materia nº 2/2023

Alc 1/3 Ata 2ª Reunião Plenária Ordinária – 13/02/2023
ATA DA 2ª REUNIÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA, DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 25ª 
LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CLÁUDIO, ESTADO DE MINAS GERAIS.
Aos 13 dias do mês de fevereiro de 2023, às 18h, na Sede do Poder Legislativo, localizada na 
Rua das Crianças, 137, Centro, Cláudio/MG, no Plenário "Paulina Dutra Alves”, foi realizada 
a 2ª Reunião Plenária Ordinária, da 3ª sessão legislativa, da 25ª legislatura da Câmara Municipal 
de Cláudio, Estado de Minas Gerais; presidida e secretariada, respectivamente, pelos 
vereadores Kedo Tolentino e Darley Lopes, presentes também os edis: Evandro da Ambulância, 
Fernando Tolentino, Julinho Araújo, Marcos Paulo Dutra, Maurilo do Sindicato, Reginaldo 
Enfermeiro, Sargento Moisés, Simental e Tim Maritaca. Sob a proteção de Deus e em nome do 
Povo claudiense, verificado o quórum regimental, o Presidente declarou aberta a reunião. No 
Expediente, foi realizada a leitura de um trecho da Bíblia pelo Presidente Kedo Tolentino; lida e 
aprovada, por 10 votos, a Ata da Reunião Plenária Ordinária ocorrida em 06/02/2023, abstendo￾se da votação Simental por não ter acompanhado a leitura na íntegra da ata e também realizada a 
leitura da Decisão Administrativa, da Presidência do Legislativo, referente ao Veto Parcial da 
Proposição de Lei n.º 76/2022. Na Ordem do Dia, foram apreciadas as seguintes proposições: 
Requerimentos de inclusão em pauta de deliberação dos Projetos de Lei de n.os 3 e 4/2023; 
Projetos de Lei de n.
os 3/2023 – “Dispõe sobre a abertura de crédito adicional, tipo suplementar, 
no orçamento vigente, e autoriza repasse de recursos financeiros à entidade Clube de Mães Saud 
Mitre” e 4/2023 – “Dispõe sobre a abertura de crédito adicional, tipo especial, no orçamento 
vigente e autoriza o repasse à Câmara dos Dirigentes Lojistas de Cláudio – CDL”, estes dois 
projetos de autoria do Poder Executivo, tendo manifestado da discussão do primeiro deles Darley 
Lopes e sobre o segundo discorreram Maurilo do Sindicato e Tim Maritaca; Projeto de 
Resolução n.º 3/2023 - “Institui, no âmbito do Poder Legislativo de Cláudio, Galeria das Ex￾Vereadoras” e Projeto de Lei n.º 1/2023 - “Nomeia o Próprio Público que especifica”, ambos de 
autoria da Mesa Diretora do Legislativo, só não se manifestando quanto a esta última matéria 
Kedo Tolentino e Julinho Araújo e sobre o Projeto de Resolução discursou Tim Maritaca;
Requerimento do Poder Executivo para que tramite, em Regime de Urgência, o Projeto Lei n.º 
2/2023 que “Altera dispositivos da Lei Municipal n.º 955, de 14 de novembro de 2001”;
Requerimentos dirigidos ao Poder Executivo do Município de Cláudio/MG de n.os
: 86/2022 –
“requer que encaminhe a este Legislativo resposta sobre a Indicação n.º 107/2022 [...]”, de 
autoria do vereador Sargento Moisés; 87/2022 - “requer relação de todas as pessoas, entidades, 
e/ou órgãos que utilizaram o Centro Cultural Cláudio Nogueira de Azevedo [...]”, do vereador 
Fernando Tolentino; 2/2023 - “requer resposta referente à solicitação realizada pelos moradores 
da Comunidade da Rocinha [...]”, de autoria do vereador Sargento Moisés, tendo manifestado na 
discussão desta proposição Maurilo do Sindicato; Indicações também dirigidas ao Poder 
Executivo de n.os
: 171/2022 – “sugere melhorias no cruzamento da Avenida Rachid Mitre com a 
Rua São Jorge [...]”, do vereador Sargento Moisés; 1 e 3/2023, ambas de autoria do vereador 
Maurilo do Sindicato, “sugerindo a construção de ponte de alvenaria ou outro material de maior 
resistência e durabilidade que a madeira [...]”, tendo o respectivo autor manifestado sobre essas 
duas indicações e quanto à última também discorreu Tim Maritaca; 4/2023 - “sugere melhorias 
e/ou reforma nos banheiros, telhado e cozinha do salão comunitário do povoado de Palmital 
[...]”, de autoria dos vereadores Kedo Tolentino e Simental; 6/2023 - “sugere que viabilize a 
instalação de grade de proteção em cima do muro da praça onde se localiza a igreja da 
Comunidade de Machadinhos [...]”, do vereador Simental, tendo este manifestado sobre essas
Alc 2/3 Ata 2ª Reunião Plenária Ordinária – 13/02/2023
duas indicações; 7/2023 - “sugere a reforma do CEMEI „Maria das Graças‟ [...]”, do vereador 
Reginaldo Enfermeiro, tendo este e também Kedo Tolentino, Evandro da Ambulância, Darley 
Lopes, Sargento Moisés e Tim Maritaca discursado sobre a proposição; 10/2023 - “sugere que 
elabore Projeto de Lei Complementar que viabilize o aumento salarial dos Técnicos de 
