materia nº 8/2023

Alc 1/3 Ata 8ª Reunião Plenária Ordinária – 10/04/2023
ATA DA 8ª REUNIÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA, DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 25ª 
LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CLÁUDIO, ESTADO DE MINAS GERAIS.
Aos 10 dias do mês de abril de 2023, às 18h, na Sede do Poder Legislativo, localizada na Rua 
das Crianças, 137, Centro, Cláudio/MG, no Plenário “Paulina Dutra Alves”, foi realizada a 8ª 
Reunião Plenária Ordinária, da 3ª sessão legislativa, da 25ª legislatura da Câmara Municipal de 
Cláudio, Estado de Minas Gerais; presidida e secretariada, respectivamente, pelos vereadores
Kedo Tolentino e Darley Lopes, presentes também os edis: Evandro da Ambulância, Fernando 
Tolentino, Julinho Araújo, Marcos Paulo Dutra, Maurilo do Sindicato, Reginaldo Enfermeiro,
Sargento Moisés, Simental e Tim Maritaca. Sob a proteção de Deus e em nome do Povo 
claudiense, verificado o quórum regimental, o Presidente declarou aberta a reunião. No 
Expediente, houve a leitura de um trecho da Bíblia proferida por Reginaldo Enfermeiro; foram 
lidas e aprovadas, por 10 e 11 votos, nesta ordem, as Atas das Reuniões Plenárias Ordinárias
ocorridas em 27/03/2023 e 03/04/2023, tendo ficado impedido de votar a primeira ata Darley 
Lopes por não ter participado da respectiva reunião. Na Ordem do Dia, foram apreciadas as 
proposições a seguir, todas do ano de 2023. Requerimentos dirigidos ao Poder Executivo do 
Município de Cláudio/MG de n.os
: 18 – “requer esclarecimentos de como é realizada a 
tramitação para reposição dos postes na MG-260 [...]”, do vereador Fernando Tolentino, tendo 
este e também Evandro da Ambulância, Sargento Moisés e Maurilo do Sindicato discorrido 
sobre a proposição e 19 – “requer cópia dos processos licitatórios de n.os 216, 251/2021 e 
187/2022”, de autoria dos vereadores Darley Lopes, Fernando Tolentino e Kedo Tolentino; 
Indicações também dirigidas ao Poder Executivo de n.os
: 24 – “sugere que realize 
melhorias/reforma no PSF (Ponto de apoio) da Comunidade Rural de Formiguinha [...]”, do
vereador Marcos Paulo Dutra, manifestando na discussão o respectivo autor e Evandro da 
Ambulância; 32 – “sugere que reponha todas as lâmpadas dos postes que porventura se 
encontrem danificadas [...]”, dos vereadores Evandro da Ambulância, Julinho Araújo, Marcos 
Paulo Dutra, Maurilo do Sindicato, Reginaldo Enfermeiro e Simental; 33 – “sugere a realização 
de Feira de Artesanato e Feira de Agricultura Familiar neste Município”, do vereador Maurilo do 
Sindicato, tendo manifestado na discussão desta indicação o correspondente autor e também 
Darley Lopes, Simental, Evandro da Ambulância e Marcos Paulo Dutra; Projeto de Resolução
n.º 6 – “Designa Sessões Solenes e dispõe sobre mudança temporária de sede do Poder 
Legislativo de Cláudio”, de autoria da Mesa Diretora; Projeto de Lei Complementar n.º 8 –
“Altera a Lei Complementar n.º 105, de 25 de outubro de 2017”, do vereador Kedo Tolentino e
Projeto de Lei n.º 5 – “Dá nomeação ao próprio público que especifica”, de autoria do vereador 
Simental, tendo o autor e também Maurilo do Sindicato e Evandro da Ambulância manifestado 
sobre este último projeto. Todas as proposições foram apreciadas pelo processo simbólico e 
aprovadas por 10 votos, sendo os requerimentos, as indicações e o Projeto de Lei n.º 5 
apreciados em turno único, o Projeto de Resolução e o Projeto de Lei Complementar foram 
apreciados em dois turnos. Foi retirada de tramitação pelo Presidente, a pedido do 
correspondente autor, vereador Simental, a Indicação n.º 27/2023 que também constava da 
Ordem do Dia para apreciação. No Encerramento, não houve manifestação dos vereadores e o 
