Alc 1/2 Ata 6ª Reunião Plenária Ordinária – 16/03/2026
ATA DA 6ª REUNIÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA, DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 26ª
LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CLÁUDIO, ESTADO DE MINAS GERAIS.
Aos 16 dias do mês de março de 2026, às 18h14, na Sede do Poder Legislativo, localizada na
Rua das Crianças, 137, Centro, Cláudio/MG, no Plenário "Paulina Dutra Alves”; foi realizada a
6ª Reunião Plenária Ordinária, da 2ª Sessão Legislativa, da 26ª Legislatura da Câmara Municipal
de Cláudio, Estado de Minas Gerais; presidida e secretariada, respectivamente, pelos vereadores
Simental e Frederico Amorim, presentes também os edis: Darley Lopes, Evandro da
Ambulância, Fernando Tolentino, Geraldo Lázaro dos Santos, Kaká Amorim, Kedo Tolentino,
Maurilo do Sindicato, Nivaldo e Rosângela Diretora. Após verificado o quórum regimental e
tendo pronunciado a expressão “Sob a proteção de Deus e em nome do Povo claudiense”, o
Presidente declarou aberta a reunião. No Expediente, se sucederam os seguintes atos: proferida a
leitura de trecho da Bíblica por Kaká Amorim; lida e aprovada, por 09 votos, a Ata da Reunião
Plenária Ordinária do dia 09/03/2026, impedido de votá-la Geraldo Lázaro dos Santos por não
ter participado daquela reunião e absteve da votação Darley Lopes por não ter acompanhado a
leitura da ata da íntegra; foi distribuído às comissões competentes, para análise e emissão de
parecer, o Projeto de Lei nº 12/2026 – “Altera a Lei Municipal nº 955, de 14 de novembro de
2001, para regulamentar o regime de trabalho dos membros do Conselho Tutelar, afastar a
exigência de dedicação exclusiva e dá outras providências”, de autoria do Poder Executivo,
sendo lida a respectiva Mensagem que o encaminhou ao Legislativo, decidindo os edis por
deixarem a leitura do projeto para a reunião das comissões quando nela for analisado. Na Ordem
do Dia, foram apreciadas as indicações a seguir, do ano de 2026, dirigidas ao Poder Executivo
local: 15 – “sugere a confecção e instalação de arcos em estrutura metálica, com revestimento
em chapas planas, também em aço, nas laterais dos dois lados das pontes localizadas em nossa
cidade [...]”, de autoria do vereador Evandro da Ambulância; 16 – “sugere que, nos dias de
chuva, o ônibus que faz a linha Ribeirão de São Vicente, Cervo e Machadinhos passe a realizar o
trajeto alternativo por Monsenhor João Alexandre, Machadinhos e Ribeirão do Cervo”; 17
“sugere colocação de placas de ‘Proibido Parar e Estacionar’ em frente ao Bar do Tobas,
localizado no Povoado da Rocinha”, ambas de autoria do vereador Maurilo do Sindicato; 18 –
“sugere manutenção na área de lazer (campinho) na Rua Dona Lilia, em frente ao nº 508, bem
como a manutenção na tela de proteção existente no local”, de autoria do vereador Evandro da
Ambulância; 19 – “sugere a realização de manutenção, patrolamento e melhorias na estrada rural
conhecida como ‘mheco mheco’ [...]” e 20 – “sugere a realização de vistoria técnica e serviços
de manutenção, patrolamento, cascalhamento e correção de erosões em estrada rural [...]”, estas
duas últimas do vereador Frederico Amorim. Também foram apreciados o Projeto de Lei
Complementar 20/2025 - “Altera a Lei Complementar nº 9, de 7 de abril de 2008, para criar
vagas para os cargos de Psicólogo da Educação e Secretário de Escola, bem como equiparar o
vencimento do cargo de Psicólogo da Educação, e dá outras providências”, de autoria do
Executivo”, acompanhado da Emenda nº 1, Aditiva, do vereador Frederico Amorim e esta
acompanhada da Subemenda nº 2, do vereador Darley Lopes, tendo sido retirada de tramitação a
Subemenda nº 1 a esta matéria, em atendimento a pedido do respetivo autor Darley Lopes,
conforme Ofício 02/2026/CMC/DL e também foi apreciado o Projeto de Lei Complementar
04/2026 - “Abre vagas e altera Anexos da Lei Complementar nº 41, de 4 de abril de 2012”,
também de autoria do Executivo. Na discussão das proposições, aberta aos parlamentares,
relaciona-se a seguir os que manifestaram sobre cada uma delas: Indicação 15 – Evandro da
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Ambulância; Indicação 16 – Maurilo do Sindicato, Frederico Amorim e Evandro da Ambulância;
Indicação 17 – Maurilo do Sindicato; Indicação 18 – Evandro da Ambulância e Frederico
Amorim; Indicações 19 e 20 – Frederico Amorim, Evandro da Ambulância e Nivaldo, tendo
também discursado sobre a de nº 19 Maurilo do Sindicato, Darley Lopes e Simental e quanto à
de nº 20 também manifestou Rosângela Diretora. A votação das proposições foi pelo processo
simbólico, sendo as indicações aprovadas por 10 votos, em turno único; os Projetos de Lei
Complementar e respectivas proposições acessórias, no caso do de nº 20/2025, foram aprovados
em dois turnos por 10 votos. A apreciação dos Projetos de Lei Complementar foi possível em
razão da aprovação, por 11 votos, em única votação nominal ocorrida na mesma reunião, do
respectivo Requerimento de Inclusão em Pauta, sobre o qual não houve manifestação. No
encerramento, fizeram uso da palavra Maurilo do Sindicato, Darley Lopes, Evandro da
Ambulância, Simental, Frederico Amorim, Kaká Amorim e Rosângela Diretora. Encerrados os
pronunciamentos, o secretário informou que haviam sido expedidos pelo Legislativo os Ofícios
de nos 27 a 31/2026/CMC do gabinete da Presidência e Ofício 03/2026/CMC/MS do vereador
Maurilo do Sindicato. Informou também que a Casa havia recebido do Poder Executivo local os
Ofícios de nos 49, 50 e 52/2026/AGM assinados pelo prefeito José Rodrigues Barroso de Araújo;
Ofícios CMB 2026031101 e CMB 2026031001 do servidor da Casa, sr. Carlson Meneses Barros
e Ofício 17/2026 assinado pela diretora UEMG/CLAUDIO sra. Maria Augusta de Assis Vieira.
Por derradeiro, o Presidente convocou os vereadores para a Reunião Plenária Ordinária
designada para 23/03/2026, às 18h, no plenário da Câmara; agradeceu a participação de todos e
declarou encerrada a reunião. Eu, Adalberto Lopes Castro - Técnico Legislativo, lavrei a
presente ata que, depois de lida e aprovada, vai por mim, pelo Presidente e demais vereadores,
assinada. Cláudio, 23 de março de 2026.
Adalberto Lopes Castro Técnico Legislativo: _________________________
Simental Presidente: ________________________________
Kaká Amorim Vice - presidente: ___________________________
Frederico Amorim 1o
Secretário: _______________________________
Evandro da Ambulância 2º Secretário:_______________________________
DEMAIS VEREADORES:
Darley Lopes _________________________________________
Fernando Tolentino _________________________________________
Geraldo Lázaro dos Santos _________________________________________
Kedo Tolentino _________________________________________
Maurilo do Sindicato _________________________________________
Nivaldo _________________________________________
Rosângela Diretora _________________________________________