materia nº 39/2026

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INDICAÇÃO Nº 39/2026
O Vereador signatário, amparado nas disposições dos arts. 203 e 204 do Regimento 
Interno, requer à Mesa Diretora da Casa, ad referendum do Plenário, o envio da presente 
indicação ao Chefe do Poder Executivo local, Chefe do Poder Executivo local, o envio da 
presente indicação ao Chefe do Poder Executivo local, sugerindo-lhe que determine ao 
setor de Trânsito, à Secretaria Municipal de Educação e às demais secretarias 
competentes a promoção de campanha de conscientização sobre o uso adequado de 
patinetes e motos elétricas no Município de Cláudio. 
JUSTIFICATIVA
A presente indicação tem por objetivo sugerir ao Poder Executivo a realização de 
campanha de conscientização voltada ao uso adequado e seguro de patinetes e motos elétricas 
no Município de Cláudio.
Nos últimos anos, tem-se verificado aumento expressivo da utilização desses meios de 
locomoção, o que revela mudança relevante na dinâmica da mobilidade urbana local. Embora 
se trate de alternativa prática e acessível de deslocamento, também é certo que o uso 
inadequado desses equipamentos tem gerado riscos à segurança dos próprios condutores, bem 
como dos pedestres e demais usuários das vias públicas.
A ausência de orientação adequada quanto às regras de circulação, aos cuidados 
indispensáveis para a condução segura e à convivência harmoniosa no trânsito pode contribuir 
para a ocorrência de acidentes e situações de perigo, sobretudo em áreas e ruas de maior fluxo 
de veículos e pessoas.
Nesse contexto, a promoção de campanha educativa, com participação do setor de 
trânsito, da Secretaria Municipal de Educação e das demais secretarias ligadas ao tema, 
mostra-se medida oportuna e de relevante interesse público, capaz de ampliar a 
conscientização da população, prevenir acidentes e fomentar uma cultura de responsabilidade 
e segurança no trânsito.
Cuida-se, portanto, de providência simples, mas necessária, apta a produzir efeitos 
concretos na preservação da integridade física dos cidadãos e na melhoria da convivência no 
espaço urbano.
Diante do exposto, mostra-se necessária a adoção das providências cabíveis pelo Poder 
Executivo, razão pela qual o subscrevente solicita o apoio dos nobres colegas para a 
aprovação da presente indicação, antecipando agradecimentos ao Chefe do Poder Executivo, 
na expectativa de que empreenderá os esforços necessários para a efetivação da medida 
sugerida.
Cláudio (MG), 06 de abril de 2026.
FERNANDO TOLENTINO
Vereador (PSDB)