Alc 1/3 Ata 5ª Reunião Plenária Ordinária – 09/03/2026
ATA DA 5ª REUNIÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA, DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 26ª
LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CLÁUDIO, ESTADO DE MINAS GERAIS.
Aos 09 dias do mês de março de 2026, às 18h07, na Sede do Poder Legislativo, localizada na
Rua das Crianças, 137, Centro, Cláudio/MG, no Plenário "Paulina Dutra Alves”; foi realizada a
5ª Reunião Plenária Ordinária, da 2ª Sessão Legislativa, da 26ª Legislatura da Câmara Municipal
de Cláudio, Estado de Minas Gerais; presidida e secretariada, respectivamente, pelos vereadores
Simental e Frederico Amorim, presentes também os edis: Darley Lopes, Evandro da
Ambulância, Fernando Tolentino, Kaká Amorim, Kedo Tolentino, Maurilo do Sindicato,
Nivaldo e Rosângela Diretora; ausente Geraldo Lázaro dos Santos, tendo o Presidente, ao longo
da reunião, manifestado que a ausência havia sido justificada. Após verificado o quórum
regimental e tendo pronunciado a expressão “Sob a proteção de Deus e em nome do Povo
claudiense”, o Presidente declarou aberta a reunião. No Expediente, se sucederam os seguintes
atos: proferida a leitura de trecho da Bíblica por Maurilo do Sindicato; lida e aprovada, por 07
votos, a Ata da Audiência Pública ocorrida em 23/02/2026, impedidos de votá-la Frederico
Amorim e Simental por não terem participado daquela reunião e estava ausente do plenário no
momento da votação Darley Lopes; lida e aprovada, por 08 votos, a Ata da Reunião Plenária
Ordinária do dia 02/03/2026, impedido de votá-la Frederico Amorim por não ter participado
daquela reunião e ausente do plenário no momento da votação Darley Lopes; lida e aprovada,
por 08 votos, a Ata da Reunião Solene ocorrida em 04/03/2026, impedido de votá-la Frederico
Amorim por não ter participado da solenidade e ausente do plenário no momento da votação
Darley Lopes, tendo o Presidente equivocadamente anunciado a aprovação das três atas por 09
votos. Em seguida, fizeram uso da Tribuna Livre os cidadãos Paulo Moura de Freitas e Telma
Vaz Tironi, tendo o primeiro “solicitado providências para que seja instalada nova caixa d’água
no povoado de São Bento, ressaltando que a atual está com vazamentos” e a segunda oradora
manifestou sobre “mau cheiro, proveniente de esgotamento sanitário, de responsabilidade da
Copasa, no Residencial Cláudio, tendo solicitado providências para solução do problema, que
disse ser questão de saúde pública”. Aberta a palavra aos parlamentares, assim que foi concluída
a fala de cada orador, manifestaram sobre os assuntos tratados por ambos: Evandro da
Ambulância, Nivaldo, Kaká Amorim, Rosângela Diretora, Maurilo do Sindicato, Frederico
Amorim e Simental e ainda manifestou sobre o exposto pela segunda oradora, Fernando
Tolentino. Em seguida, foram distribuídos às comissões competentes, para análise e emissão de
parecer, as proposições a seguir, do ano de 2026, de autoria do Poder Executivo: Projeto de Lei
nº 10 – “Ratifica o Protocolo de Intenções firmado com a finalidade de constituir o Consórcio
Intermunicipal de Segurança Pública de Minas Gerais – CISPMG, e determina outras
providências”; Projeto de Lei nº 11 – “Dispõe sobre a autorização para repasse de recursos
municipais à Organizações da Sociedade Civil, em conformidade com as emendas individuais e
de bancada constantes na Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026, e dá outras providências” e
Projeto de Lei Complementar nº 04 - “Abre vagas e altera Anexos da Lei Complementar nº 41,
de 4 de abril de 2012”, sendo lidas as respectivas Mensagens que os encaminharam ao
Legislativo, decidindo os edis por deixarem a leitura dos projetos e dos respectivos Anexos para
a reunião das comissões quando nela forem analisados. Após, o Presidente informou que no dia
06/03/2026, o Parecer Prévio do Tribunal de Contas do Estado, referente às contas prestadas pelo
Município de Cláudio/MG, do exercício financeiro de 2022, havia sido encaminhado à Comissão
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de Fiscalização Financeira e Orçamentária que teria 20 dias para analisar o processo e sobre ele
