Alc 1/2 Ata 2ª Reunião Plenária Ordinária – 09/02/2026
ATA DA 2ª REUNIÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA, DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 26ª
LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CLÁUDIO, ESTADO DE MINAS GERAIS.
Aos 09 dias do mês de fevereiro de 2026, às 18h25, na Sede do Poder Legislativo, localizada na
Rua das Crianças, 137, Centro, Cláudio/MG, no Plenário "Paulina Dutra Alves”; foi realizada a
2ª Reunião Plenária Ordinária, da 2ª Sessão Legislativa, da 26ª Legislatura da Câmara Municipal
de Cláudio, Estado de Minas Gerais; presidida e secretariada, respectivamente, pelos vereadores
Simental e Frederico Amorim, presentes também os edis: Darley Lopes, Evandro da
Ambulância, Fernando Tolentino, Geraldo Lázaro dos Santos, Kaká Amorim, Kedo Tolentino,
Maurilo do Sindicato e Rosângela Diretora; ausente Nivaldo. Após verificado o quórum
regimental e tendo pronunciado a expressão “Sob a proteção de Deus e em nome do Povo
claudiense”, o Presidente declarou aberta a reunião. No Expediente, se sucederam os seguintes
atos: execução do Hino a Cláudio; leitura de trecho da Bíblica proferida por Evandro da
Ambulância; foi lida e aprovada, por 09 votos, a Ata da Reunião Plenária Ordinária ocorrida em
02/02/2026, impedido de votá-la Fernando Tolentino por não ter participado daquela reunião;
foram distribuídos às comissões competentes, para análise e emissão de parecer, os Projetos de
Lei de nos 02/2026 – “Institui o Programa de Incentivo à Cidadania Ativa no Município de
Cláudio, com concessão de recompensa por denúncias que resultem na identificação e
responsabilização administrativa de autores de infrações contra o patrimônio público, e dá outras
providências”, de autoria do vereador Darley Lopes e 04/2026 – “Dispõe sobre a proibição do
descarte inadequado de lixo e resíduos sólidos em logradouros públicos do Município de
Cláudio/MG, estabelece penalidades, incentiva a denúncia de infrações e dá outras
providências”, de autoria do vereador Frederico Amorim, sendo lidas as respectivas
Justificativas, decidindo os parlamentares por deixarem a leitura dos projetos para a reunião das
comissões quando nela forem apreciados. Observe-se que foi esclarecido pelo Presidente que,
conforme pauta publicada em 06/02/2025, o Secretário Municipal de Obras e Infraestrutura, sr.
Manoel Assis Salomé Neto, estaria presente na reunião para prestar esclarecimentos sobre o
assunto tratado na Indicação 06/2026 (preservação do patrimônio público municipal – Árvore da
Cutia - tradicional ponto do Truco), e também esclarecimentos sobre o “Tarifa Zero”; todavia,
por meio do Ofício 37/2026, o Secretário informou ao Legislativo sobre a impossibilidade de
comparecimento e que também havia justificado ausência o sr. Sidimar Marcolino dos Santos
que estava inscrito para uso da Tribuna Livre. Na Ordem do Dia, foram apreciadas as
proposições a seguir, todas do ano de 2026: Indicações dirigidas ao Poder Executivo do
Município de Cláudio/MG de nos 02 – “sugere que sejam implantados cursos de língua
estrangeira (inglês e espanhol), para os alunos da rede pública, matriculados nos últimos anos do
ensino fundamental e no ensino médio e também que implante curso preparatório para o ENEM
(ou vestibular), este exclusivamente para os alunos do ensino médio” e 08 – “sugere a realização,
com urgência, de vistoria técnica e a adoção de providências para melhoria e adequação da rede
de drenagem pluvial da Rua Esther Amorim [...]”, esta de autoria do vereador Evandro da
Ambulância e aquela de autoria da vereadora Rosângela Diretora; Moção nº 01, Congratulatória,
