam.
O presente projeto está em conformidade com a Lei Municipal n.º 1.195, de 21 de
novembro de 2008, que traz regras específicas para a denominação de próprios públicos no
Município de Cláudio/MG, acompanhando esta mensagem todas as certidões e declarações
necessárias, conforme mencionado na referida lei.
Assim, solicito a Vossa Excelência, que o presente Projeto de Lei seja submetido à
apreciação e deliberação dos senhores vereadores.
Atenciosamente.
JOSÉ RODRIGUES BARROSO DE ARAÚJO
Prefeito do Município
CERTIDÃO
Em cumprimento ao disposto na Lei Municipal n.º 1.195/2008 e visando
subsidiar o Projeto de Lei que “Dá a denominação ao próprio público que especifica, e
determina outras providências”, certifico que não há no Município outro próprio público com
a denominação “João Evangelista de França”.
Por ser a expressão da verdade, assino a presente certidão.
Cláudio (MG), 02 de fevereiro de 2026.
JOSÉ RODRIGUES BARROSO DE ARAÚJO
Prefeito do Município
DECLARAÇÃO
Em cumprimento ao disposto na Lei Municipal n.º 1.195/2008 e visando
subsidiar o Projeto de Lei que “Dá a denominação ao próprio público que especifica, e
determina outras providências”, declaro que não possuo grau de parentesco, tanto por
afinidade quanto por consanguinidade, com o Sr. João Evangelista de França.
Por ser a expressão da verdade assino a presente declaração.
Cláudio (MG), 02 de fevereiro de 2026.
JOSÉ RODRIGUES BARROSO DE ARAÚJO
Prefeito do Município
BIOGRAFIA
João Evangelista de França, carinhosamente conhecido como Sr. França da
Ambulância, nasceu em 27 de dezembro de 1933, em Surubim, Pernambuco. Em janeiro de
1993, por meio do Ministério da Saúde, teve seu cargo transferido para o município de
Cláudio, cidade que escolheu para viver e onde construiu uma trajetória marcada pelo
trabalho, pela dedicação e pelo amor ao próximo.
Foi em Cláudio que o Sr. França dedicou sua vida à família, ao serviço público e,
sobretudo, ao cuidado com as pessoas. Casado com Itália, foi pai de Ítalo França, que segue
os passos do pai, atuando com responsabilidade, compromisso e espírito de serviço em favor
da população claudiense.
Durante muitos anos, o Sr. França trabalhou na Prefeitura Municipal como
motorista de ambulância, função que exerceu com extremo zelo, responsabilidade e
sensibilidade. Tratava cada paciente com respeito e humanidade, como se cuidasse de alguém
da própria família. Seu trabalho foi pautado pela simplicidade, pela ética e pela atenção ao
outro, deixando um legado que permanece vivo na memória da comunidade.
Mesmo após sua aposentadoria do serviço público, continuou contribuindo com a
cidade, atuando como motorista da APAE, reafirmando seu compromisso com o cuidado e a
inclusão.
Mais do que um profissional exemplar, o Sr. França foi uma pessoa muito querida
por todos. Sua humildade, generosidade e constante disposição em ajudar fizeram dele uma
referência de humanidade e solidariedade, conquistando o carinho e o respeito de toda a
população.
O Sr. França faleceu em 23 de novembro de 2021, mas sua história permanece viva
no coração daqueles que tiveram a honra de conhecê-lo e conviver com ele.
Em reconhecimento à sua trajetória e à relevante contribuição prestada à saúde do
município, recebeu importantes homenagens, como a Honra ao Mérito e o título de Cidadão
Honorário. Diante de tudo o que representou para Cláudio e, especialmente, para a área da
saúde, sua história, seu exemplo e seu legado o tornam plenamente merecedor de ser o
patrono da nova Unidade de Estratégia Saúde da Família – ESF X, no bairro São Francisco,
perpetuando sua memória e seu compromisso com o cuidado à vida.