materia nº 44/2023

SC - BVO - 1/1
PORTARIA Nº 44, DE 26 DE ABRIL DE 2023.
Revoga nomeação de Servidor
O Presidente da Câmara Municipal de Cláudio, Estado de Minas Gerais, no uso de suas 
atribuições Legais e de conformidade com Lei Municipal nº 866, de 23 de Julho de 1999:
Considerando que a Senhora SONIA MARIA BENEVENUTO FIRMINO, brasileira, 
portadora da MG-11.198.541e inscrita no CPF sob n° 934.220.086-91, para exercer o Cargo 
Público de Auxiliar de Serviços Gerais, em 25 de abril de 2023, manifestou sua desistência de 
tomar posse;
Considerando o disposto no parágrafo único do artigo 21 da Lei Municipal nº 866/1999 
– Estatuto do Servidor Público Municipal.
RESOLVE:
Art. 1º Revoga a nomeação da Senhora Vilma Costa da Fonseca, aprovado no Concurso 
Público da Câmara Municipal de Cláudio, realizado de acordo com o Edital nº 01/2018, 
homologado em 13 de maio de 2019, nomeado para o cargo de Auxiliar de Serviços Gerais, pela 
Portaria Nº 43, de 19 de abril de 2023.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Cláudio (MG), 25 de abril de 2023.
KEDO TOLENTINO
Presidente