materia nº 11/2023

Alc 1/3 Ata 11ª Reunião Plenária Ordinária – 15/05/2023
ATA DA 11ª REUNIÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA, DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 25ª 
LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CLÁUDIO, ESTADO DE MINAS GERAIS.
Aos 15 dias do mês de maio de 2023, às 18h, na Sede do Poder Legislativo, localizada na Rua 
das Crianças, 137, Centro, Cláudio/MG, no Plenário “Paulina Dutra Alves”, foi realizada a 11ª 
Reunião Plenária Ordinária, da 3ª sessão legislativa, da 25ª legislatura da Câmara Municipal de 
Cláudio, Estado de Minas Gerais; presidida e secretariada, respectivamente, pelos vereadores 
Kedo Tolentino e Darley Lopes, presentes também os edis: Evandro da Ambulância, Fernando 
Tolentino, Julinho Araújo, Marcos Paulo Dutra, Maurilo do Sindicato, Reginaldo Enfermeiro, 
Sargento Moisés, Simental e Tim Maritaca. Sob a proteção de Deus e em nome do Povo 
claudiense, verificado o quórum regimental, o presidente declarou aberta a reunião. No 
Expediente, houve a leitura de um trecho da Bíblia proferida por Darley Lopes; leitura e 
aprovação, por 09 votos, da Ata da Reunião Plenária Ordinária ocorrida em 08/05/2023, 
abstendo-se da votação Kedo Tolentino e Tim Maritaca por não terem participado daquela
reunião e utilização da Tribuna Livre pelo sr. Paulo César Faria Martins, tendo feito 
“comunicado e convite para o Tríduo e Festa em Honra à Nossa Senhora de Lourdes na 
Comunidade do Jacarandá”, manifestando sobre as considerações do orador Kedo Tolentino e 
Tim Maritaca. Na Ordem do Dia, foi aprovado, por 11 votos, em turno único e votação nominal, 
o requerimento de Inclusão em Pauta de Deliberação do Substitutivo ao Projeto de Lei 
Complementar 33/2022 e também foram apreciadas as seguintes proposições: Substitutivo 
acompanhado da Emenda n.º 1, Modificativa, de autoria do Legislativo, ao Projeto de Lei 
Complementar 33/2022 - “Institui o Código de Obras e Edificações do Município de 
Cláudio/MG”, de autoria do Poder Executivo, tendo discursado sobre a matéria Tim Maritaca, 
Evandro da Ambulância, Fernando Tolentino, Darley Lopes e Sargento Moisés; Requerimentos, 
do ano de 2023, dirigidos ao Poder Executivo do Município de Cláudio/MG de n.os: 25 – “requer 
informações e documentos comprobatórios referente ao terminal rodoviário do município [...]”, 
de autoria do vereador Sargento Moisés o qual manifestou sobre a proposição; 26 – “requer toda 
documentação referente aos contratos, licitações e ordem de serviços das empresas Auto Peças 
Pains e Prime Auto Peças [...]”, do vereador Fernando Tolentino; 30 – “requer cópia de toda 
documentação referente aos contratos e licitações dos seguros de todos os veículos do Executivo 
[...]”, de autoria do vereador Marcos Paulo Dutra; 32 – “requer cópia de todas as Licenças 
Ambientais do Aterro Sanitário desta cidade”, de autoria dos vereadores Darley Lopes, Fernando 
Tolentino e Sargento Moisés; Indicações também dirigidas ao Poder Executivo de nos: 41 e 42, 
de autoria do vereador Maurilo do Sindicato, ambas “sugerindo a instalação de antena de 
telefonia móvel, com cobertura de internet, no Povoado da Rocinha e Comunidade Rural do São 
Bento, respectivamente”; 43 – “sugere que, se possível, inclua no calendário de Obras deste 
Município a pavimentação asfáltica nas Ruas que circundam a praça da igreja, e na Rua (de 
terra) que é conhecida como “Rua da Bilosca”, no Povoado de Palmital”, do vereador Simental e 
45 – “sugere que, se possível, inclua no calendário de Obras deste Município a pavimentação 
asfáltica na Rua Rio Negro, no bairro Serra Verde”, dos vereadores Marcos Paulo Dutra e 
Simental, tendo manifestado na discussão de cada indicação os correspondentes autores; Projeto 
de Lei Complementar 3/2023 - “Dispõe sobre a Política Municipal de Incentivo ao 
Reaproveitamento de Águas Pluviais e dá outras providências”, do vereador Sargento Moisés, 
acompanhado da Emenda n.º 1, Aditiva, do vereador Marcos Paulo Dutra, tendo este e também 
Evandro da Ambulância, Sargento Moisés, Maurilo do Sindicato e Darley Lopes discursado 
Alc 2/3 Ata 11ª Reunião Plenária Ordinária – 15/05/2023
sobre a matéria; Projeto de Lei Complementar 4/2023 - “Altera a Lei Complementar n.º 834, de 
25 de setembro de 1998”, do vereador Darley Lopes, acompanhado da Emenda de n.º 1, Aditiva, 
