materia nº 5/2023

Alc 1/2 Ata 5ª Reunião Plenária Ordinária – 20/03/2023
ATA DA 5ª REUNIÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA, DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 25ª 
LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CLÁUDIO, ESTADO DE MINAS GERAIS.
Aos 20 dias do mês de março de 2023, às 18h, na Sede do Poder Legislativo, localizada na Rua 
das Crianças, 137, Centro, Cláudio/MG, no Plenário "Paulina Dutra Alves”, foi realizada a 5ª 
Reunião Plenária Ordinária, da 3ª sessão legislativa, da 25ª legislatura da Câmara Municipal de 
Cláudio, Estado de Minas Gerais; presidida e secretariada, respectivamente, pelos 
vereadores Kedo Tolentino e Darley Lopes, presentes também os edis: Evandro da Ambulância,
Fernando Tolentino, Julinho Araújo, Marcos Paulo Dutra, Maurilo do Sindicato, Reginaldo 
Enfermeiro, Sargento Moisés, Simental e Tim Maritaca; ausente Marcos Paulo Dutra. Sob a 
proteção de Deus e em nome do Povo claudiense, verificado o quórum regimental, o Presidente 
declarou aberta a reunião. No Expediente, foi realizada a Oração do Pai-Nosso, leitura de um 
trecho da Bíblia pelo cidadão Antônio Quirino; foram aprovadas, por 09 votos, as Atas das 
Reuniões Solenes ocorridas em 08 e 09/03/2023, abstendo de votar a primeira o vereador 
Simental por não ter acompanhado a leitura na íntegra e ficou impedido de votar a segunda ata 
Tim Maritaca por não ter participado da respectiva solenidade; foi aprovada, por 08 votos, a Ata 
da Reunião Plenária Ordinária do dia 13/03/2023, impedidos de votar esta última Fernando 
Tolentino e Sargento Moisés também por não terem participado da correspondente reunião. 
Registre-se que o Presidente equivocadamente anunciou a aprovação, por 08 votos, das duas 
primeiras atas citadas. Foram distribuídos às comissões competentes, para análise e emissão de 
parecer, o Projeto de Lei 5/2023 - “Dá nomeação ao próprio público que especifica”, de autoria 
do vereador Simental e Projeto de Resolução 6/2023 - “Designa Sessões Solenes e dispõe sobre 
mudança temporária de sede do Poder Legislativo de Cláudio”, de autoria da Mesa Diretora,
realizada apenas a leitura das respectivas justificativas, uma vez que o plenário dispensou a 
leitura dos projetos para que ocorresse na reunião das comissões. Na Ordem do Dia, foram 
apreciadas as proposições a seguir, do ano de 2023, dirigidas ao Poder Executivo do Município 
de Cláudio/MG: Requerimentos de n.os 9 – “requer documentos que comprovem informações 
sobre o edital do Pregão n.º 104/2022, Processo Administrativo n.º 215/2022, destinado à 
contratação de empresa para fornecimento de placas e materiais para sinalização de trânsito [...]”, 
do vereador Sargento Moisés e 13 – “requer cópia de todos os extratos de recolhimento do INSS 
dos servidores efetivos e contratados do Executivo, bem como cópia dos comprovantes de 
pagamento das guias de recolhimento do INSS [...]”, de autoria dos vereadores Darley Lopes, 
Fernando Tolentino e Sargento Moisés; Indicações de n.os: 19 – “sugere que sejam incluídas no 
calendário de Obras deste Município pavimentação [...]”; 21 – “sugere que viabilize a construção 
de Unidade Básica de Saúde - UBS, no Bairro São Francisco [...]”, ambas dos vereadores
Evandro da Ambulância, Julinho Araújo, Marcos Paulo Dutra, Maurilo do Sindicato, Reginaldo 
Enfermeiro e Simental e 26 – “sugere que viabilize a construção de „Traffic Calming‟ na Rua 
Goiás, no trecho próximo a „Pracinha do Rim-Tim-Tim‟ [...]”, de autoria do vereador Fernando 
Tolentino. Na discussão do Requerimento n.º 9 manifestaram Sargento Moisés e Fernando 
Tolentino e referente ao Requerimento 13 discursaram Evandro da Ambulância, Maurilo do 
Sindicato, Sargento Moisés e Darley Lopes, não havendo manifestação sobre as demais 
proposições apreciadas. Todas as proposições foram apreciadas em turno único e processo 
simbólico, sendo aprovada, por 08 votos, a Indicação 26, ausente do plenário no momento da 
votação Reginaldo Enfermeiro e as demais proposições foram aprovadas por 09 votos. No 
Encerramento, fizeram uso da palavra Tim Maritaca, Sargento Moisés, Fernando Tolentino, 
Alc 2/2 Ata 5ª Reunião Plenária Ordinária – 20/03/2023
Darley Lopes e o Líder do Prefeito Evandro da Ambulância. Após, o secretário informou sobre a 
expedição, pelo Legislativo, dos Ofícios de n.os
: 36, 40, 45 a 48/CMC e Circulares de n.os 14 e 
16/2023/CMC do gabinete da Presidência; Ofícios de n.os 5 a 9/2023/CMC/DL do vereador 
Darley Lopes, 5/2023/CMC/FT do vereador Fernando Tolentino, 6/2023/CMC/S dos vereadores
Simental, Julinho Araújo, Reginaldo Enfermeiro, Marcos Paulo Dutra, Evandro da Ambulância e 
Maurilo do Sindicato, 3/2023/CMC/MMT do vereador Maurilo do Sindicato; Ofícios 7 e 
10/2023/CMC/SJ do Procurador Jurídico Rodrigo dos Santos Germini. Também informou sobre 
o recebimento dos Ofícios do Poder Executivo do Município de Cláudio/MG de n.os: 5/2023/CG 
da Controladoria Geral, 7/2023 do Departamento de Contabilidade, 15, 18, 21 a 23 e
25/AGM/2023 subscritos pelo Chefe do Executivo e 54/2023 da Secretaria de Meio Ambiente; 
demais correspondências recebidas: Ofício 02A/2023 do Conselho Municipal de Saúde de 
Cláudio/MG e Relatório de Atividades do Clube da Maior Idade Renascer. Por derradeiro, o 
Presidente convocou os vereadores para a reunião plenária ordinária no dia 27/03/2023, às 18h, 
no plenário da Câmara; agradeceu a presença de todos e declarou encerrada a reunião. Eu, 
Adalberto Lopes Castro - Técnico Legislativo, lavrei a presente ata que, depois de lida e 
aprovada, vai por mim, pelo Presidente e demais vereadores, assinada. Cláudio, 27 de março de 
2023.
Adalberto Lopes Castro Técnico Legislativo: __________________________
Kedo Tolentino Presidente: ___________________________________
Fernando Tolentino Vice-presidente: _______________________________
Julinho Araújo 1º Secretário: _________________________________
Darley Lopes 2º Secretário:_________________________________
DEMAIS VEREADORES:
Evandro da Ambulância _________________________________________
Marcos Paulo Dutra _________________________________________
Maurilo do Sindicato _________________________________________
Reginaldo Enfermeiro _________________________________________
Sargento Moisés _________________________________________
Simental _________________________________________
Tim Maritaca _________________________________________