materia nº 4/2026

 Juliana Clarks 1/1 
PORTARIA Nº 04, DE 05 DE JANEIRO DE 2026. 
 
Designa Pregoeiro e Equipe de Apoio da 
Câmara Municipal de Cláudio para o ano 
de 2026. 
O Presidente da Câmara Municipal de Cláudio, Estado de Minas Gerais, no uso das 
atribuições que lhe conferem a Lei Orgânica local, Regimento Interno da referida Casa 
Legislativa e na Lei Federal de no 14.133/2021, RESOLVE: 
Art. 1º Esta Portaria designa Pregoeiro e respectiva equipe de apoio para conduzir e 
julgar os Processos Licitatórios na modalidade Pregão e Concorrência da Câmara Municipal de 
Cláudio para o ano de 2026, na forma que especifica. 
Art. 2º Fica designado como pregoeiro o servidor Helisson Rinco Resende Santos, 
devidamente certificado pela Escola Nacional de Administração Pública (ENAP), conforme 
certificado de registro anexo à pasta funcional do servidor. 
Art. 3º A equipe de apoio que atuará em conjunto com o pregoeiro nos processos 
licitatórios na modalidade Pregão e Concorrência, no de 2026, tem a seguinte composição: 
I – Thiago César de Góis (1º Membro); e 
II - Regiele Santos Rocha Machado (2º Membro). 
Art. 4º A atribuição do Pregoeiro inclui, dentre outras, o recebimento das propostas e
lances, a análise de sua aceitabilidade e sua classificação, bem como a habilitação e a 
adjudicação do objeto do certame ao licitante vencedor, e aquelas expressas na Lei Federal 
14.133/2021. 
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor da data de sua publicação. 
Cláudio (MG), 05 de janeiro de 2026. 
SIMENTAL 
Presidente 2025/2026