materia nº 19/2023

Alc - 1/1
PORTARIA N.º 19, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2023.
Institui Comissão Especial para estudo e emissão de 
parecer ao Projeto de Resolução n.º 3/2023 e 
Projeto de Lei n.o
1/2023. 
O Presidente da Câmara Municipal de Cláudio, Estado de Minas Gerais, observando as 
disposições dos arts.: 90, I, §§ 1° e 5°; 91, I, “e”, todos do Regimento Interno deste Legislativo, RESOLVE:
Art. 1° Fica constituída, no âmbito do Poder Legislativo de Cláudio, Estado de Minas Gerais, 
Comissão Especial para estudo e emissão de parecer ao Projeto de Resolução n.º 3/2023 - “Institui, no 
âmbito do Poder Legislativo de Cláudio, Galeria das Ex-Vereadoras” e Projeto de Lei n.º 1/2023 –
“Nomeia o Próprio Público que especifica”, ambos de autoria da Mesa Diretora. 
Art. 2° A Comissão de que trata o artigo anterior será composta pelos seguintes membros:
Reginaldo Enfermeiro – presidente, Marcos Paulo Dutra – relator e Evandro da Ambulância - revisor; 
sendo seus respectivos suplentes os vereadores: Simental, Maurilo do Sindicato e Tim Maritaca.
Parágrafo único. À Comissão Especial instituída por esta Portaria aplicam-se, no que couber, as 
disposições previstas no Regimento Interno da Câmara para às comissões permanentes.
Art. 3° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Cláudio (MG), 2 de fevereiro de 2023.
KEDO TOLENTINO
Presidente