materia nº 9/2023

Alc 1/2 Ata 9ª Reunião Plenária Ordinária – 17/04/2023
ATA DA 9ª REUNIÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA, DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 25ª 
LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CLÁUDIO, ESTADO DE MINAS GERAIS.
Aos 17 dias do mês de abril de 2023, às 18h, na Sede do Poder Legislativo, localizada na Rua 
das Crianças, 137, Centro, Cláudio/MG, no Plenário “Paulina Dutra Alves”, foi realizada a 9ª 
Reunião Plenária Ordinária, da 3ª sessão legislativa, da 25ª legislatura da Câmara Municipal de 
Cláudio, Estado de Minas Gerais; presidida e secretariada, respectivamente, pelos vereadores
Fernando Tolentino e Darley Lopes, presentes também os edis: Evandro da Ambulância, Marcos 
Paulo Dutra, Maurilo do Sindicato, Reginaldo Enfermeiro, Sargento Moisés, Simental e Tim 
Maritaca; ausentes Julinho Araújo e Kedo Tolentino. Sob a proteção de Deus e em nome do 
Povo claudiense, verificado o quórum regimental, o presidente declarou aberta a reunião. No 
Expediente, houve a leitura de um trecho da Bíblia proferida por Maurilio do Sindicato; foi lida e 
aprovada, por 08 votos, a Ata da Reunião Plenária Ordinária ocorrida em 10/04/2023, ausente do 
plenário, no momento da votação, Reginaldo Enfermeiro e utilização da Tribuna Livre pela 
cidadã Aparecida Eneida Pereira manifestando sobre “pronunciamento envolvendo seu nome, 
proferido na Reunião das Comissões ocorrida na Casa em 10/04/2023, por ocasião da discussão 
do Projeto de Lei Complementar 7/2023, dizendo ter se sentido desrespeitada com tal 
manifestação e também solicitou atenção dos edis para que fossem feitas as adequações 
necessárias ao referido Projeto de Lei Complementar em tramitação no Legislativo, de forma que 
o percentual de reajuste a ser concedido aos professores atendesse à legalidade”, e, aberta a 
palavra aos vereadores, todos se manifestaram sobre as considerações da oradora e também usou 
da palavra o procurador jurídico do Legislativo, sr. Rodrigo dos Santos Germini, tendo feito 
esclarecimentos jurídicos sobre o Projeto de Lei Complementar n.º 7. Na Ordem do Dia, foram 
apreciadas as proposições a seguir, todas do ano de 2023: Requerimento de Inclusão em Pauta de 
Deliberação do Projeto de Lei n.º 11, protocolizado no Legislativo sob o n.º 0387; Projeto de Lei 
n.º 11 – “Dá nomeação ao Próprio Público que especifica”, de autoria do vereador Darley Lopes; 
Requerimentos dirigidos ao Poder Executivo do Município de Cláudio/MG de n.os: 11 – “requer 
informações sobre a Emenda Impositiva, no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais), que foi 
indicada pela Deputada Federal Greyce Elias [...]”, de autoria do vereador Sargento Moisés; 14 –
“requer cópia dos registros de pontos e/ou outro documento que comprove o cumprimento de 
jornada dos servidores efetivos e contratados do Executivo [...]”, dos vereadores Darley Lopes, 
Fernando Tolentino e Sargento Moisés e 17 – “requer cópia do contrato referente ao programa 
Tarifa Zero [...]”, do vereador Fernando Tolentino; Indicação n.º 31, também dirigida ao Poder 
Executivo, “sugerindo que realize pavimentação asfáltica na Av. Tio Loso, no Parque Industrial 
Gilberto José de Freitas [...]”, dos vereadores Evandro da Ambulância, Julinho Araújo, Marcos 
Paulo Dutra, Maurilo do Sindicato, Reginaldo Enfermeiro e Simental; Moção n.º 31 de autoria 
de todos os vereadores “manifestando pesar pelo falecimento de Helena Ferreira do Nascimento 
