materia nº 12/2023

Alc 1/2 Ata 12ª Reunião Plenária Ordinária – 22/05/2023
ATA DA 12ª REUNIÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA, DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 25ª 
LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CLÁUDIO, ESTADO DE MINAS GERAIS.
Aos 22 dias do mês de maio de 2023, às 18h, na Sede do Poder Legislativo, localizada na Rua 
das Crianças, 137, Centro, Cláudio/MG, no Plenário “Paulina Dutra Alves”, foi realizada a 12ª 
Reunião Plenária Ordinária, da 3ª sessão legislativa, da 25ª legislatura da Câmara Municipal de 
Cláudio, Estado de Minas Gerais; presidida pelo vereador Kedo Tolentino e secretariada por 
Marcos Paulo Dutra que auxiliou no início dos trabalhos e Darley Lopes, presentes também os 
edis: Evandro da Ambulância, Fernando Tolentino, Julinho Araújo, Maurilo do Sindicato, 
Reginaldo Enfermeiro, Sargento Moisés, Simental e Tim Maritaca. Sob a proteção de Deus e em 
nome do Povo claudiense, verificado o quórum regimental, o presidente declarou aberta a 
reunião. No Expediente, houve a leitura de um trecho da Bíblia proferida pelo cidadão Antônio 
Quirino, a convite do Presidente; leitura e votação das Atas da Reunião Plenária Ordinária e 
Reunião Solene ocorridas em 15 e 17/05/2023, nessa ordem, sendo a primeira aprovada por 10 
votos, abstendo-se da votação Simental por não ter acompanhado a sua leitura e a segunda ata foi 
aprovada por 11 votos, tendo o presidente equivocadamente anunciado a aprovação desta por 10 
votos. Na Ordem do Dia, foram apreciadas as proposições a seguir, todas do ano de 2023:
Requerimentos dirigidos ao Poder Executivo do Município de Cláudio/MG de n.os: 27 – “requer 
toda documentação referente aos contratos e licitações do “APP CLÁDIO” [...]”; 28 – “requer 
documento justificando o porquê não houve a instalação de placas de identificação em ruas e 
praças que receberam nomes nos últimos três anos [...]”, ambos do vereador Fernando Tolentino; 
29 – “requer informações sobre os projetos esportivos com modalidades adaptadas e voltados 
para pessoas portadoras de deficiências, desenvolvidos pela Assessoria de Esporte e Lazer [...]”, 
dos vereadores Maurilo do Sindicato e Sargento Moisés, tendo manifestado na discussão os 
respectivos autores e também Evandro da Ambulância e Fernando Tolentino e 31 - “requer cópia 
de toda documentação referente às propagandas que foram pintadas nos muros do antigo Parque 
de Exposições [...]”, de autoria do vereador Marcos Paulo Dutra, tendo este, Tim Maritaca e 
Sargento Moisés discursado sobre o requerimento; Indicações também dirigidas ao Poder 
Executivo de nos: 44 – “sugere que realize extensão da linha de transporte coletivo público (tarifa 
zero), para que passe/adentre pelo Bairro/Condomínio „Recanto da Pedra‟, no Corumbá [...]”, de 
autoria do vereador Simental o qual discorreu sobre a proposição; 46 – “sugere que inclua no 
calendário de Obras deste Município a pavimentação asfáltica na Rua Tereza Ângela Gregório, 
no bairro Valongo”, dos vereadores Evandro da Ambulância, Julinho Araújo, Marcos Paulo 
Dutra, Maurilo do Sindicato, Reginaldo Enfermeiro e Simental”, tendo este último manifestado 
sobre a indicação e 47 – “sugere que realize extensão da linha de transporte coletivo público 
(tarifa zero), para que o ônibus vá até o trevo do Posto “Beira-Rio”, BR 494 [...]”, do vereador 
Sargento Moisés o qual pronunciou na discussão e Projeto de Lei 17/2023 - “Institui, no âmbito 
do Município de Cláudio, Estado de Minas Gerais, Galeria em Homenagem às pessoas que 
ocuparam o cargo de vice-prefeito do Município, na forma que especifica”, do vereador 
Fernando Tolentino, tendo o autor e também Evandro da Ambulância, Marcos Paulo Dutra, 
Maurilo do Sindicato e Sargento Moisés discursado sobre o projeto. A votação das proposições 
acima se deu pelo processo simbólico, sendo aprovados, por 10 votos e em turno único, os 
requerimentos e a Indicação n.º 47; o Projeto de Lei n.º 17 foi aprovado, por 10 votos, em dois 
turnos e as Indicações 44 e 46 foram aprovadas, por 09 votos, também em turno único, ausente 
do plenário no momento da votação destas duas indicações Fernando Tolentino. No 
Alc 2/2 Ata 12ª Reunião Plenária Ordinária – 22/05/2023
Encerramento, fez uso da palavra Tim Maritaca solicitando ao Presidente da Casa que crie a 
Comissão de Ética e também manifestaram Sargento Moisés, Kedo Tolentino, Maurilo do 
Sindicato e Fernando Tolentino. Após, o secretário informou sobre a expedição, pelo 
Legislativo, dos Ofícios de n.os
: 89 e 90/2023/CMC e Circulares 17 e 23/2023/CMC todos do 
gabinete da Presidência; 5/2023/CMC/MMT do vereador Maurilo do Sindicato, 12/2023/CMC/S
do vereador Simental, 17 e 18/2023/CMC/FT do vereador Fernando Tolentino, 19, 20 e 
21/2023/CMC/DL do vereador Darley Lopes. Também informou sobre o recebimento dos 
Ofícios 69 e 70/AGM/2023 do Poder Executivo do Município de Cláudio/MG, ambos subscritos 
pelo Chefe do Executivo e Requerimento sem numeração do servidor Adalberto Lopes Castro 
protocolizado no Legislativo sob o n.º 0498. Por derradeiro, o Presidente convocou os vereadores 
para a reunião plenária ordinária no dia 29/05/2023, às 18h, no plenário da Câmara; agradeceu a 
presença de todos e declarou encerrada a reunião. Eu, Adalberto Lopes Castro - Técnico 
Legislativo, lavrei a presente ata que, depois de lida e aprovada, vai por mim, pelo Presidente e 
demais vereadores, assinada. Cláudio, 29 de maio de 2023.
Adalberto Lopes Castro Técnico Legislativo: __________________________
Kedo Tolentino Presidente: ___________________________________
Fernando Tolentino Vice-presidente: _______________________________
Julinho Araújo 1º Secretário: _________________________________
Darley Lopes 2º Secretário:_________________________________
DEMAIS VEREADORES:
Evandro da Ambulância _________________________________________
Marcos Paulo Dutra _________________________________________
Maurilo do Sindicato _________________________________________
Reginaldo Enfermeiro _________________________________________
Sargento Moisés _________________________________________
Simental _________________________________________
Tim Maritaca _________________________________________