Alc 1/3 Ata 3ª Reunião Plenária Ordinária – 23/02/2026
ATA DA 3ª REUNIÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA, DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 26ª
LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CLÁUDIO, ESTADO DE MINAS GERAIS.
Aos 23 dias do mês de fevereiro de 2026, às 18h25, na Sede do Poder Legislativo, localizada na
Rua das Crianças, 137, Centro, Cláudio/MG, no Plenário "Paulina Dutra Alves”; foi realizada a
3ª Reunião Plenária Ordinária, da 2ª Sessão Legislativa, da 26ª Legislatura da Câmara Municipal
de Cláudio, Estado de Minas Gerais; presidida e secretariada, respectivamente, pelos vereadores
Simental e Frederico Amorim, presentes também os edis: Darley Lopes, Evandro da
Ambulância, Fernando Tolentino, Geraldo Lázaro dos Santos, Kaká Amorim, Kedo Tolentino,
Maurilo do Sindicato, Nivaldo e Rosângela Diretora. Após verificado o quórum regimental e
tendo pronunciado a expressão “Sob a proteção de Deus e em nome do Povo claudiense”, o
Presidente declarou aberta a reunião. No Expediente, se sucederam os seguintes atos: proferida à
Oração do Pai-Nosso; lida e aprovada, por 10 votos, a Ata da Reunião Plenária Ordinária
ocorrida em 09/02/2026, impedido de votá-la Nivaldo por não ter participado daquela reunião;
utilização da Tribuna Livre pelo cidadão Marco Antônio Lara de Oliveira Barros, que
manifestou representando Peões de Rodeio de Cláudio, extraindo-se de sua manifestação que
“são gastos altos valores com festas de rodeio no Município (shows, etc.), mas os peões, que
fazem a festa acontecer, ficam em segundo plano. Solicitou dos vereadores que, ao direcionarem,
porventura, verbas para festas de rodeio, que sejam dirigidas para instituições que valorizem os
peões, tropeiros e outros profissionais da cidade que fazem o rodeio acontecer”. Encerrada a
manifestação do orador, a palavra foi aberta aos parlamentares e todos se manifestaram sobre o
assunto por ele tratado. Após, foi distribuído às comissões competentes, para análise e emissão
de parecer, o Projeto de Lei 05/2026 - “Dá a denominação ao próprio público que especifica, e
determina outras providências”, de autoria do Poder Executivo, sendo lida a respectiva
Mensagem que o encaminhou ao Legislativo, decidindo os edis por deixarem a leitura do projeto
para a reunião das comissões quando nela for apreciado e também foi proferida à leitura do
Ofício nº 2.367/2026 do Tribunal de Contas e do Parecer Prévio das contas prestadas pelo
Município de Cláudio/MG do exercício financeiro de 2022. Na Ordem do Dia, foram apreciadas
as indicações a seguir, de 2026, de autoria da vereadora Rosângela Diretora e dirigidas ao Poder
Executivo local: 01 – “sugere que seja ampliada a largura da Rua da Cava, no Distrito de
Monsenhor João Alexandre, do seu início até o loteamento/chacreamento dos filhos do „Paulo do
Zote‟, bem como seja asfaltada a mesma via, pelo menos até a ponte nela existente”; 09 –
“sugere que providencie a instalação de sinalização de trânsito (horizontal e vertical), seguindo o
padrão técnico, na Rua Panamá, Bairro Novo Mundo, nesta cidade” e 10 – “sugere que
providencie a instalação/ampliação de linha de transporte coletivo público „Tarifa Zero‟ que
adentre/passe pelo Conjunto Habitacional Ariberto Ferreira da Fonseca, nesta cidade, com a
instalação de abrigo/guarita nos pontos de ônibus que ali forem estabelecidos”. Também foram
apreciados: Projeto de Lei 51/2025 - “Estabelece medidas e procedimentos a serem adotados nos
casos de violência contra profissionais da educação ocorridos no âmbito das escolas públicas da
Rede Municipal de Ensino do Município de Cláudio, Estado de Minas Gerais, e dá outras
providências”, de autoria do vereador Evandro da Ambulância; Projeto de Lei 55/2025 - “Dispõe
sobre a capacitação em noções básicas de primeiros socorros de professores e funcionários dos
estabelecimentos de ensino públicos e privados de educação básica e de recreação infantil no
