materia nº 2/2023

RSG- 1/3
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2, DE 17 DE ABRIL DE 2023.
Dispõe sobre a concessão, pelo Poder Legislativo 
do município de Cláudio, Estado de Minas Gerais, 
de Títulos de “Honra ao Mérito”.
Os Vereadores abaixo nomeados e assinados, no uso das atribuições que lhe conferem o 
Regimento Interno da Câmara Municipal de Cláudio e a Lei Orgânica Municipal, no exercício da 
competência legislativa própria, com fulcro na Resolução n 110, de 2011, e alterações posteriores,
apresentam o seguinte Projeto de Decreto Legislativo:
Art. 1º Este Decreto Legislativo dispõe sobre a concessão, pelo Poder Legislativo do município 
de Cláudio, Estado de Minas Gerais, de Títulos de “Honra ao Mérito”, na forma da Resolução n.º 110, 
de 2011, da Câmara Municipal de Cláudio.
Art. 2º Fica concedido o Título de “Honra ao Mérito”, pelo destaque na vida pública e/ou
privada perante a sociedade local, aos seguintes cidadãos:
I – Geraldo Francisco Cecote, indicado pelo vereador Reginaldo Santos de Oliveira, nome parlamentar 
“Simental”;
II – Aldair da Silva Santos, indicado pelo vereador Marcos Paulo Tostes Dutra Quirino, nome 
parlamentar de “Marcos Paulo Dutra”;
III – José Nogueira de Sousa, indicado pelo vereador Júlio César Araújo Santos, nome parlamentar de 
“Julinho Araújo”;
IV – Quinto Guimarães Tolentino Filho, indicado pelo vereador Fernando Quinto Oliveira Gonçalves 
Rocha Tolentino, nome parlamentar de “Fernando Tolentino”;
V – Joaquim Martins de Souza Neto, indicado pelo vereador Evandro da Silva Oliveira, nome 
parlamentar de “Evandro da Ambulância”;
VI – Tiago Moura Fonseca, indicado pelo vereador Agostinho Nonato Gomes Martins, nome 
parlamentar de “Tim Maritaca”;
VII – Dircineia Gonçalves Tomaz, indicada pelo vereador Maurilo Marcelino Tomaz, nome 
parlamentar de “Maurilo do Sindicato”; 
VIII – João Domingos Rosário de Melo, indicado pelo vereador Daniel Moisés Costa, nome 
parlamentar de “Sargento Moisés”; e
IX – Salomão David Filho, indicado pelo vereador Darley Oliveira Lopes, nome parlamentar de 
“Darley Lopes”.
Art. 3º Fica concedido o Título “Honra ao Mérito” ao “Conselho Central de Cláudio da 
Sociedade de São Vicente de Paulo”, CNPJ 19.605.120/0001-40, tendo em vista suas ações relevantes 
na defesa dos direitos sociais da população do município, indicada pelo vereador Reginaldo Teixeira 
Santos, nome parlamentar de “Reginaldo Enfermeiro”.
Art. 4º O Poder Legislativo, pela Secretaria de sua Câmara Municipal, deverá observar 
integralmente as disposições contidas na Resolução nº 110, de 2011, noticiando os interessados 
tempestivamente em relação à realização da Sessão Solene, designada para o dia 17 de maio de 2023.
RSG- 2/3
Art. 5º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
Cláudio (MG), 17 de abril de 2023.
Ver. TIM MARITACA
UNIÃO BRASIL
Ver. JULINHO
PSC
Ver. MARCOS PAULO 
DUTRA
PSB
Ver. SARGENTO MOISES
CIDADANIA
Ver. REGINALDO 
ENFERMEIRO
PSB
Ver. EVANDRO DA 
AMBULÂNCIA
PL
Ver. MAURILO DO 
SINDICATO
PL
Ver. FERNANDO 
TOLENTINO
PSDB
Ver. DARLEY LOPES
CIDADANIA
Ver. SIMENTAL 
PSDB 
RSG- 3/3
J U S T I F I C A T I V A
Visando prestar homenagens a serem conferidas pelo Poder Legislativo no ano de 2023, 
apresentamos o presente Projeto de Decreto Legislativo, onde foram indicados diversos cidadãos do 
município (e uma entidade sem fins lucrativos) a receberem o Título de Honra ao Mérito por seu 
destaque na vida pública da sociedade local.
O objeto do Projeto, portanto, é a concessão do Título de Honra ao Mérito, nos termos do 
Art. 20, XVII da Lei Orgânica e da Resolução n.º 110/2011.
O título de “Honra ao Mérito” consiste em um título de virtude dado a pessoas ou 
organizações que atingiram o reconhecimento público das suas atividades. Este reconhecimento 
surge, muitas vezes, de uma postura ética no desenvolvimento do trabalho rotineiro para com a 
sociedade e para com a população local. Por outro lado, as indicações estão devidamente motivadas por 
meio da apresentação de biografias, conforme documentação anexa.
Deste modo, rogamos pela aprovação irrestrita do presente Projeto de Decreto Legislativo.
Cláudio (MG), 17 de abril de 2023.
VEREADOR TIM MARITACA
União Brasil
VEREADOR JULINHO
PSC
VEREADOR MARCOS 
PAULO DUTRA
PSB
VEREADOR SARGENTO 
MOISES
CIDADANIA
VER. TIM MARITACA
União Brasil
VEREADOR REGINALDO 
ENFERMEIRO
PSB
VERADOR EVANDRO DA 
AMBULÂNCIA
PL
VEREADOR MAURILO 
DO SINDICATO
PL
VEREADOR FERNANDO 
TOLENTINO
PSDB
VEREADOR DARLEY 
LOPES
CIDADANIA
VEREADOR SIMENTAL
PSDB