e Pedro do Nascimento, o „Pedro Laje‟”. Na discussão do Projeto de Lei n.º 11 manifestaram 
Darley Lopes, Evandro da Ambulância, Simental, Reginaldo Enfermeiro, Maurilo do Sindicato e 
Marcos Paulo Dutra e sobre o Requerimento n.º 11 o respectivo autor, Sargento Moisés; não 
havendo manifestação sobre as demais matérias. Todas as proposições foram apreciadas pelo 
processo simbólico e em turno único, sendo o Requerimento n.º 11 aprovado por 06 votos e os 
Requerimentos de n.os 14 e 17 foram aprovados por 07 votos, ausente do plenário no momento
da votação dessas três proposições Reginaldo Enfermeiro e também estava ausente no momento 
da votação do Requerimento n.º 11 Darley Lopes; as demais proposições apreciadas foram 
aprovadas por 08 votos. No Encerramento, fizeram uso da palavra: Simental, Evandro da 
Ambulância, Sargento Moisés, Darley Lopes, Fernando Tolentino e Marcos Paulo Dutra. Após,
Alc 2/2 Ata 9ª Reunião Plenária Ordinária – 17/04/2023
o secretário informou sobre a expedição, pelo Legislativo, dos Ofícios de n.os
: 65, 67, 70, 71 e 
72/2023/CMC e Circulares 18 e 19/2023/CMC todos do gabinete da Presidência; 17 e 
18/2023/CMC/DL do vereador Darley Lopes e Ofício Circular 
1/2023/CMC/CLJR/CFFO/CAPHTIPU/CESECCL das Comissões de Legislação, Justiça e 
Redação; Fiscalização Financeira e Orçamentária; Administração Pública, Habitação, 
Transporte, Infraestrutura e Planejamento Urbano e Comissão de Educação, Saúde, Esporte, 
Ciência, Cultura e Lazer. Também informou sobre o recebimento dos ofícios a seguir do Poder 
Executivo do Município de Cláudio/MG: 04, 40, 42 e 43/2023/AGM, todos subscritos pelo 
Chefe do Executivo e 111/2023 da Secretária de Educação sra. Geny Gonçalves de Melo; demais 
correspondências recebidas: Requerimento sem numeração do servidor Adalberto Lopes Castro, 
protocolizado no Legislativo sob o n.º 0333, Ofício 046/23-CR do exmo. Deputado Federal 
Domingos Sávio, recebido no Legislativo via e-mail, Requerimento 01/2023 do sr. Neimar 
Ananias Gonçalves e Ofício UEMG/CLAUDIO/DIRETORIA n.º 6/2023, da sra. Valdilene 
Gonçalves Machado Silva, também recebido via e-mail. Registre-se que o vereador Tim 
Maritaca, com a autorização do presidente, se retirou do plenário assim que foi encerrada a 
Ordem do Dia, não retornando até o encerramento da reunião. Por derradeiro, o presidente 
informou que não haveria expediente na Câmara no dia 21/04/2023, em razão do feriado de 
Tiradentes, e convocou os vereadores para a reunião plenária ordinária no dia 24/04/2023, às 
18h, no plenário da Câmara; agradeceu a presença de todos e declarou encerrada a reunião. Eu, 
Adalberto Lopes Castro - Técnico Legislativo, lavrei a presente ata que, depois de lida e 
aprovada, vai por mim, pelo Presidente e demais vereadores, assinada. Cláudio, 08 de maio de 
2023.
Adalberto Lopes Castro Técnico Legislativo: __________________________
Kedo Tolentino Presidente: ___________________________________
Fernando Tolentino Vice-presidente: _______________________________
Julinho Araújo 1º Secretário: _________________________________
Darley Lopes 2º Secretário:_________________________________
DEMAIS VEREADORES:
Evandro da Ambulância _________________________________________
Marcos Paulo Dutra _________________________________________
Maurilo do Sindicato _________________________________________
Reginaldo Enfermeiro _________________________________________
Sargento Moisés _________________________________________
Simental _________________________________________
Tim Maritaca _________________________________________