Enfermagem [...]”, dos vereadores Darley Lopes, Fernando Tolentino, Kedo Tolentino, Sargento 
Moisés e Tim Maritaca, manifestando na discussão da proposição este último edil e também 
Evandro da Ambulância e Reginaldo Enfermeiro e 11/2023 – “sugere que sejam providenciados, 
em caráter de urgência, serviços de limpeza urbana [...]”, dos vereadores Kedo Tolentino e Tim 
Maritaca, tendo este último autor discorrido sobre a indicação; Moção n.º 1/2023, 
Congratulatória, a sra. Luciene de Sousa Barros, de autoria do vereador Fernando Tolentino e 
Moção n.º 2/2023, Congratulatória, ao sr. Mauro Rezende da Silva, de autoria do vereador Tim 
Maritaca, ambas em reconhecimento aos relevantes serviços prestados por estes cidadãos à 
coletividade claudiense, tendo manifestado sobre a primeira moção o seu autor e o vereador 
Simental. Referente à votação das proposições foi apurado o seguinte: foram apreciados, em 
turno único e votação simbólica, os requerimentos, as indicações, as moções e o Projeto de Lei 
n.º 1/2023, sendo este último e também os Requerimentos 86 e 87 e a Moção n.º 2 aprovados por 
09 votos, ausente do plenário no momento da votação da Moção o vereador Simental, no 
momento da votação dos dois requerimentos estava ausente Tim Maritaca e no momento da 
votação do Projeto estava ausente Julinho Araújo; foram aprovados, por 10 votos, as demais 
indicações, requerimentos e Moção n.º 1; foi aprovado, por 09 votos, em dois turnos e votação 
simbólica, o Projeto de Resolução n.º 3, ausente do plenário no momento das duas votações
Simental e foram aprovados, por 10 votos, também em dois turnos e votação simbólica, os 
Projetos de n.os 3 e 4. No Encerramento, fizeram uso da palavra Tim Maritaca, o Líder do 
Executivo Evandro da Ambulância, Marcos Paulo Dutra, Simental e o Presidente Kedo 
Tolentino. Após, o secretário informou sobre a expedição, pelo Legislativo, dos Ofícios de n.os
: 
14, 19 e 20/2023/CMC e Circulares de n.os 01 e 13/2023/CMC, todos do gabinete da Presidência; 
Ofícios de n.os: 01, 03 e 04/2023/CMC/KT do vereador Kedo Tolentino, 01/2023/CMC/R do 
vereador Reginaldo Enfermeiro, 01/2023/CMC/S do vereador Simental, 01 e 
02/2023/CMC/MMT do vereador Maurilo do Sindicato, 01 e 02/2023/CMC/DL do vereador 
Darley Lopes, 01/2023/CMC/FT do vereador Fernando Tolentino, 01/2023/CMC/SM do 
vereador Sargento Moisés, 01 e 02/2023/CMC/MP do vereador Marcos Paulo, 01 e 
2/2023/CMC/J do vereador Julinho Araújo, o primeiro deles assinado conjuntamente com 
Maurilo do Sindicato, 01 a 04/2023/CMC/TM do vereador Tim Maritaca, sendo o último 
assinado conjuntamente com Kedo Tolentino e 02/2023/CMC/EA do vereador Evandro da 
Ambulância. Também informou sobre o recebimento dos Ofícios do Poder Executivo do 
Município de Cláudio/MG de n.os
: 004/2023 (da Contabilidade), 13/2023, 12 e 13/2023/AGM.
Registre-se que, assim que encerram as apreciações das matérias, na Ordem do Dia, o vereador 
Maurilo do Sindicato se retirou do plenário com a autorização do Presidente, não retornando até 
o final da reunião e o vereador Fernando Tolentino se retirou, também com a autorização do 
Presidente, assim que encerram as manifestações no Encerramento e também não retornou até 
encerrada a reunião. Por derradeiro, o Presidente informou que nos dias 20, 21 e 22/02/2023 não 
haveria expediente na Câmara, devido à instituição de ponto facultativo conforme Portaria 
5/2023, da Casa, e convocou os vereadores para a reunião plenária ordinária no dia 27/02/2023, 
às 18h, no plenário da Câmara; agradeceu a presença de todos e declarou encerrada a reunião. 
Eu, Adalberto Lopes Castro - Técnico Legislativo, lavrei a presente ata que, depois de lida e 
Alc 3/3 Ata 2ª Reunião Plenária Ordinária – 13/02/2023
aprovada, vai por mim, pelo Presidente e demais vereadores, assinada. Cláudio, 27 de fevereiro
de 2023.
Adalberto Lopes Castro Técnico Legislativo: __________________________
Kedo Tolentino Presidente: ___________________________________
Fernando Tolentino Vice-presidente: _______________________________
Julinho Araújo 1º Secretário: _________________________________
Darley Lopes 2º Secretário:_________________________________
DEMAIS VEREADORES:
Evandro da Ambulância _________________________________________
Marcos Paulo Dutra _________________________________________
Maurilo do Sindicato _________________________________________
Reginaldo Enfermeiro _________________________________________
Sargento Moisés _________________________________________
Simental _________________________________________
Tim Maritaca _________________________________________