secretário informou sobre a expedição, pelo Legislativo, dos Ofícios de n.os
: 18, 29, 35, 38, 44, 
49 a 59, 61 a 64, 66, 68 e 69/2023/CMC e Ofício Circular 15/2023/CMC todos do gabinete da 
Presidência; 1/2023/CMC/CFFO/CAPHTIPU/CESECCL das Comissões de Fiscalização 
Financeira e Orçamentária; Administração Pública, Habitação, Transporte, Infraestrutura e 
Alc 2/3 Ata 8ª Reunião Plenária Ordinária – 10/04/2023
Planejamento Urbano e Comissão de Educação, Saúde, Esporte, Ciência, Cultura e Lazer; 2, 3 e 
4/2023/CMC/SM do vereador Sargento Moisés; 2/2023/R do vereador Reginaldo Enfermeiro, 3 
e 4/2023/CMC/MP do vereador Marcos Paulo Dutra, 3 e 4/2023/CMC/EV do vereador Evandro 
da Ambulância, 4/2023/CMC/MMT do vereador Maurilo do Sindicato, 4/2023/CMC/J do 
vereador Julinho Araújo, 6 e 7/2023/CMC/TM do vereador Tim Maritaca; 6 a 11/2023/CMC/FT 
do vereador Fernando Tolentino; 7 a 10/2023/CMC/S do vereador Simental, 3 e 11 a
16/2023/CMC/DL do vereador Darley Lopes; 14/2023/CMC/KT do vereador Kedo Tolentino;
10/2023/CMC/DL subscrito por todos os vereadores integrantes do Legislativo claudiense e
Ofício Circular 1/2023/CMC/CLJR da Comissão de Legislação, Justiça e Redação. Também 
informou sobre o recebimento das seguintes correspondências: Ofícios recebidos do Poder 
Executivo do Município de Cláudio/MG de n.os: 276, 277, 279 e 280/2022/AGM, 26 a 
38/GM/2023, GP/OF 56/2023 todos subscritos pelo Chefe do Executivo, 76/2023 da Secretária 
Municipal de Meio Ambiente – sra. Anna Caroline Marcelos; 207.R/2023 do Secretário 
Municipal de Obras e Infraestrutura sr. Ricardo Canabrava Oliveira; demais correspondências 
recebidas: Ofício 56/2023 do Sindicato dos Trabalhadores Municipais de Divinópolis e Região 
Centro Oeste /MG – SINTRAM, requerimento sem numeração da Associação das Amigas da 
Santa Casa de Cláudio – ASCLA, protocolizado no Legislativo sob o n.º 0278 e e-mail do Corpo 
de Bombeiros Militar do Estado de Minas Gerais com data de envio ao Legislativo de
21/03/2023; foi proferida a leitura na íntegra do Ofício n.º 60/2023/CMC expedido pela Casa e 
da Carta recebida dos profissionais da educação do Município de Cláudio, tendo a leitura desta 
ocorrido com a aprovação do plenário e manifestaram sobre o conteúdo da carta Tim Maritaca, 
Darley Lopes, Maurilo do Sindicato, Fernando Tolentino, Evandro da Ambulância, Simental, 
Sargento Moisés, Reginaldo Enfermeiro e o Presidente Kedo Tolentino. Por derradeiro, o 
Presidente convocou os vereadores para a reunião plenária ordinária no dia 17/04/2023, às 18h, 
no plenário da Câmara; agradeceu a presença de todos e declarou encerrada a reunião. Eu, 
Adalberto Lopes Castro - Técnico Legislativo, lavrei a presente ata que, depois de lida e 
aprovada, vai por mim, pelo Presidente e demais vereadores, assinada. Cláudio, 17 de março de 
2023.
Adalberto Lopes Castro Técnico Legislativo: __________________________
Kedo Tolentino Presidente: ___________________________________
Fernando Tolentino Vice-presidente: _______________________________
Julinho Araújo 1º Secretário: _________________________________
Darley Lopes 2º Secretário:_________________________________
DEMAIS VEREADORES:
Evandro da Ambulância _________________________________________
Marcos Paulo Dutra _________________________________________
Maurilo do Sindicato _________________________________________
Reginaldo Enfermeiro _________________________________________
Alc 3/3 Ata 8ª Reunião Plenária Ordinária – 10/04/2023
Sargento Moisés _________________________________________
Simental _________________________________________
Tim Maritaca _________________________________________