materia nº 6/2023

Secretaria Jurídica RSG 1
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 06, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2023.
Designa Sessões Solenes e dispõe sobre 
mudança temporária de sede do Poder 
Legislativo de Cláudio.
A Mesa Diretora do Poder Legislativo de Cláudio, no uso de suas atribuições 
legais e no exercício da competência legislativa própria, apresenta o seguinte Projeto de 
Resolução:
Art. 1º Esta Resolução dispõe sobre designação de Sessões Solenes e mudança 
temporária da sede do Poder Legislativo de Cláudio, na forma que especifica.
Art. 2º Ficam designadas Sessões Solenes do Poder Legislativo de Cláudio nas 
seguintes datas:
I – 17 de maio de 2023, para concessão de Título de Honra ao Mérito;
II – 23 de agosto de 2023, para concessão da Comenda Quinca Barão;
III – 20 de setembro de 2023, para concessão do Título de Cidadão Honorário;
IV – 18 de outubro de 2023, para concessão da Medalha Mérito Educacional “Professor 
Aldo Ambrósio Duarte”; e
V – 22 de novembro de 2023, para concessão da Comenda Zumbi dos Palmares.
§ 1º Todas as Sessões Solenes designadas serão realizadas no Centro Cultural 
“Cláudio Nogueira Azevedo”, localizado na Rua Curitiba, nº 245 – Centro – Cláudio/MG.
§ 2º Em razão da realização das Sessões Solenes referidas no caput, a sede do 
Poder Legislativo, nas respectivas datas, fica temporariamente transferida para o endereço
referido no § 1º.
§ 3º. Ao término da realização de cada Sessão Solene a sede do Poder 
Legislativo retornará para sua Câmara Municipal, situada na Rua das Crianças, n.º 137, 
Centro, Cláudio/MG.
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Cláudio/MG, 28 de fevereiro de 2023.
KEDO TOLENTINO – Podemos
Vereador Presidente do Poder Legislativo de Cláudio/MG
Secretaria Jurídica RSG 2
Fernando Tolentino - PSDB
Vereador Vice Presidente do Poder Legislativo de Cláudio/MG
Darley Lopes - Cidadania
Vereador Segundo Secretário do Poder Legislativo de Cláudio/MG
Secretaria Jurídica RSG 3
JUSTIFICATIVA
É da Mesa Diretora a competência privativa de propor mudança de sede do 
Poder Legislativo, o que decorre da designação das Sessões Solenes mencionadas, 
conforme previsão da segunda parte do Art. 20, inciso XIII, da Lei Orgânica Municipal e 
do Art. 2º, parágrafo único, do Regimento Interno da Casa.
No caso em questão, a mudança de sede é necessária, prudente e razoável, visto 
que o Centro Cultural do município de Cláudio se revela como espaço mais adequado à 
realização de eventos solenes, dada a limitação física do Plenário da Câmara Municipal.
Deste modo, visando proporcionar maior conforto à população, aos edis e aos 
servidores do Legislativo, optamos pela mudança temporária de sede nas datas em que 
ocorrerão as citadas reuniões solenes.
Dito isso, contamos com o voto dos pares edis na aprovação da presente 
Resolução.
Cláudio/MG, __________ de fevereiro de 2023.
KEDO TOLENTINO – Podemos
Vereador Presidente do Poder Legislativo de Cláudio/MG
Fernando Tolentino - PSDB
Vereador Vice Presidente do Poder Legislativo de Cláudio/MG
Darley Lopes - Cidadania
Vereador Segundo Secretário do Poder Legislativo de Cláudio/MG