materia nº 14/2023

Alc 1/2 Ata 14ª Reunião Plenária Ordinária – 12/06/2023
ATA DA 14ª REUNIÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA, DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 25ª 
LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CLÁUDIO, ESTADO DE MINAS GERAIS.
Aos 12 dias do mês de junho de 2023, às 18h, na Sede do Poder Legislativo, localizada na Rua 
das Crianças, 137, Centro, Cláudio/MG, no Plenário “Paulina Dutra Alves”, foi realizada a 14ª 
Reunião Plenária Ordinária, da 3ª sessão legislativa, da 25ª legislatura da Câmara Municipal de 
Cláudio, Estado de Minas Gerais; presidida pelo vereador Kedo Tolentino e secretariada por 
Marcos Paulo Dutra, presentes também os edis: Darley Lopes, Evandro da Ambulância, 
Fernando Tolentino, Julinho Araújo, Maurilo do Sindicato, Reginaldo Enfermeiro, Sargento 
Moisés, Simental e Tim Maritaca. Sob a proteção de Deus e em nome do Povo claudiense,
verificado o quórum regimental, o presidente declarou aberta a reunião. No Expediente, houve a 
execução do Hino a Cláudio, leitura de um trecho da Bíblia proferida por Sargento Moisés e 
utilização da Tribuna Livre pela cidadã Aparecida Eneida Pereira que manifestou sobre a Lei 
Complementar n.º 173/2023 que “Concede reajuste no vencimento básico dos profissionais do 
Magistério Público da Educação Básica, no âmbito do Município de Cláudio, Estado de Minas 
Gerais, e altera Anexos da Lei Complementar Municipal n.º 9, de 7 de abril de 2008”. Dentre 
outras ponderações, a oradora “observou que o reajuste recebido pelos professores foi diferente 
do previsto na referida norma, pediu valorização para a classe e que fossem feitas as adequações 
porventura necessárias na legislação, para cumprimento do reajuste nela previsto”. Aberta a 
palavra aos vereadores, todos se manifestaram sobre as considerações da oradora e se 
dispuseram a buscar soluções para as suas reivindicações; ainda usaram da palavra o prefeito 
municipal Reginaldo de Freitas Santos e o procurador jurídico do Legislativo, sr. Rodrigo dos 
Santos Germini, tendo este feito esclarecimentos jurídicos sobre o objeto e tramitação do projeto, 
aprovado pela Câmara, do qual originou referida Lei Complementar. Encerrado o Expediente, 
parte dos vereadores se ausentou do plenário e o Presidente encerrou a reunião informando que a 
apreciação das proposições que constavam da Ordem do Dia: Requerimento 35/2023 e 
Indicações 48, 50, 51, 58 e 62/2023, ficaria para a reunião plenária seguinte. Eu, Adalberto 
Lopes Castro - Técnico Legislativo, lavrei a presente ata que, depois de lida e aprovada, vai por 
mim, pelo Presidente e demais vereadores, assinada. Cláudio, 22 de junho de 2023.
Adalberto Lopes Castro Técnico Legislativo: __________________________
Kedo Tolentino Presidente: ___________________________________
Fernando Tolentino Vice-presidente: _______________________________
Julinho Araújo 1º Secretário: _________________________________
Darley Lopes 2º Secretário:_________________________________
DEMAIS VEREADORES:
Evandro da Ambulância _________________________________________
Marcos Paulo Dutra _________________________________________
Maurilo do Sindicato _________________________________________
Alc 2/2 Ata 14ª Reunião Plenária Ordinária – 12/06/2023
Reginaldo Enfermeiro _________________________________________
Sargento Moisés _________________________________________
Simental _________________________________________
Tim Maritaca _________________________________________