materia nº 13/2023

Alc 1/2 Ata 13ª Reunião Plenária Ordinária – 29/05/2023
ATA DA 13ª REUNIÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA, DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 25ª 
LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CLÁUDIO, ESTADO DE MINAS GERAIS.
Aos 29 dias do mês de maio de 2023, às 18h, na Sede do Poder Legislativo, localizada na Rua 
das Crianças, 137, Centro, Cláudio/MG, no Plenário “Paulina Dutra Alves”, foi realizada a 13ª 
Reunião Plenária Ordinária, da 3ª sessão legislativa, da 25ª legislatura da Câmara Municipal de 
Cláudio, Estado de Minas Gerais; presidida pelo vereador Kedo Tolentino e secretariada por 
Marcos Paulo Dutra que auxiliou no início dos trabalhos e Darley Lopes, presentes também os 
edis: Evandro da Ambulância, Fernando Tolentino, Julinho Araújo, Maurilo do Sindicato, 
Reginaldo Enfermeiro, Simental e Tim Maritaca, ausente Sargento Moisés, tendo o Presidente 
informado que o vereador havia justificado sua ausência. Sob a proteção de Deus e em nome do 
Povo claudiense, verificado o quórum regimental, o Presidente declarou aberta a reunião. No 
Expediente, houve a leitura de um trecho da Bíblia proferida por Fernando Tolentino; leitura e 
aprovação, por 09 votos, da Ata da Reunião Plenária Ordinária do dia 22/05/2023, ausente do 
plenário no momento da votação Darley Lopes, tendo o Presidente equivocadamente anunciado a 
aprovação da ata por 08 votos e também houve a utilização da Tribuna Livre pela cidadã
Valdilene Gonçalves Machado Silva que fez breves considerações sobre “a Universidade do 
Estado de Minas Gerais e solicitado apoio para a construção de salas de aula na Unidade 
Acadêmica de Cláudio”, manifestando sobre as considerações da oradora Tim Maritaca, Evandro 
da Ambulância, Maurilo do Sindicato, Marcos Paulo Dutra e Kedo Tolentino. Na Ordem do Dia, 
foram apreciadas as proposições a seguir, todas do ano de 2023: Requerimentos dirigidos ao 
Poder Executivo do Município de Cláudio/MG de n.os: 33 – “requer toda documentação referente 
aos comprovantes de pagamentos de todas as emendas impositivas e subvenções para as 
instituições no ano de 2022”; 34 – “requer toda documentação referente aos contratos, licitações 
e ordem de serviços da empresa „Emc Tecnologia LTDA‟ [...] e toda documentação referente ao 
Processo Licitatório n.º 37/2022, Pregão n.º 11/2022 e ata n.º 27/2022”, ambos do vereador 
Fernando Tolentino; Indicações também dirigidas ao Poder Executivo de nos
: 49 – “sugere que 
seja providenciada a construção de quebra-molas na Rua Nossa Senhora da Conceição, na 
Comunidade do Corumbá [...]”, do vereador Simental; 59 – “sugere que realize compra de 
calcário para doar aos pequenos produtores rurais deste Município”, do vereador Maurilo do 
Sindicato, tendo discursado sobre esta última indicação o seu autor e também Evandro da 
Ambulância e Kedo Tolentino; Projeto de Lei n.º 65/2022 – “Altera a Lei n.º 1.251, de 5 de 
março de 2010”, de autoria do Executivo, manifestado na discussão Evandro da Ambulância e
Projeto de Lei 20/2023 – “Dá nomeação ao próprio público que especifica”, dos vereadores 
Fernando Tolentino, Kedo Tolentino e Simental, tendo manifestado na discussão os autores
Simental e Kedo Tolentino e também Evandro da Ambulância. A votação das proposições acima
se deu pelo processo simbólico, sendo todas aprovadas por 09 votos, os Requerimentos, as 
Indicações e o Projeto de Lei n.º 20 em turno único e o Projeto de Lei n.º 65 foi apreciado em 
dois turnos. Ainda constavam da Ordem do Dia, mas não foram apreciadas, as Indicações 48 e 
58/2023, devido à ausência do respectivo autor, vereador Sargento Moisés e o Projeto de 
Resolução n.º 1/2023 que "Aprova Relatório Conclusivo Final da Comissão Parlamentar de 
Inquérito instituída pela Portaria n.º 59, de 20 de setembro de 2022”, acompanhado de 
proposição acessória, tendo o Presidente informado que havia sido apresentada, naquela data, a 
Subemenda n.º 1, do vereador Fernando Tolentino, à Emenda n.º 1, Supressiva, que acompanha 
referido projeto, a qual ainda não havia sido apreciada pelas comissões. No Encerramento, 
Alc 2/2 Ata 13ª Reunião Plenária Ordinária – 29/05/2023
fizeram uso da palavra: Simental, Darley Lopes, Tim Maritaca e o Líder do prefeito vereador 
Evandro da Ambulância. Após, o secretário informou sobre a expedição, pelo Legislativo, dos 
Ofícios de n.os
: 91 a 96/2023/CMC e Circulares 24, 25, 27 e 28/2023/CMC todos do gabinete da 
Presidência; 16/2023/CMC/FT do vereador Fernando Tolentino, 6 e 7/2023/CMC/MP do 
vereador Marcos Paulo Dutra. Também informou sobre o recebimento dos Ofícios 61, 67, 71, 78 
a 82/AGM/2023 e GP/OF 100/2023 do Poder Executivo do Município de Cláudio/MG, todos 
subscritos pelo Chefe daquele Poder; Ofício 0526/2023 da COPASA e Ofício sem numeração da
EMATER-MG protocolizado no Legislativo sob o n.º 0526. Por derradeiro, o Presidente 
convocou os vereadores para a reunião plenária ordinária no dia 05/06/2023, às 18h, no plenário 
da Câmara; agradeceu a presença de todos e declarou encerrada a reunião. Eu, Adalberto Lopes 
Castro - Técnico Legislativo, lavrei a presente ata que, depois de lida e aprovada, vai por mim, 
pelo Presidente e demais vereadores, assinada. Cláudio, 22 de junho de 2023.
Adalberto Lopes Castro Técnico Legislativo: __________________________
Kedo Tolentino Presidente: ___________________________________
Fernando Tolentino Vice-presidente: _______________________________
Julinho Araújo 1º Secretário: _________________________________
Darley Lopes 2º Secretário:_________________________________
DEMAIS VEREADORES:
Evandro da Ambulância _________________________________________
Marcos Paulo Dutra _________________________________________
Maurilo do Sindicato _________________________________________
Reginaldo Enfermeiro _________________________________________
Sargento Moisés _________________________________________
Simental _________________________________________
Tim Maritaca _________________________________________