materia nº 61/2023

P.C.F.M. - RSG - 1/1
PORTARIA Nº 61, DE 16 DE JUNHO DE 2023.
Dispõe sobre suspensão do expediente 
externo do Poder Legislativo de Cláudio.
O Presidente do Poder Legislativo de Cláudio, Estado de Minas Gerais, no uso das
atribuições que lhe conferem a Lei Orgânica local e o Regimento Interno da referida Casa 
Legislativa e considerando a realização de obras de pedreiro e pintura no prédio da Câmara 
Municipal, decorrentes dos processos licitatórios n.º PRC 00051/2023 e PRC 00050/2023, com 
homologação ocorrida em 25 de maio de 2023 e contratos administrativos lavrados em 01º de 
junho de 2023,
RESOLVE:
Art. 1º Fica suspenso o expediente do Poder Legislativo no período compreendido entre 
os dias 19 a 22 de junho de 2023 em decorrência de obras de pedreiro e pintura no prédio da 
Câmara Municipal
§ 1º Em decorrência da suspensão de expediente prevista nesta Portaria, ficam 
canceladas as reuniões do Poder Legislativo designadas para o dia 19 de junho de 2023, bem 
como a respectiva Audiência Pública, a qual será designada para o dia 26 de junho de 2023, no 
mesmo horário.
§ 2º Durante o período referido no caput os servidores do Poder Legislativo ficarão à 
disposição da presidência e poderão ser convocados a prestar serviços segundo necessidade da 
Câmara Municipal.
§ 3º Caso as obras sejam concluídas antes do prazo estimado, o período referido no 
caput poderá ser reduzido.
§ 4º A Secretaria da Câmara Municipal deverá expedir Circular e ofício ao Poder 
Executivo.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Cláudio (MG), 16 de junho de 2023.
KEDO TOLENTINO
Presidente do Poder Legislativo