materia nº 28/2023

Câmara Municipal de Cláudio
Poder Legislativo - Estado de Minas Gerais
INDICAÇÃO Nº 028 2023.
O vereador signatário, no uso da função administrativa auxiliar que lhe conferem os
arts. 203 e 204 do Regimento Interno, requer da Mesa Diretora da Casa, “ad referendum” do
plenário, enviar a presente indicação ao Chefe do Poder Executivo local, sugerindo-lhe que
sejam notificados os proprietários de terreno (lotes) que se encontram sujos nesta cidade,
para que procedam à limpeza dos mesmos, compreendendo, dentre outros serviços, a
capina, retirada de entulho, limpeza e manutenção de lixeiras porventura existentes, caso
depois da notificação os lotes continuarem sujos, sugiro também que seja contratada uma
empresa para realizar o serviço e posteriormente cobrada na dívida ativa do proprietário.
JUSTIFICATIVA
Há lotes completamente sujos na cidade, seja por mato e/ou entulho, propiciando o
aparecimento de animais peçonhentos como cobras, escorpiões, etc., mosquitos transmissores da
dengue, chikungunya e outras doenças, colocando em risco a saúde das pessoas.
Ressalte-se que manter os lotes limpos é uma obrigação dos seus proprietários,
conforme dispõe a Lei Municipal n.º 1.188/2008.
Diante do exposto, o subscrevente pede o apoio dos colegas edis para a aprovação desta
indicação e antecipa agradecimentos ao Chefe do Executivo na certeza que fará o possível para a
efetivação da sugestão apresentada.
Cláudio (MG), 21 de março de 2023.
F ANDO TOLENTINO
Vereador (PSDB)
Aprovado em votação única, por (9) votos
1 SB PAD
Kt-Rd-1/1
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