emitir parecer circunstanciado. Na Ordem do Dia, foram apreciadas as proposições a seguir, do
ano de 2026, dirigidas ao Poder Executivo local: Requerimento nº 02 – “requer relação detalhada
de todas as emendas parlamentares federais e estaduais recebidas pelo município de Cláudio, no
período de 01/01/2025 até a data de resposta a este requerimento [...]”, de autoria do vereador
Evandro da Ambulância; Indicações de nos: 12 – “sugere pavimentação asfáltica da estrada que
dá acesso a casa do sr. ‘Téia’, neste Município - (Estrada Mário José Ferreira), no povoado da
Rocinha”, do vereador Maurilo do Sindicato; 13 – “sugere que determine, junto à Companhia de
Saneamento de Minas Gerais – COPASA, a imediata recomposição asfáltica da Rua Antônio
Teixeira Guimarães, no Bairro Quinca Barão [...]” e 14 “sugere que determine, junto à
Companhia de Saneamento de Minas Gerais – COPASA, a realização de vistoria técnica,
manutenção e eventuais intervenções necessárias na rede de esgotamento sanitário no Bairro São
Francisco [...]”, estas duas do vereador Frederico Amorim. Na discussão das proposições, aberta
aos parlamentares, manifestam sobre o requerimento e Indicação nº 12 - Evandro da
Ambulância, Maurilo do Sindicato e Kaká Amorim; discursou sobre o requerimento e Indicações
13 e 14 – Frederico Amorim; tendo ainda manifestado referente à de nº 13, Evandro da
Ambulância; quanto à Indicação nº 12 ainda discursaram Darley Lopes e Nivaldo. A votação das
proposições foi pelo processo simbólico e em turno único, apurado o seguinte: o Requerimento
foi aprovado por 07 votos, ausentes do plenário no momento da votação Nivaldo e Fernando
Tolentino; a Indicação nº 12 foi aprovada por 07 votos, ausentes do plenário no momento da
votação Kaká Amorim e Frederico Amorim; a Indicação nº 13 foi aprovada por 08 votos, ausente
do plenário no momento da votação Rosângela Diretora e a Indicação nº 14 foi aprovada por 07
votos, ausentes do plenário no momento da votação Rosângela Diretora e Fernando Tolentino.
No encerramento, fizeram uso da palavra Darley Lopes, Simental, Kaká Amorim e Evandro da
Ambulância. Encerrados os pronunciamentos, o secretário informou que havia sido expedido
pelo Legislativo o Ofício 15/2026/CMC do gabinete da Presidência. Informou também que a
Casa havia recebido do Poder Executivo do Município os Ofícios de nos 32 e 40 a 46/2026/AGM
e GP/25/2026, todos assinados pelo prefeito José Rodrigues Barroso de Araújo; Ofício nº
01/2026 da Assessora dos Conselhos Paritários Érica Juliane Pinto Pereira e o Ofício nº 14/2026
da Chefe do Departamento de Contabilidade sra. Luísa de Fátima Ferreira de Sousa; demais
correspondência recebidas: Ofício 086/2026/GNCM do gerente da COPASA, sr. Breno Gustavo
Maciel Guedes e comunicado sem numeração do presidente do Sindicato dos Produtores Rurais,
sr. Daniel Gonçalves de Sousa Salomé. Por derradeiro, o Presidente convocou os vereadores para
a Reunião Plenária Ordinária designada para 16/03/2026, às 18h, no plenário da Câmara;
agradeceu a participação de todos e declarou encerrada a reunião. Eu, Adalberto Lopes Castro -
Técnico Legislativo, lavrei a presente ata que, depois de lida e aprovada, vai por mim, pelo
Presidente e demais vereadores, assinada. Cláudio, 16 de março de 2026.
Adalberto Lopes Castro Técnico Legislativo: _________________________
Simental Presidente: ________________________________
Kaká Amorim Vice - presidente: ___________________________
Frederico Amorim 1o
Secretário: _______________________________
Evandro da Ambulância 2º Secretário:_______________________________
DEMAIS VEREADORES:
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Darley Lopes _________________________________________
Fernando Tolentino _________________________________________
Geraldo Lázaro dos Santos _________________________________________
Kedo Tolentino _________________________________________
Maurilo do Sindicato _________________________________________
Nivaldo _________________________________________
Rosângela Diretora _________________________________________