ao sr. Tomberto Mitre Filho, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados à comunidade
claudiense na área da saúde”, de autoria do vereador Geraldo Lázaro dos Santos; Projeto de
Decreto Legislativo 01/2026 - “Dispõe sobre concessão do Título de „Mulher Cidadã‟ pelo Poder
Legislativo de Cláudio, ano de 2026”, de autoria da Mesa Diretora e Projeto de Lei 06/2026 -
“Dispõe sobre a autorização de repasse de recurso público à Irmandade da Santa Casa de
Alc 2/2 Ata 2ª Reunião Plenária Ordinária – 09/02/2026
Misericórdia de Cláudio, e determina outras providências”, de autoria do Executivo. Na
discussão das proposições, aberta aos parlamentares, manifestaram sobre a Indicação nº 02
Rosângela Diretora, Kaká Amorim e Darley Lopes; referente à Moção e Projeto nº 06
discursaram Geraldo Lázaro dos Santos, Evandro da Ambulância e Rosângela Diretora, tendo
também manifestado sobre o Projeto nº 06 Maurilo do Sindicato e Fernando Tolentino, não
havendo manifestação sobre as demais proposições. Quanto à votação, foi apurado o seguinte:
as indicações foram aprovadas por 09 votos em turno único e votação simbólica; a Moção foi
aprovada por 08 votos também em turno único e votação simbólica, ausente do plenário no
momento da votação Maurilo do Sindicato; o Projeto de Decreto Legislativo foi aprovado por 10
votos em turno único e votação nominal e o Projeto nº 06 foi aprovado por 09 votos em dois
turnos e votação simbólica. Observe-se que a apreciação do Projeto de Decreto Legislativo e do
Projeto de Lei nº 06 foi possível em razão da aprovação dos respectivos requerimentos de
inclusão em pauta. No encerramento, fez uso da palavra Frederico Amorim e, encerrado seu
pronunciamento, o secretário informou que haviam sido expedidos pelo Legislativo os Ofícios
06 e 08 a 10/2025/CMC e também a Convocação 02/2026, todos do Gabinete da Presidência;
Ofício 03/2026/CMC/EA do vereador Evandro da Ambulância e Ofício 07/2026/CMC/N do
vereador Nivaldo. Também informou que o Casa havia recebido do Poder Executivo local os
Ofícios de nos 12, 25 e 26/2026/AGM e GP/OF 016/2026 todos assinados pelo prefeito José
Rodrigues Barroso de Araújo, 026PD/2026 da Secretária de Saúde sra. Anna Cláudia Dutra
Vieira e Ofício CO-00186/2026 da Gerência Institucional da VIVO. Por derradeiro, o Presidente
informou que nos dias 16, 17 e 18/02/2026 não haveria expediente na Câmara em razão das
festividades do carnaval e convocou os vereadores para a Reunião Plenária Ordinária designada
para 23/02/2026, às 18h, no plenário da Câmara; agradeceu a participação de todos e declarou
encerrada a reunião. Eu, Adalberto Lopes Castro - Técnico Legislativo, lavrei a presente ata que,
depois de lida e aprovada, vai por mim, pelo Presidente e demais vereadores, assinada. Cláudio,
23 de fevereiro de 2026.
Adalberto Lopes Castro Técnico Legislativo: _________________________
Simental Presidente: ________________________________
Kaká Amorim Vice - presidente: ___________________________
Frederico Amorim 1
o
Secretário: _______________________________
Evandro da Ambulância 2º Secretário:_______________________________
DEMAIS VEREADORES:
Darley Lopes _________________________________________
Fernando Tolentino _________________________________________
Geraldo Lázaro dos Santos _________________________________________
Kedo Tolentino _________________________________________
Maurilo do Sindicato _________________________________________
Nivaldo _________________________________________
Rosângela Diretora _________________________________________