materia nº 1/2023

Secretaria Jurídica RSG 1
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N.º 1, DE _______ DE FEVEREIRO DE 
2023.
Dispõe sobre concessão do Título de 
“Mulher Cidadã” pelo Poder Legislativo de 
Cláudio, ano de 2023.
A Mesa Diretora do Poder Legislativo de Cláudio, no uso de suas atribuições 
legais e no exercício da competência legislativa própria, com fulcro no Art. 5º da 
Resolução n.º 71, de 16 de dezembro de 2003, apresenta o seguinte Projeto de Decreto 
Legislativo:
Art. 1º Este Decreto Legislativo dispõe sobre concessão do Título de “Mulher 
Cidadã”, ano 2023, pelo Poder Legislativo de Cláudio, na forma que especifica.
Art. 2º O Título de “Mulher Cidadã”, ano 2023, será concedido às seguintes 
pessoas:
I – Lúcia Teles Tironi, indicada pelo Vereador Darley Lopes;
II – Eliana Pereira Toledo, indicada pelo Vereador Evandro da Ambulância;
III – Maria de Lourdes Amorim, indicada pelo Vereador Fernando Tolentino;
IV – Maria Firmina Domingos, indicada pelo Vereador Julinho Araújo;
V – Sônia Maris Guimarães Campos, indicada pelo Vereador Kedo Tolentino;
VI – Maria Alves Tironi, indicada pelo Vereador Marcos Paulo Dutra;
VII – Anicésia Gonçalves de Oliveira Lebrão, indicada pelo Vereador Maurilo 
do Sindicato;
VIII – Dirlene de Carvalho, indicada pelo Vereador Reginaldo Enfermeiro;
IX – Maria de Lourdes Labiapari Silva, indicada pelo Vereador Sargento Moisés;
X – Laryssa Rodrigues Gonçalves Sousa, indicada pelo Vereador Simental; e
XI – Maria Aparecida de Souza Silva, indicada pelo Vereador Tim Maritaca.
Art. 3º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
Cláudio/MG, __________ de fevereiro de 2023.
KEDO TOLENTINO – Podemos
Vereador Presidente do Poder Legislativo de Cláudio/MG
Secretaria Jurídica RSG 2
Fernando Tolentino - PSDB
Vereador Vice Presidente do Poder Legislativo de Cláudio/MG
Darley Lopes - Cidadania
Vereador Segundo Secretário do Poder Legislativo de Cláudio/MG
Secretaria Jurídica RSG 3
JUSTIFICATIVA
Na conformidade com a Resolução n.º 71, de 16 de dezembro de 2003, a Mesa 
Diretora do Poder Legislativo de Cláudio apresenta este Projeto de Decreto Legislativo, 
que visa homologar as indicações de homenageadas feitas pelos vereadores da Casa. A 
documentação anexa à Proposição corrobora que os edis apresentaram as devidas 
indicações de nomes das mulheres a serem agraciadas pela concessão do Título de “Mulher 
Cidadã”, como parte das comemorações do “Dia Internacional da Mulher”, conforme 
dispõe a Resolução n.º 71/2003.
A Resolução n.º 71/2003 disciplina a matéria, outorgando à Mesa Diretora a 
prerrogativa e competência para apresentar o Projeto de Decreto Legislativo de 
homologação das indicações, além de prever expressamente que as homenagens serão 
prestadas em reunião especial, ou seja, Sessão Solene, a ser designada pela Mesa Diretora.
Por outro lado, o mérito das indicações será defendido por cada parlamentar, 
sobretudo à vista das biografias que integram a presente Proposição, servindo à motivação 
da mesma.
Dito isso, contamos com o voto dos pares edis na aprovação da presente 
Resolução.
Cláudio/MG, _______ de fevereiro de 2023.
KEDO TOLENTINO – Podemos
Vereador Presidente do Poder Legislativo de Cláudio/MG
Fernando Tolentino - PSDB
Vereador Vice Presidente do Poder Legislativo de Cláudio/MG
Darley Lopes - Cidadania
Vereador Segundo Secretário do Poder Legislativo de Cláudio/MG