materia nº 1/2023

Alc 1/2 Ata 1º Reunião Plenária Extraordinária – 17/02/2023
ATA DA 1ª REUNIÃO PLENÁRIA EXTRAORDINÁRIA, DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA, 
DA 25ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CLÁUDIO, ESTADO DE MINAS 
GERAIS.
Aos 17 dias do mês de fevereiro de 2023, às 9h30, na Sede do Poder Legislativo, localizada na 
Rua das Crianças, 137, Centro, Cláudio/MG, no Plenário "Paulina Dutra Alves”; foi realizada a 
1ª Reunião Plenária Extraordinária, da 3ª sessão legislativa, da 25ª legislatura da Câmara 
Municipal de Cláudio, Estado de Minas Gerais; presidida e secretaria, respectivamente, pelos 
vereadores Kedo Tolentino e Darley Lopes, presentes também os edis: Evandro da Ambulância, 
Fernando Tolentino, Julinho Araújo, Marcos Paulo Dutra, Maurilo do Sindicato, Reginaldo 
Enfermeiro, Sargento Moisés, Simental e Tim Maritaca. Sob a proteção de Deus e em nome do 
Povo claudiense, verificado o quórum regimental, o presidente declarou aberta a reunião e foi 
realizada a oração do Pai-Nosso. Na Ordem do Dia, foram apreciados os requerimentos e 
indicações a seguir, do ano de 2023, dirigidos ao Poder Executivo do Município de Cláudio/MG. 
Requerimentos de n.os: 3 – “requer informações sobre o pedido realizado pelos profissionais de 
odontologia, referente à instalação de pia e lavabo na sala de atendimento odontológico no Posto 
de Saúde do Distrito de Monsenhor João Alexandre [...]”; 4 – “requer informações referentes ao 
atual prédio da Unidade Básica de Saúde – UBS, localizado na região do Bairro São Francisco
[...]”, ambos de autoria do vereador Sargento Moisés e 7 – “requer informações sobre o Plano de 
Regularização de Créditos Tributários no âmbito do Município de Cláudio, previsto na Lei 
Municipal n.º 1.701/2021 [...]”, do vereador Fernando Tolentino; Indicações de n.os 2 – “sugere 
calçamento ou pavimentação asfáltica [...]”, do vereador Maurilo do Sindicato e 5 – “sugere que 
asfalte área de aproximadamente 200m2 localizada no final da Rua Sargento Marisa F. Rocha
[...]”, do vereador Simental. Também foram apreciados o Projeto de Decreto Legislativo n.º
1/2023 - “Dispõe sobre concessão do Título de „Mulher Cidadã‟ pelo Poder Legislativo de 
Cláudio, ano de 2023”; Projeto de Resolução n.º 5/2023 - “Designa Sessão Solene e dispõe sobre 
mudança temporária de sede do Poder Legislativo de Cláudio”, ambos de autoria da Mesa 
Diretora do Legislativo e Projeto de Lei Complementar n.º 1/2023 - "Altera a Lei Complementar 
n.º 923, de 29 de dezembro de 2000”, de autoria do Poder Executivo, tendo sido estas três 
matérias inseridas em pauta para deliberação mediante requerimentos aprovados na reunião 
extraordinária das comissões ocorrida da mesma data. Na discussão do Requerimento n.º 3 e da 
Indicação n.º 2 manifestaram os respectivos autores, tendo também discorrido sobre o 
requerimento Reginaldo Enfermeiro e quanto às demais matérias apreciadas não houve 
manifestação. Quanto à votação das proposições foi apurado o seguinte: foram aprovados, por 10 
votos, em turno único e votação simbólica, os requerimentos e as indicações; foi aprovado, por 
11 votos, em turno único e votação nominal, o Projeto de Decreto Legislativo e foram 
aprovados, por 10 votos, em dois turnos e votação simbólica, o Projeto de Resolução e o Projeto 
de Lei Complementar. No Encerramento, não houve manifestação dos edis e também não houve 
informações sobre correspondências expedidas e/ou recebidas pelo Legislativo. Por derradeiro, o 
Presidente agradeceu a presença de todos e declarou encerrada a reunião. Eu, Adalberto Lopes
Castro - Técnico Legislativo, lavrei a presente ata que, depois de lida e aprovada, vai por mim, 
pelo Presidente e demais vereadores, assinada. Cláudio, 27 de fevereiro de 2023.
Adalberto Lopes Castro Técnico Legislativo: ___________________________
Kedo Tolentino Presidente: ___________________________________
Alc 2/2 Ata 1º Reunião Plenária Extraordinária – 17/02/2023
Fernando Tolentino Vice-presidente: _______________________________
Julinho Araújo 1º Secretário: _________________________________
Darley Lopes 2º Secretário:_________________________________
DEMAIS VEREADORES:
Evandro da Ambulância _________________________________________
Marcos Paulo Dutra _________________________________________
Maurilo do Sindicato _________________________________________
Reginaldo Enfermeiro _________________________________________
Sargento Moisés _________________________________________
Simental _________________________________________
Tim Maritaca _________________________________________