materia nº 21/2026

Gfmc - 1/1
PORTARIA Nº 21, DE 19 DE MARÇO DE 2026. 
Institui Comissão Especial para estudo e emissão de 
parecer ao Projeto de Lei no 14/2026. 
 O Presidente da Câmara Municipal de Cláudio, Estado de Minas Gerais, observando as 
disposições dos arts.: 90, I, §§ 1° e 5°; 91, I, “e”, todos do Regimento Interno da referida Casa Legislativa, 
RESOLVE: 
Art. 1° Fica constituída, no âmbito do Poder Legislativo de Cláudio, Estado de Minas Gerais, 
Comissão Especial para estudo e emissão de parecer ao Projeto de Lei no
 14/2026 que “Denomina sala 
multiuso do Centro Cultural “Cláudio Nogueira Azevedo” e dá outras providências”, de autoria do 
Poder Executivo. 
 Art. 2° A Comissão de que trata o artigo anterior será composta pelos seguintes membros: 
Frederico Amorim – presidente, Rosângela Diretora – relatora e Maurilo do Sindicato - revisor; sendo 
seus respectivos suplentes os vereadores: Kaká Amorim, Evandro da Ambulância e Kedo Tolentino. 
Parágrafo único. À Comissão Especial instituída por esta Portaria aplicam-se, no que couber, as 
disposições previstas no Regimento Interno da Câmara para às comissões permanentes. 
 Art. 3° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
Cláudio (MG), 19 de março de 2026.
SIMENTAL 
Presidente do Poder Legislativo