Alc 1/3 Ata 8ª Reunião Plenária Ordinária – 30/03/2026
ATA DA 8ª REUNIÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA, DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 26ª
LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CLÁUDIO, ESTADO DE MINAS GERAIS.
Aos 30 dias do mês de março de 2026, às 18h16, na Sede do Poder Legislativo, localizada na
Rua das Crianças, 137, Centro, Cláudio/MG, no Plenário "Paulina Dutra Alves”; foi realizada a
8ª Reunião Plenária Ordinária, da 2ª Sessão Legislativa, da 26ª Legislatura da Câmara Municipal
de Cláudio, Estado de Minas Gerais; presidida e secretariada, respectivamente, pelos vereadores
Simental e Frederico Amorim, presentes também os edis: Darley Lopes, Evandro da
Ambulância, Geraldo Lázaro dos Santos, Kaká Amorim, Kedo Tolentino, Maurilo do Sindicato,
Nivaldo e Rosângela Diretora; ausente Fernando Tolentino. Após verificado o quórum
regimental e tendo pronunciado a expressão “Sob a proteção de Deus e em nome do Povo
claudiense”, o Presidente declarou aberta a reunião. No Expediente, se sucederam os seguintes
atos: proferida a leitura de trecho da Bíblica pelo vereador Nivaldo; lida e aprovada, por 08
votos, a Ata da Reunião Plenária Ordinária do dia 23/03/2026, impedidos de votá-la Darley e
Simental por não terem participado daquela reunião; participação do Secretário de Obras do
Município, Manoel Assis Salomé Neto e da Secretária de Meio Ambiente, Christiane Bernardes
Pereira, os quais foram convocados para prestar esclarecimentos acerca da
recuperação/manutenção de estradas rurais. Do exposto pelo Secretário de Obras, extrai-se “que
o trabalho de manutenção das estradas, no período chuvoso, é realizado de forma paliativa para
garantir a trafegabilidade, com manutenções pontuais em trechos críticos e que a manutenção
mais efetiva, em 2026, deve começar em abril”; já a Secretária de Meio Ambiente, em resposta a
indagação de parlamentares sobre licenciamento de cascalheiras, “disse que o processo de
licenciamento não é tão burocrático, dependendo de critérios como: local de retira do cascalho
(se é área de reserva, ou não), tamanho do empreendimento e outros aspectos”. Aberta a palavra
aos vereadores, só não se manifestou sobre os assuntos tratados pelos Secretários, o vereador
Darley Lopes. Em seguida, foram distribuídos às comissões competentes, para análise e emissão
de parecer, os Projetos de Lei: 44/2025 – “Dispõe sobre o parcelamento do solo urbano na
modalidade de condomínio horizontal fechado no Município de Cláudio/MG e dá outras
providências”, de autoria do Poder Executivo; 15/2026 - “Autoriza o Poder Executivo Municipal
a fornecer lanche aos alunos da rede municipal de ensino que aguardam transporte escolar para a
zona rural, e dá outras providências”, de autoria da vereadora Rosângela Diretora e 16/2026 –
“Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Habitação do Município de Cláudio e
determina outras providências”, também de autoria do Executivo, sendo lida a Justificativa da
segunda matéria e Mensagens de encaminhamento das outras duas, decidindo os parlamentares
por deixarem as leituras dos projetos para a reunião das comissões, quando nela forem
apreciados. Na Ordem do Dia, foram apreciadas as proposições a seguir, do ano de 2026, sendo a
ordem de apreciação a primeira matéria definida por inversão de pauta aprovada pelos
parlamentares: Projeto de Lei nº 10 - “Ratifica o Protocolo de Intenções firmado com a
finalidade de constituir o Consórcio Intermunicipal de Segurança Pública de Minas Gerais –
CISPMG, e determina outras providências”, de autoria do Poder Executivo; Indicações dirigidas
ao Poder Executivo do Município de Cláudio/MG de nos: 22 – “sugere que seja providenciada a
construção, ou, se for o caso, ampliação da rede pluvial na Rua Niterói [...]”, do vereador
Nivaldo; 23 – “sugere que avalie e, sendo legal, que seja providenciada a colocação de concreto,
massa asfáltica ou outro material que entender conveniente, onde houver calçada/passeio não
acabado ou danificado [...]”; 24 – “sugere que seja providenciada a construção de ponte de
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alvenaria ou outro material de maior resistência e durabilidade que a madeira [...]”; 25 – “sugere
que seja providenciada a pavimentação asfáltica da estrada ‘Francisco Otero Rodrigues’ [...]”,
essas três de autoria do vereador Maurilo do Sindicato; 26 – “sugere a realização urgente de
manutenção e reparo da via pública [...]”, do vereador Frederico Amorim; 27 – “sugere que
sejam tomadas providências quanto à limpeza e patrolamento da terceira e quarta ruas da estrada
da Cava, localizadas na comunidade de Monsenhor João Alexandre, Distrito do município de
Cláudio/MG”, de autoria da vereadora Rosângela Diretora; 28 – “sugere a implantação de
medidas de acalmamento de tráfego (traffic calming) [...]”, do vereador Frederico Amorim e 29
– “sugere que seja providenciada a construção de uma quadra coberta no Bairro São Francisco
[...]”, de autoria dos vereadores Evandro e Nivaldo; Moção nº 03, de autoria do vereador Kedo
Tolentino, através da qual é manifestado pesar pelo falecimento de Onias Guimarães Tolentino”.
