materia nº 12/2026

Secretaria Jurídica 1/2
PORTARIA Nº 12, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2026. 
 
Altera Portaria nº. 9 de 13 de janeiro 
de 2025 que “Dispõe sobre a 
designação dos membros das 
Comissões Permanentes da Câmara 
Municipal de Cláudio, Estado de Minas 
Gerais, para o Biênio 2025/2026”. 
O Presidente da Câmara Municipal de Cláudio, Estado de Minas Gerais, no uso das 
atribuições legais e regimentais que lhe conferem a Lei Orgânica Municipal e o art. 72, XX, 
c/c art.s 82 e seguintes do Regimento Interno deste Legislativo, 
RESOLVE: 
Art. 1º O §1º do art. 1º da Portaria nº. 09 de 13 de janeiro de 2025 passa a vigorar
com a seguinte redação: 
(...) 
§ 1º Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação: 
I – Vereador Kaká Amorim – REPUBLICANOS (Presidente); 
II – Vereador Maurilo do Sindicato – PL (Suplente do Presidente); 
III – Vereador Darley Lopes – PDT (Relator); 
IV – Vereadora Rosângela Diretora – PSDB (Suplente do Relator); 
V – Vereador Geraldo Lázaro dos Santos – PSB (Revisor); 
VI – Vereador Frederico Amorim – AVANTE (Suplente de revisor). 
Art. 2º A Secretaria da Câmara Municipal deverá expedir ofício ao parlamentar 
Darley Lopes (PDT), dando-lhes ciência do conteúdo desta Portaria. 
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
Cláudio (MG), 09 de fevereiro de 2026. 
SIMENTAL 
Presidente 2025/2026