materia nº 22/2026

Lfls - 1/1
PORTARIA Nº 22, DE 27 DE MARÇO DE 2026. 
Revoga a Portaria nº 16, de 13 de 
janeiro de 2025. 
O Presidente da Câmara Municipal de Cláudio, Estado de Minas Gerais, no uso das 
atribuições que lhe conferem a Lei Orgânica local, o Regimento Interno da referida Casa 
Legislativa e a Lei Complementar Municipal nº 105/2017, com suas respectivas alterações; 
RESOLVE: 
 Art. 1° Fica revogada a Portaria nº 16, de 13 de janeiro de 2025. 
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
Cláudio (MG), 27 de março de 2026. 
SIMENTAL 
Presidente 2025/2026