Na discussão das proposições, aberta aos parlamentares, apenas Darley Lopes não discursou
sobre a Moção; referente ao Projeto nº 10, fez uso da palavra a Comandante da Guarda
Municipal, Nágila Aparecida Azevedo (convidada para a discussão) e os demais edis presentes,
com exceção de Darley Lopes e Simental; quanto à Indicação 27, discursaram Rosângela
Diretora, Frederico Amorim, Maurilo do Sindicato e Nivaldo; sobre a Indicação 29, Evandro da
Ambulância, Nivaldo, Geraldo Lázaro dos Santos e Maurilo do Sindicato e referente às
Indicações 22, 23, 24, 25 e 26 manifestaram sobre cada uma delas o respectivo autor; não
havendo manifestação sobre a Indicação 28. A votação das proposições foi pelo processo
simbólico, apurado o seguinte: as Indicações 22 e 27 foram aprovadas por 08 votos, em turno
único, ausente do plenário no momento da votação daquela Geraldo Lázaro dos Santos e, no
momento da votação desta, estava ausente do plenário Kedo Tolentino; as demais indicações e a
moção foram aprovadas por 09 votos, em turno único e o Projeto nº 10 foi aprovado por 09
votos, em dois turnos. Registre-se também que não foi apreciada a Indicação 21/2026, que
também constava pauta, em razão da ausência do respectivo autor Fernando Tolentino e a
apreciação das Indicações 28 e 29 e também da Moção, foi possível em razão da aprovação, por
10 votos, em única votação nominal ocorrida na mesma reunião, do respectivo requerimento de
inclusão em pauta. Neste mesmo Requerimento, também foi solicitada a apreciação do Projeto
de Lei Complementar nº 03/2026, mas Darley Lopes apresentou a este projeto a Emenda nº 1,
Modificativa, que foi encaminhada pelo Presidente às comissões competentes para análise e
emissão de parecer e por isso não foi apreciado. No encerramento, fez uso da palavra Rosângela
Diretora e, encerrado seu pronunciamento, o secretário informou que haviam sido expedidos
pelo Legislativo os Ofícios de nos 33 a 38/2026/CMC todos do gabinete da Presidência e Ofício
01/2026/CMC/FA do vereador Frederico Amorim. Também informou que a Casa havia recebido
do Poder Executivo local os Ofícios de nos 59 a 62/2026/AGM assinados pelo prefeito José
Rodrigues Barroso de Araújo e Ofício 01/2026 da Controladora Geral do Município, sra. Sara
Adriana Aguiar e Nota de Esclarecimento do Sindicato dos Produtores Rurais de Cláudio,
assinada pelo presidente Daniel Gonçalves de Sousa Salomé. Por derradeiro, o Presidente
convocou os vereadores para a Reunião Plenária Ordinária designada para 06/03/2026, às 18h,
no plenário da Câmara; agradeceu a participação de todos e declarou encerrada a reunião. Eu,
Adalberto Lopes Castro - Técnico Legislativo, lavrei a presente ata que, depois de lida e
aprovada, vai por mim, pelo Presidente e demais vereadores, assinada. Cláudio, 06 de abril de
2026.
Adalberto Lopes Castro Técnico Legislativo: _________________________
Alc 3/3 Ata 8ª Reunião Plenária Ordinária – 30/03/2026
Simental Presidente: ________________________________
Kaká Amorim Vice - presidente: ___________________________
Frederico Amorim 1o
Secretário: _______________________________
Evandro da Ambulância 2º Secretário:_______________________________
DEMAIS VEREADORES:
Darley Lopes _________________________________________
Fernando Tolentino _________________________________________
Geraldo Lázaro dos Santos _________________________________________
Kedo Tolentino _________________________________________
Maurilo do Sindicato _________________________________________
Nivaldo _________________________________________
Rosângela Diretora _________________________________________