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materia nº 37/2026

Tipo Indicação
Número / Ano 37 / 2026
Date 2026-04-06
EmentaSugere que determine ao setor competente da Prefeitura a realização de pinturas viárias, compreendendo: faixas de pedestres, faixas elevadas, sinalização horizontal de ruas ainda não contempladas e demais serviços de pintura necessários, nos bairros Bela Vista, São Geraldo, Santa Luzia, Valongo e demais localidades que ainda carecem dessa intervenção.
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Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2026-04-13 Encaminhado para a adoção das providências cabíveis — —
2026-04-06 Encaminhado para discussão e deliberação — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2026-05-11T20:11:40.941168-03:00 Aprovado 8 0 1

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JC - 1/1
INDICAÇÃO Nº 37/2026
O Vereador signatário, amparado nas disposições dos arts. 203 e 204 do 
Regimento Interno, requer da Mesa Diretora da Casa, “ad referendum” do Plenário, enviar a 
presente indicação ao Chefe do Poder Executivo local, sugerindo-lhe que determine ao setor 
competente da Prefeitura a realização de pinturas viárias, compreendendo: faixas de 
pedestres, faixas elevadas, sinalização horizontal de ruas ainda não contempladas e 
demais serviços de pintura necessários, nos bairros Bela Vista, São Geraldo, Santa Luzia, 
Valongo e demais localidades que ainda carecem dessa intervenção.
JUSTIFICATIVA
A sinalização horizontal adequada das vias públicas é essencial para garantir a 
segurança viária, a visibilidade de motoristas e pedestres, e a redução de acidentes.
Os bairros mencionados apresentam trechos com sinalização deficiente ou 
ausente, o que aumenta os riscos de colisões e acidentes de trânsito, comprometendo a 
segurança da população que utiliza diariamente essas vias.
A execução das pinturas propostas contribuirá significativamente para:
melhorar a segurança de pedestres e motoristas; garantir visibilidade adequada das vias, 
especialmente em áreas de grande fluxo de pessoas; demonstrar o compromisso da 
Administração Municipal com a manutenção e fiscalização das vias urbanas; proporcionar 
maior qualidade de vida e segurança para os moradores dos bairros contemplados. 
Diante do exposto, torna-se necessária a adoção de providências pelo Poder 
Executivo, assegurando a execução de pinturas viárias e sinalizações horizontais, como forma 
de promover segurança e organização do trânsito nos bairros mencionados, razão pela qual o 
subscrevente pede o apoio dos colegas edis para a aprovação desta indicação e antecipa 
agradecimentos ao Chefe do Poder Executivo na certeza de que fará o possível para a 
efetivação da sugestão apresentada.
Cláudio (MG), 06 de abril de 2026.
FREDERICO AMORIM
Vereador (AVANTE)

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