materia nº 10/2023

Alc 1/2 Ata 10ª Reunião Plenária Ordinária – 08/05/2023
ATA DA 10ª REUNIÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA, DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 25ª 
LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CLÁUDIO, ESTADO DE MINAS GERAIS.
Aos 08 dias do mês de maio de 2023, às 18h, na Sede do Poder Legislativo, localizada na Rua 
das Crianças, 137, Centro, Cláudio/MG, no Plenário “Paulina Dutra Alves”, foi realizada a 10ª 
Reunião Plenária Ordinária, da 3ª sessão legislativa, da 25ª legislatura da Câmara Municipal de 
Cláudio, Estado de Minas Gerais; presidida por Fernando Tolentino e secretariada por Marcos 
Paulo Dutra que auxiliou no início dos trabalhos e Darley Lopes, presentes também os edis:
Evandro da Ambulância, Julinho Araújo, Maurilo do Sindicato, Reginaldo Enfermeiro, Sargento
Moisés e Simental; ausentes Kedo Tolentino e Tim Maritaca. Sob a proteção de Deus e em nome 
do Povo claudiense, verificado o quórum regimental, o presidente declarou aberta a reunião. No 
Expediente, foi realizada a oração do Pai-Nosso; houve a leitura de um trecho da Bíblia proferida 
por Julinho Araújo; foram lidas e aprovadas, por 07 e 8 votos, respectivamente, as Atas da 
Reunião Plenária Ordinária ocorrida em 17/04/2023 e Reunião Plenária Extraordinária do dia 
02/05/2023, abstendo de votar a primeira ata Julinho Araújo por não ter participado da 
correspondente reunião e estava ausente do plenário, no momento da votação, Darley Lopes o 
qual se absteve de votar a segunda ata por não ter acompanhado a sua leitura na íntegra. Na 
Ordem do Dia, foi aprovado, por 08 votos, em turno único e votação simbólica, o Requerimento 
de Inclusão em Pauta de Deliberação do Projeto de Lei n.º 7/2023, acompanhado de proposições 
acessórias e Projeto de Lei 16/2023; foi aprovado, também por 08 votos, em dois turnos e 
votação simbólica, o Projeto de Lei 16/2023 - “Institui, no âmbito do Município de Cláudio, 
Estado de Minas Gerais, Programa de Incentivo à Regularização de Edificações, nos termos que 
especifica”, de autoria do Poder Executivo, tendo manifestado na discussão Evandro da 
Ambulância e Maurilo do Sindicato. Registre-se que não foi possível apreciar o Projeto de Lei 
7/2023, em razão da ausência do vereador Tim Maritaca, autor da Emenda n.º 1, Aditiva, que 
acompanha este projeto. No Encerramento, fizeram uso da palavra Simental, Sargento Moisés e 
Fernando Tolentino. Após, o secretário informou sobre a expedição, pelo Legislativo, dos 
Ofícios de n.os
: 74 a 83/2023/CMC, Circulares 21 e 22/2023/CMC todos do gabinete da 
Presidência; 5/2023/CMC/J do vereador Julinho Araújo, 5/2023/CMC/EA do vereador Evandro 
da Ambulância, 5 e 6/2023/CMC/SM do vereador Sargento Moisés, 11/2023/CMC/S dos 
vereadores Simental e Kedo Tolentino, 12 e 13/2023/CMC/FT do vereador Fernando Tolentino, 
15 e 16/2023/CMC/KT do vereador Kedo Tolentino, Ofício-Circular 1/2023/CMC/CLJR da 
Comissão de Legislação, Justiça e Redação e Ofício-Circular 
2/2023/CMC/CLJR/CFFO/CAPHTIPU/CESECCL. Também informou sobre o recebimento dos 
ofícios a seguir do Poder Executivo do Município de Cláudio/MG: 39, 44, 48 a 55, 57 a 60 e 
62/2023/AGM, GP 82/2023 todos subscritos pelo Chefe do Executivo, 9/2023 do Departamento 
de Contabilidade, 54/2023 da Assessoria de Promoção de Esporte e Lazer, 385/2023 da 
Secretaria Municipal de Saúde; demais correspondências recebidas: Ofício 10/2023 do Projeto 
Prosseguir, 104/CFMG-MB da Capitania Fluvial de Minas Gerais, SGDOC RC/PP 0058/2023 
recebido via e-mail da Cemig e 1.774/2023/GAPRE/CREFITO-4 do Conselho Regional de 
Fisioterapia e Terapia Ocupacional. Por derradeiro, o presidente convocou os vereadores para a 
reunião plenária ordinária no dia 15/05/2023, às 18h, no plenário da Câmara; agradeceu a 
presença de todos e declarou encerrada a reunião. Eu, Adalberto Lopes Castro - Técnico 
Legislativo, lavrei a presente ata que, depois de lida e aprovada, vai por mim, pelo Presidente e 
demais vereadores, assinada. Cláudio, 15 de maio de 2023.
Alc 2/2 Ata 10ª Reunião Plenária Ordinária – 08/05/2023
Adalberto Lopes Castro Técnico Legislativo: __________________________
Kedo Tolentino Presidente: ___________________________________
Fernando Tolentino Vice-presidente: _______________________________
Julinho Araújo 1º Secretário: _________________________________
Darley Lopes 2º Secretário:_________________________________
DEMAIS VEREADORES:
Evandro da Ambulância _________________________________________
Marcos Paulo Dutra _________________________________________
Maurilo do Sindicato _________________________________________
Reginaldo Enfermeiro _________________________________________
Sargento Moisés _________________________________________
Simental _________________________________________
Tim Maritaca _________________________________________