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materia nº 3/2023

Tipo Requerimento
Número / Ano 3 / 2023
Date 2023-01-26
EmentaO vereador signatário, no uso da função legislativa que lhe conferem o inciso III do art. 39 e inciso V do art. 201 do Regimento Interno, requer da Mesa Diretora da Casa, “ad referendum” do plenário, enviar o presente documento ao Chefe do Poder Executivo local, requerendo-lhe que, no prazo previsto no § 2º do art. 18 da Lei Orgânica, encaminhe a este Legislativo informações sobre o pedido realizado pelos profissionais de odontologia, referente à instalação de pia e lavabo na sala de atendimento odontológico no Posto de Saúde do Distrito de Monsenhor João Alexandre. Ressalta-se que, em julho de 2022 um agente da Vigilância de Saúde Municipal esteve na unidade do PSF e realizou devida análise do pedido. Considerando que a referida analise já foi efetuada, solicita-lhe também que encaminhe respostas sobre as seguintes indagações:
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