do vereador Kedo Tolentino, manifestando na discussão Darley Lopes, Evandro da Ambulância, 
Fernando Tolentino, Reginaldo Enfermeiro, Marcos Paulo Dutra, Sargento Moisés e Tim 
Maritaca; Projeto de Lei Complementar 5/2023 - “Altera a Lei Complementar n.º 924, de 29 de 
dezembro de 2000”, dos vereadores Darley Lopes e Fernando Tolentino, tendo manifestado na 
discussão Darley Lopes, Evandro da Ambulância e Fernando Tolentino; Projeto de Lei 7/2023 -
“Institui, no âmbito do Município de Cláudio, Estado de Minas Gerais, programa de 
transparência das filas de espera de consultas, exames e tratamentos, e a divulgação dos 
protocolos clínicos ou de diretrizes terapêuticas para doença utilizados em estabelecimentos que 
prestam serviços ao SUS”, de autoria do vereador Fernando Tolentino, acompanhado das 
Emendas de n.os 1, Aditiva, do vereador Tim Maritaca e 2, Modificativa, do vereador Julinho 
Araújo, esta última acompanhada de Subemenda de autoria conjunta de Julinho Araújo e 
Reginaldo Enfermeiro, manifestando na discussão Julinho Araújo, Sargento Moisés, Simental, 
Fernando Tolentino e Tim Maritaca. A votação das proposições acima se deu pelo processo 
simbólico, sendo apurado o seguinte: foram aprovados, por 10 votos, em turno único, os 
requerimentos e as indicações; foram aprovados, por 10 votos, em dois turnos, o Substitutivo e a 
respectiva Emenda, a Emenda n.º 1, Aditiva, ao Projeto de Lei Complementar n.º 3, o Projeto de 
Lei Complementar n.º 4 e a correspondente Emenda e também a Emenda n.º 1 ao Projeto de Lei 
7/2023; foram aprovados, por 09 votos, em dois turnos, o Projeto de Lei Complementar n.º 3 
“emendado”, a Emenda n.º 2 ao Projeto de Lei 7/2023 e este último projeto “emendado”, ausente 
do plenário no momento das votações dessas proposições Simental; foi aprovado, por 09 votos, 
em dois turnos, o Projeto de Lei Complementar n.º 5, ausente do plenário do momento da 
primeira votação Simental e no momento da segunda votação estava ausente Tim Maritaca; foi 
aprovada, por 10 e 09 votos, na primeira e segunda votação, nessa ordem, a Subemenda à 
Emenda n.º 2 que acompanha o Projeto de Lei n.º 7, ausente do plenário, no momento da 
segunda votação, Simental. No Encerramento, fizeram uso da palavra Fernando Tolentino, Kedo 
Tolentino, Marcos Paulo Dutra e Evandro da Ambulância. Após, o secretário informou sobre a 
expedição, pelo Legislativo, dos Ofícios de n.os
: 84 a 88/2023/CMC e Circular 26/2023/CMC
todos do gabinete da Presidência; 5/2023/CMC/MP dos vereadores Marcos Paulo Dutra e 
Reginaldo Enfermeiro, 14 e 15/2023/CMC/FT do vereador Fernando Tolentino. Também 
informou sobre o recebimento dos ofícios a seguir do Poder Executivo do Município de 
Cláudio/MG: 41, 63 a 66 e 68/AGM/2023, todos subscritos pelo Chefe do Executivo e e-mail da 
sra. Cristiane Alves do Centro Integrado de Educação – EPP, “UNICORP”. Registre-se que os 
vereadores Maurilo do Sindicato e Tim Maritaca se retiraram do plenário assim que foi 
encerrada a Ordem do Dia, não retornando até o final da reunião. Por derradeiro, o presidente 
convocou os vereadores para a reunião solene no dia 17/05/2023, às 19h, no Centro Cultural 
Cláudio Nogueira de Azevedo, destinada à entrega de Títulos Honoríficos, e para a reunião 
plenária ordinária no dia 22/05/2023, às 18h, no plenário da Câmara; agradeceu a presença de 
todos e declarou encerrada a reunião. Eu, Adalberto Lopes Castro - Técnico Legislativo, lavrei a 
presente ata que, depois de lida e aprovada, vai por mim, pelo Presidente e demais vereadores, 
assinada. Cláudio, 22 de maio de 2023.
Adalberto Lopes Castro Técnico Legislativo: __________________________
Alc 3/3 Ata 11ª Reunião Plenária Ordinária – 15/05/2023
Kedo Tolentino Presidente: ___________________________________
Fernando Tolentino Vice-presidente: _______________________________
Julinho Araújo 1º Secretário: _________________________________
Darley Lopes 2º Secretário:_________________________________
DEMAIS VEREADORES:
Evandro da Ambulância _________________________________________
Marcos Paulo Dutra _________________________________________
Maurilo do Sindicato _________________________________________
Reginaldo Enfermeiro _________________________________________
Sargento Moisés _________________________________________
Simental _________________________________________
Tim Maritaca _________________________________________