PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 02, DE 31 DE MARÇO DE 2026.
Ratifica Sessões Solenes e dispõe sobre mudança
temporária de sede do Poder Legislativo de Cláudio.
A Mesa Diretora do Poder Legislativo de Cláudio, no uso de suas atribuições legais e no exercício
da competência legislativa própria, apresenta o seguinte Projeto de Resolução:
Art. 1º Esta Resolução dispõe sobre as Sessões Solenes, bem como sobre a mudança temporária
da sede do Poder Legislativo de Cláudio, no ano de 2026, na forma que especifica.
Art. 2º Nos termos do parágrafo único do art. 2º da Resolução n.º 87, de 22 de dezembro de
2006, fica designada mudança de sede da Câmara Municipal de Cláudio, para realização das seguintes
Sessões Solenes com respectivas datas:
I - 04/03/2026 – Título Mulher Cidadã;
II - 30/04/2026 – Honra ao Mérito;
III - 21/05/2026 – Cidadão Honorário;
IV - 20/08/2026 – Comenda Joaquim da Silva Guimarães “Quinca Barão”
V - 14/10/2026 – Medalha Mérito Educacional “Professor Aldo Ambrósio Duarte”; e,
VI - 18/11/2026 – Comenda Zumbi dos Palmares.
§ 1º Os horários de todas as solenidades mencionadas no caput ficam previstos para início às
19h00min., ficando, desde já, autorizada eventual alteração de horários, conforme necessidade do
evento, e realizar-se-ão no Centro Cultural “Cláudio Nogueira Azevedo”, localizado na Rua Curitiba, nº
245 – Centro – Cláudio/MG.
§ 2º Em razão das realizações das Sessões Solenes referidas no caput, à sede do Poder Legislativo
fica temporariamente transferida para o endereço mencionado no § 1º, retro, única e exclusiva para
realização das mencionadas sessões solenes e, ao término de cada sessão, a sede retornará
independentemente de qualquer ato para sua Câmara Municipal, situada na Rua das Crianças, n.º 137,
Centro, Cláudio/MG.
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a
1º/01/2026.
Cláudio/MG, 31 de março de 2026.
SIMENTAL – Avante KAKÁ AMORIM – Republicanos
Presidente Vice-presidente
FREDERICO AMORIM – Avante EVANDRO DA AMBULÂNCIA – PL
1º Secretário 2º Secretário
JUSTIFICATIVA
Na conformidade das Legislações vigentes a Mesa Diretora do Poder Legislativo de Cláudio
fixou as datas das sessões solenes que ocorrerão durante todo o ano de 2026, nas quais serão
homenageadas as diversas personalidades indicadas pelos senhores vereadores e autoridades local.
Também é outorgado à Mesa Diretora a prerrogativa e competência para apresentar o Projeto
de homologação das indicações, além de prever expressamente que as homenagens serão prestadas em
reunião especial, ou seja, Sessão Solene, a ser designada pela Mesa Diretora.
De igual modo, também é da Mesa Diretora a competência privativa de propor mudança de
sede, o que decorre da designação da Sessão Solene, conforme previsão da segunda parte do art. 20,
inciso XIII, da Lei Orgânica Municipal e do art. 2º, parágrafo único, do Regimento Interno da Casa,
devendo o projeto ser aprovado pelo voto da maioria absoluta de seus membros.
As solenidades de entrega dos diversos Títulos (‘Mulher Cidadã’, ‘Cidadão Honorário’, ‘Honra
ao Mérito’, ‘Comenda Joaquim da Silva Guimarães Quinca Barão’, ‘Medalha Mérito Educacional
Professor Aldo Ambrósio Duarte’ e ‘Comenda Zumbi dos Palmares’) para várias personalidades, pelos
destaques na vida pública e/ou privada do Município de Cláudio, são eventos abertos à população,
sendo estimado um público bem maior do que aquele que se poderia acomodar nas dependências do
Plenário da Câmara, razão pela qual necessitamos alterar a sede temporariamente para um local que
comporte o número estimado de pessoas, podendo assim oferecer mais conforto ao público presente,
bem como os próprios homenageados.
A título de registro, o Plenário da Câmara Municipal de Cláudio comporta poucas pessoas,
sendo disponibilizados apenas 40 (quarenta) lugares para o público.
Dito isso, contamos com o voto dos pares edis na aprovação da presente Resolução, a qual
contempla, em um único projeto, todas as datas festivas, assim como o local da reunião das Sessões
Solenes que, para abrilhantar o evento, necessita de um local maior, na medida em que o Plenário da
Casa Legislativa não comporta.
Cláudio/MG, 31 de março de 2026.
SIMENTAL – Avante KAKÁ AMORIM – Republicanos
Presidente Vice-presidente
FREDERICO AMORIM – Avante EVANDRO DA AMBULÂNCIA – PL
1º Secretário 2º Secretário