Alc 1/2 Ata 7ª Reunião Plenária Ordinária – 23/03/2026
ATA DA 7ª REUNIÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA, DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 26ª
LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CLÁUDIO, ESTADO DE MINAS GERAIS.
Aos 23 dias do mês de março de 2026, às 18h14, na Sede do Poder Legislativo, localizada na
Rua das Crianças, 137, Centro, Cláudio/MG, no Plenário "Paulina Dutra Alves”; foi realizada a
7ª Reunião Plenária Ordinária, da 2ª Sessão Legislativa, da 26ª Legislatura da Câmara Municipal
de Cláudio, Estado de Minas Gerais; presidida e secretariada, respectivamente, pelos vereadores
Kaká Amorim (vice-presidente da Câmara) e Frederico Amorim, presentes também os edis:
Evandro da Ambulância, Geraldo Lázaro dos Santos, Kedo Tolentino, Maurilo do Sindicato,
Nivaldo e Rosângela Diretora; ausentes Darley Lopes, Fernando Tolentino e o Presidente da
Casa vereador Simental. Após verificado o quórum regimental e tendo pronunciado a expressão
“Sob a proteção de Deus e em nome do Povo claudiense”, Kaká Amorim declarou aberta a
reunião. No Expediente, se sucederam os seguintes atos: proferida a leitura de trecho da Bíblica
por Maurilo do Sindicato; lida e aprovada, por 08 votos, a Ata da Reunião Plenária Ordinária do
dia 16/03/2026; foram distribuídos às comissões competentes, para análise e emissão de parecer,
as seguintes proposições: Projeto de Lei 13/2026 - “Dispõe sobre a autorização de repasse de
recurso público à Santa Casa de Misericórdia de Cláudio, e determina outras providências”, de
autoria do Poder Executivo; Projeto de Emenda à Lei Orgânica do Município de Cláudio nº
1/2026 - “Altera o § 2º do art. 10 da Lei Orgânica do Município de Cláudio, Estado de Minas
Gerais, na forma que especifica e dá outras providências”, de autoria dos vereadores: Frederico
Amorim, Geraldo Lázaro dos Santos, Kaká Amorim, Kedo Tolentino, Maurilo do Sindicato,
Nivaldo, Simental e Rosângela Diretora; Projeto de Lei Complementar 05/2026 - “Institui
Gratificação pelo exercício das funções de Agente de Contratação e Pregoeiro no âmbito do
Poder Executivo do Município de Cláudio, e dá outras providências” e Projeto de Lei 14/2026 -
“Denomina sala multiuso do Centro Cultural ‘Cláudio Nogueira Azevedo’ e dá outras
providências”, estes dois últimos também de autoria do Executivo, sendo lida a Justificativa do
Projeto de Emenda à Lei Orgânica e as Mensagens de encaminhamento das demais matérias,
decidindo os edis por deixarem a leitura dos projetos para a reunião das comissões quando nela
forem analisados. Na Ordem do Dia, foram apreciados: Projeto de Decreto Legislativo 02/2026 -
“Altera o Art. 4º do Decreto nº 9, de 14 de outubro de 2025, que ‘Dispõe sobre a regulamentação
para fins de adesão dos servidores, agentes políticos e respectivos dependentes ao Plano de
Saúde parcialmente custeado pelo Poder Legislativo de Cláudio, Estado de Minas Gerais’”, de
autoria da Mesa Diretora do Legislativo; Projeto de Lei 08/2026 - “Dispõe sobre a autorização
para repasse no âmbito do Município de Cláudio, em conformidade com o remanejamento de
emendas parlamentares, constante na Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026, e dá outras
providências”; Projeto de Lei 09/2026 - “Altera o Anexo Único da Lei Municipal nº 1.916, de 29
de dezembro de 2025, que ‘autoriza a concessão de subvenções, auxílios e contribuições para o
ano de 2026’, e determina outras providências”, ambos de autoria do vereador Kaká Amorim e
Projeto de Lei 12/2026 - “Altera a Lei Municipal nº 955, de 14 de novembro de 2001, para
regulamentar o regime de trabalho dos membros do Conselho Tutelar, afastar a exigência de
dedicação exclusiva e dá outras providências”, de autoria do Executivo. Na discussão das
proposições, aberta aos parlamentares, Evandro da Ambulância manifestou sobre os Projetos de
n
os 08, 09 e 12, tendo também discursado sobre esta última matéria, Maurilo do Sindicato e
Rosângela Diretora. A votação das proposições foi pelo processo simbólico, sendo todas
aprovadas por 07 votos, em dois turnos. Observe-se que a apreciação do Projeto nº 12 foi
Alc 2/2 Ata 7ª Reunião Plenária Ordinária – 23/03/2026
possível em razão da aprovação, por 08 votos, em única votação nominal ocorrida na mesma
reunião, do respectivo Requerimento de Inclusão em Pauta, sobre o qual não houve
manifestação. Ainda constava da Ordem do Dia a Indicação 21/2026, mas não foi apreciada
devido à ausência do respectivo autor, Fernando Tolentino. No encerramento, fizeram uso da
palavra: Geraldo Lázaro dos Santos, Evandro da Ambulância, Frederico Amorim e Rosângela
Diretora. Encerrados os pronunciamentos, o secretário informou que haviam sido expedidos pelo
Legislativo o Ofício 32/2026/CMC do gabinete da Presidência, Ofícios 01 e
02/2026/CMC/CLJR e Convocação 03/2026 do presidente da Comissão de Legislação, Justiça e
Redação, vereador Kaká Amorim; Ofícios expedidos pelos parlamentares: 02/2026/CMC/DL do
vereador Darley Lopes, 03 e 04/2026/CMC/FT do vereador Fernando Tolentino e
04/2026/CMC/EA do vereador Evandro da Ambulância. O secretário também informou que a
Casa havia recebido do Poder Executivo local os Ofícios de nos 54 a 58/2026/AGM assinados
pelo prefeito José Rodrigues Barroso de Araújo, Ofício 60/2026 da Assessora Municipal dos
Conselhos Paritários sra. Érica Juliane Pinto Pereira e Laudo Técnico de Vistoria assinado por
Robert Barreto. Por derradeiro, o Presidente convocou os vereadores para a Reunião Plenária
Ordinária designada para 30/03/2026, às 18h, no plenário da Câmara; agradeceu a participação
de todos e declarou encerrada a reunião. Eu, Adalberto Lopes Castro - Técnico Legislativo,
lavrei a presente ata que, depois de lida e aprovada, vai por mim, pelo Presidente e demais
vereadores, assinada. Cláudio, 30 de março de 2026.
Adalberto Lopes Castro Técnico Legislativo: _________________________
Simental Presidente: ________________________________
Kaká Amorim Vice - presidente: ___________________________
Frederico Amorim 1o
Secretário: _______________________________
Evandro da Ambulância 2º Secretário:_______________________________
DEMAIS VEREADORES:
Darley Lopes _________________________________________
Fernando Tolentino _________________________________________
Geraldo Lázaro dos Santos _________________________________________
Kedo Tolentino _________________________________________
Maurilo do Sindicato _________________________________________
Nivaldo _________________________________________
Rosângela Diretora _________________________________________