materia nº 7/2023

Alc 1/2 Ata 7ª Reunião Plenária Ordinária – 03/04/2023
ATA DA 7ª REUNIÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA, DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 25ª 
LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CLÁUDIO, ESTADO DE MINAS GERAIS.
Aos 03 dias do mês de abril de 2023, às 18h, na Sede do Poder Legislativo, localizada na Rua 
das Crianças, 137, Centro, Cláudio/MG, no Plenário "Paulina Dutra Alves”, foi realizada a 7ª 
Reunião Plenária Ordinária, da 3ª sessão legislativa, da 25ª legislatura da Câmara Municipal de 
Cláudio, Estado de Minas Gerais; presidida e secretariada, respectivamente, pelos vereadores
Kedo Tolentino e Darley Lopes, presentes também os edis: Evandro da Ambulância, Fernando 
Tolentino, Julinho Araújo, Marcos Paulo Dutra, Maurilo do Sindicato, Reginaldo Enfermeiro,
Sargento Moisés, Simental e Tim Maritaca. Sob a proteção de Deus e em nome do Povo 
claudiense, verificado o quórum regimental, o Presidente declarou aberta a reunião. No 
Expediente, houve a execução do Hino a Cláudio, leitura de um trecho da Bíblia proferida pelo 
cidadão Antônio Quirino e utilização da Tribuna Livre sr. Túlio Alberto Borges Gonçalves, 
manifestando sobre “Término de contratos de professores temporários da Secretaria de Educação 
do Município de Cláudio/MG, em especial quanto à data de encerramento desses contratos”, e,
aberta a palavra aos edis todos se manifestaram sobre as considerações do orador, tendo Darley 
Lopes solicitado a convocação da Secretária de Educação e o Assessor de Comunicação do 
Executivo para prestarem esclarecimentos sobre o exposto pelo sr. Túlio. Registre-se que ficou 
para a reunião seguinte, por decisão dos edis, a leitura e votação da Ata da Reunião Plenária 
Ordinária ocorrida em 27/03/2023 que constava da pauta. Na Ordem do Dia, foram apreciadas as 
seguintes proposições do ano de 2023: Substitutivo, do vereador Evandro da Ambulância, 
acompanhado da Emenda n.º 1, Aditiva, dos vereadores Kedo Tolentino e Tim Maritaca, ao 
Projeto de Lei 2/2023 - “Altera dispositivos da Lei Municipal n.º 955, de 14 de novembro de 
2001, este de autoria do Poder Executivo, tendo manifestado na discussão Evandro da 
Ambulância; Requerimento de apreciação em Regime de Urgência do Projeto de Lei 
Complementar n.º 8/2023; Requerimentos dirigidos ao Poder Executivo do Município de 
Cláudio/MG de n.os: 10 – “requer informações e documentos que comprovem a aplicação e 
fiscalização da Lei Municipal n.º 1.262/2010 [...]”, do vereador Sargento Moisés, tendo este 
discorrido sobre a proposição; 12 – “requer documentação referente a contratos e licitações de 
compras de alimentos da Secretaria de Educação [...]”, dos vereadores Darley Lopes, Fernando 
Tolentino e Sargento Moisés; 15 – “requer informações referentes ao último Concurso Público 
para Fiscal Municipal de Saúde [...]”, do vereador Marcos Paulo Dutra e 16 – “requer impacto 
orçamentário financeiro [...]”, do vereador Fernando Tolentino; Indicações também dirigidas ao 
Poder Executivo de n.os: 22 – “sugere que realize, juntamente com a Cemig, extensão de rede 
elétrica no Parque Industrial Gilberto de Freitas [...]”, dos vereadores Evandro da Ambulância, 
Julinho Araújo, Marcos Paulo Dutra, Maurilo do Sindicato, Reginaldo Enfermeiro e Simental; 29 
– “sugere que construa escada de grande porte na Rua Raposo Tavares [...]”, do vereador Darley 
Lopes, tendo o autor e também Evandro da Ambulância e Sargento Moisés manifestado na 
discussão desta indicação e 34 – “sugere melhorias ... da lateral do asfalto da Estrada que dá 
acesso à casa do Sr. Moacir Nunes Barroso [...]”, do vereador Maurilo do Sindicato, o qual
discursou sobre a proposição. As proposições foram apreciadas pelo processo simbólico e 
aprovadas por 10 votos, sendo Substitutivo e correspondente emenda aprovados em 02 turnos e 
as demais matérias em turno único. No Encerramento, fizeram uso da palavra Tim Maritaca,
Fernando Tolentino, Sargento Moisés e Marcos Paulo Dutra e o Líder do Executivo Evandro da 
Ambulância. Após, o Presidente manifestou que informações sobre correspondências emitidas e 
Alc 2/2 Ata 7ª Reunião Plenária Ordinária – 03/04/2023
recebidas pelo Legislativo ocorreria na próxima reunião plenária agendada para 10/04/2023 e 
observou que o expediente na Câmara, no dia 06/04/2023, se encerraria às 12h. Registre-se que 
os vereadores Darley Lopes e Simental se ausentaram do plenário, com a autorização do 
Presidente, no decorrer das manifestações no Encerramento, não retornando até o término da 
reunião e com a ausência de Darley Lopes passou a secretariar a reunião Marcos Paulo Dutra. 
Por derradeiro, agradeceu a presença de todos e declarou encerrada a reunião. Eu, Adalberto 
Lopes Castro - Técnico Legislativo, lavrei a presente ata que, depois de lida e aprovada, vai por 
mim, pelo Presidente e demais vereadores, assinada. Cláudio, 10 de abril de 2023.
Adalberto Lopes Castro Técnico Legislativo: __________________________
Kedo Tolentino Presidente: ___________________________________
Fernando Tolentino Vice-presidente: _______________________________
Julinho Araújo 1º Secretário: _________________________________
Darley Lopes 2º Secretário:_________________________________
DEMAIS VEREADORES:
Evandro da Ambulância _________________________________________
Marcos Paulo Dutra _________________________________________
Maurilo do Sindicato _________________________________________
Reginaldo Enfermeiro _________________________________________
Sargento Moisés _________________________________________
Simental _________________________________________
Tim Maritaca _________________________________________