materia nº 3/2023

Secretaria Jurídica - 1/1
PORTARIA Nº 3, 05 DE JANEIRO DE 2023.
Designa membros para compor a 
Comissão de Licitações do Poder 
Legislativo de Cláudio/MG, para o ano 
de 2023.
O Presidente da Câmara Municipal de Cláudio, Estado de Minas Gerais, no uso das 
atribuições que lhe conferem a Lei Orgânica Municipal, o Regimento Interno da referida Casa
Legislativa e o disposto na Lei Federal n° 8.666/1993,
RESOLVE:
Art. 1º A Comissão de Licitações da Câmara Municipal de Cláudio, para o ano de 2023, 
tem a seguinte composição:
I - Elaine A. S. Resende Apolinário (Presidente);
II – Thiago César de Góis (01º Membro);
III - Regiele Santos Rocha Machado (02º Membro); e
IV – Carlson Menezes Barros (suplente de qualquer dos membros).
Art. 2º A Comissão exerce suas funções conforme disposto na Lei Federal n° 
8.666/1993 e demais dispositivos legais aplicáveis, cabendo-lhe, ainda, funcionar como equipe 
de apoio do Pregoeiro nas licitações desta modalidade realizadas pelo Poder Legislativo.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor da data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a
1° de janeiro de 2023.
Cláudio (MG), 05 de janeiro de 2023.
KEDO TOLENTINO
Presidente