materia nº 2/2023

Alc 1/2 Ata 2º Reunião Plenária Extraordinária – 23/02/2023
ATA DA 2ª REUNIÃO PLENÁRIA EXTRAORDINÁRIA, DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA, 
DA 25ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CLÁUDIO, ESTADO DE MINAS 
GERAIS.
Aos 23 dias do mês de fevereiro de 2023, às 10h, na Sede do Poder Legislativo, localizada na 
Rua das Crianças, 137, Centro, Cláudio/MG, no Plenário "Paulina Dutra Alves”; foi realizada a 
2ª Reunião Plenária Extraordinária, da 3ª sessão legislativa, da 25ª legislatura da Câmara 
Municipal de Cláudio, Estado de Minas Gerais; presidida e secretaria, respectivamente, pelos 
vereadores Kedo Tolentino e Darley Lopes, presentes também os edis: Evandro da Ambulância, 
Julinho Araújo, Marcos Paulo Dutra, Maurilo do Sindicato, Reginaldo Enfermeiro, Sargento 
Moisés, Simental e Tim Maritaca; ausente Fernando Tolentino. Sob a proteção de Deus e em 
nome do Povo claudiense, verificado o quórum regimental, o Presidente declarou aberta a 
reunião e foi realizada a oração do Pai-Nosso. Na Ordem do Dia, foram apreciadas as 
proposições a seguir, do ano de 2023: Projeto de Lei n.º 6 - “Dispõe sobre a abertura de crédito 
adicional, tipo suplementar, no orçamento vigente, e dá outras providências”, de autoria do Poder 
Executivo, tendo sido esta matéria inserida em pauta para deliberação mediante requerimento 
aprovado na reunião extraordinária das comissões ocorrida da mesma data; Requerimento de 
inclusão em pauta de deliberação do Projeto de Resolução n.º 2; Projeto de Resolução n.º 2 -
“Regulamenta a Lei Federal n.º 14.133, de 1º de abril de 2021, no âmbito do Poder Legislativo 
de Cláudio, Estado de Minas Gerais”, de autoria da Mesa Diretora do Legislativo, acompanhado 
da Emenda n.º 1, Aditiva, do vereador Kedo Tolentino; Requerimentos dirigidos ao Poder 
Executivo do Município de Cláudio/MG de n.os: 5 – “requer documentos que apresentem 
informações sobre o cronograma de atendimentos da Chefia dos Conselhos Paritários da 
Assessoria Municipal de Promoção Social [...]” e 6 – “requer informações sobre a 
implementação da Guarda Municipal [...]”, ambos do vereador Sargento Moisés; Indicações 
também dirigidas ao Poder Executivo de n.os: 9 – “sugere que viabilize a construção de Unidade 
Básica de Saúde - UBS, no Povoado de Corumbá [...]”, do vereador Reginaldo Enfermeiro; 12 –
“sugere que efetue pavimentação asfáltica na via conhecida como „Estrada da Cava‟” [...]”, do 
vereador Simental; 13 – “sugere melhorias na Caixa d‟agua que abastece o povoado do Palmital 
[...]”, dos vereadores Simental e Evandro da Ambulância; 14 – “sugere melhorias/reforma nos 
banheiros, telhados e cozinha do Salão Comunitário do Povoado Formiguinha [...]” e 15 –
“sugere que seja providenciada a construção de quebra-molas na Rua São José, n.º 1.133, Bairro 
São Geraldo [...]”, estas duas últimas de autoria do vereador Marcos Paulo Dutra. Na discussão 
do Requerimento n.º 6 discursou o correspondente autor e sobre as demais proposições 
apreciadas não houve manifestação. Referente à votação das proposições foi apurado o seguinte: 
foi aprovado, por 08 votos, em turno único e votação simbólica, o Requerimento de inclusão em 
pauta de deliberação do Projeto de Lei n.º 6; foi aprovado, por 08 votos, em dois turnos e 
votação simbólica, o Projeto de Lei n.º 6, ausente no momento da votação dessas duas 
proposições Reginaldo Enfermeiro; foi aprovado, por 09 votos, em dois turnos e votação 
simbólica, o Projeto de Resolução n.º 2 e respectiva Emenda n.º 1, Aditiva, e foram aprovados, 
por 09, em turno único e votação simbólica, as demais proposições apreciadas. Ressalte-se que a 
presença do vereador Reginaldo Enfermeiro foi registrada logo após a apreciação do Projeto de 
Lei n.º 6. No Encerramento, não houve manifestação dos edis e também não houve informações 
sobre correspondências expedidas e/ou recebidas pelo Legislativo. Por derradeiro, o Presidente 
agradeceu a presença de todos e declarou encerrada a reunião. Eu, Adalberto Lopes Castro -
Alc 2/2 Ata 2º Reunião Plenária Extraordinária – 23/02/2023
Técnico Legislativo, lavrei a presente ata que, depois de lida e aprovada, vai por mim, pelo 
Presidente e demais vereadores, assinada. Cláudio, 27 de fevereiro de 2023.
Adalberto Lopes Castro Técnico Legislativo: ___________________________
Kedo Tolentino Presidente: ___________________________________
Fernando Tolentino Vice-presidente: _______________________________
Julinho Araújo 1º Secretário: _________________________________
Darley Lopes 2º Secretário:_________________________________
DEMAIS VEREADORES:
Evandro da Ambulância _________________________________________
Marcos Paulo Dutra _________________________________________
Maurilo do Sindicato _________________________________________
Reginaldo Enfermeiro _________________________________________
Sargento Moisés _________________________________________
Simental _________________________________________
Tim Maritaca _________________________________________