materia nº 1/2026

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PORTARIA Nº 01, DE 05 DE JANEIRO DE 2026. 
Dispõe sobre feriados Nacionais, Estaduais e 
Municipais e pontos facultativos para o ano de 
2026. 
O Presidente da Câmara Municipal de Cláudio, Estado de Minas Gerais, no uso das atribuições 
que lhe conferem a Lei Orgânica local e o Regimento Interno da referida Casa Legislativa e considerando 
as disposições das Leis Federais de nos 622/1949, 6.802/1980, 9.093/1995 e 14.759/2023 que dispõem 
sobre feriados nacionais, civis e religiosos, RESOLVE: 
Art. 1º Os feriados nacionais para o ano de 2026 serão: 
I – 1º/01/2026 (Confraternização Universal); quinta-feira; 
II – 21/04/2026 (Tiradentes); terça-feira; 
III – 1º/05/2026 (Dia do Trabalho); sexta-feira; 
IV – 07/09/2026 (Independência do Brasil); segunda-feira; 
V – 12/10/2026 (Padroeira do Brasil - Nossa Senhora Aparecida); segunda-feira; 
VI – 02/11/2026 (Finados); segunda-feira; 
VII – 15/11/2026 (Proclamação da República); domingo; 
VIII – 20/11/2026 (Dia da Consciência Negra); sexta-feira; e 
IX – 25/12/2026 (Natal); sexta-feira. 
Art. 2º Os feriados municipais para o ano de 2026 serão: 
I – 03/04/2026 (Paixão de Cristo); sexta-feira; 
II –04/06/2026 (Corpus Christi); quinta-feira; 
III – 30/08/2026 (Aniversário de Emancipação Político-Administrativa do Município) domingo; e 
IV – 08/12/2026 (Padroeira da Cidade - Nossa Senhora da Conceição Aparecida); terça-feira. 
Art. 3º Fica instituído ponto facultativo no Poder Legislativo do Município de Cláudio, Estado de 
Minas Gerais, nos dias: 
I – 16/02/2026 (segunda-feira de carnaval); 
II – 17/02/2026 (terça-feira de carnaval); 
III – 18/02/2026 (quarta-feira de cinzas); 
IV – 02/04/2026 (quinta-feira Santa); 
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V – 20/04/2026 (recesso véspera do feriado de Tiradentes); 
VI- 05/06/2026 - sexta-feira (recesso após feriado de Corpus Christi); 
VII - 28/10/2026 - quarta-feira (Dia do Servidor Público); 
VIII - 07/12/2026 – segunda-feira (véspera do feriado do dia da Padroeira da Cidade - Nossa 
Senhora da Conceição Aparecida); 
IX - 24/12/2026 – quinta-feira (véspera de Natal); 
X - 31/12/2026 – quinta-feira (véspera da Confraternização Universal de 1º/01/2027). 
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir 
de 1º de janeiro de 2026. 
Cláudio (MG), 05 de janeiro de 2026. 
SIMENTAL 
Presidente do Poder Legislativo