Município de Cláudio e dá outras providências”, de autoria do vereador Fernando Tolentino;
Moção nº 02, Congratulatória, à Senhora Valdilene Gonçalves Machado Silva, em
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reconhecimento aos relevantes serviços prestados à comunidade claudiense, em especial na área
da educação, de autoria do vereador Darley Lopes e Projeto de Lei 03/2026 -“Altera o art. 5º da
Lei nº 1.834, de 28 de dezembro de 2023, que institui o Programa Municipal de Isenção de IPTU
para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), e dá outras providências”, este do
vereador Frederico Amorim. Na discussão das proposições, aberta aos parlamentares,
manifestaram sobre os Projetos de nos 55 e 03 e sobre a Moção: Geraldo Lázaro dos Santos,
Kaká Amorim e Maurilo do Sindicato; também discursaram referente ao Projeto 55 e sobre a
Moção, Fernando Tolentino e Rosângela Diretora; tendo ainda discursado sobre o de nº 55
Nivaldo e quanto à Moção ainda manifestaram Evandro da Ambulância e Simental; também
discursaram sobre o Projeto nº 03 Frederico Amorim e Evandro da Ambulância e referente ao
Projeto nº 51, Evandro da Ambulância e Rosângela Diretora, não havendo manifestação sobre as
indicações. A votação das proposições foi pelo processo simbólico, apurado o seguinte: as
indicações foram aprovadas por 08 votos, em turno único, ausentes do plenário no momento da
votação de todas elas Darley Lopes e Fernando Tolentino; o Projeto nº 51 foi aprovado por 09
votos, em dois turnos, ausente do plenário no momento das duas votações Darley Lopes; o
Projeto nº 55 e o Projeto nº 03 foram aprovados por 10 votos, em dois turnos; a Moção foi
aprovada por 09 votos, também em turno único, ausente do plenário no momento da votação
desta Geraldo Lázaro dos Santos. No encerramento, fizeram uso da palavra Geraldo Lázaro dos
Santos e Rosângela Diretora e, encerrados os pronunciamentos, o secretário informou que
haviam sido expedidos pelo Legislativo os Ofícios de nos 11 a 14 e 16 a 19/2025/CMC todos do
Gabinete da Presidência; Ofício 01 e 02/2026/CMC/MS do vereador Maurilo do Sindicato;
01/2026/CMC/FA do vereador Frederico Amorim e 02/2026/CMC/RD da vereadora Rosângela
Diretora. Também informou que o Casa havia recebido do Poder Executivo local os Ofícios de
n
os 01/2026 assinado pela sra. Bruna de Castro Machado Oliveira – Diretora do Museu Histórico
e Artístico, 37/2026 do Secretário de Obras e Infraestrutura sr. Manoel Assis Salomé Neto e
28/2026/AGM assinado pelo prefeito José Rodrigues Barroso de Araújo e ainda foi informado
sobre o recebimento do Requerimento sem numeração do servidor Adalberto Lopes Castro,
protocolizado no Legislativo sob o nº 2911. Por derradeiro, o Presidente convocou os vereadores
para a Reunião Plenária Ordinária designada para 02/06/2026, às 18h, no plenário da Câmara;
agradeceu a participação de todos e declarou encerrada a reunião. Eu, Adalberto Lopes Castro -
Técnico Legislativo, lavrei a presente ata que, depois de lida e aprovada, vai por mim, pelo
Presidente e demais vereadores, assinada. Cláudio, 02 de março de 2026.
Adalberto Lopes Castro Técnico Legislativo: _________________________
Simental Presidente: ________________________________
Kaká Amorim Vice - presidente: ___________________________
Frederico Amorim 1
o
Secretário: _______________________________
Evandro da Ambulância 2º Secretário:_______________________________
DEMAIS VEREADORES:
Darley Lopes _________________________________________
Fernando Tolentino _________________________________________
Geraldo Lázaro dos Santos _________________________________________
Alc 3/3 Ata 3ª Reunião Plenária Ordinária – 23/02/2026
Kedo Tolentino _________________________________________
Maurilo do Sindicato _________________________________________
Nivaldo _________________________________________
Rosângela Diretora _________________________________________