materia nº 5/2023

Alc 1/2 Ata 5º Reunião Plenária Extraordinária – 22/06/2023
ATA DA 5ª REUNIÃO PLENÁRIA EXTRAORDINÁRIA, DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA, 
DA 25ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CLÁUDIO, ESTADO DE MINAS 
GERAIS.
Aos 22 dias do mês de junho de 2023, às 18h, na Sede do Poder Legislativo, localizada na Rua 
das Crianças, 137, Centro, Cláudio/MG, no Plenário "Paulina Dutra Alves”; foi realizada a 5ª 
Reunião Plenária Extraordinária, da 3ª Sessão Legislativa, da 25ª Legislatura da Câmara 
Municipal de Cláudio, Estado de Minas Gerais; presidida e secretaria, respectivamente, pelos 
vereadores Kedo Tolentino e Marcos Paulo Dutra, presentes também os edis: Evandro da 
Ambulância, Fernando Tolentino, Julinho Araújo, Reginaldo Enfermeiro, Sargento Moisés, 
Simental e Tim Maritaca; ausentes Darley Lopes e Maurilo do Sindicato, tendo o Presidente 
informado que estes haviam justificado a ausência. Sob a proteção de Deus e em nome do Povo 
claudiense, verificado o quórum regimental, foi declarada aberta a reunião. No Expediente, foi 
realizada a Oração do Pai Nosso, lidas e aprovadas, por 08 e 09 votos, respectivamente, as Atas 
das Reuniões Plenárias Ordinárias ocorridas em 29/05/2023 e 12/06/2023, abstendo-se de votar a 
primeira delas Sargento Moisés por não ter participado daquela reunião e também foi lida carta 
dos professores da rede de ensino do Município de Cláudio, tratando de reivindicação de reajuste 
dos vencimentos da classe, tendo manifestado sobre o seu conteúdo Kedo Tolentino e Tim 
Maritaca. Na Ordem do Dia, foram apreciadas as seguintes matérias do ano de 2023: 
Requerimento de Inclusão em Pauta de Deliberação da Proposta de Emenda à Lei Orgânica n.º 
2/2023; Requerimentos dirigidos ao Poder Executivo do Município de Cláudio/MG de n.os: 35 –
“requer toda documentação que comprove os pagamentos dos plantões e horas-extras da 
Secretária de Obras [...]”; 37 – “requer dados referentes ao ISSQN – Imposto sobre Serviços de 
Qualquer Natureza, que será cobrado dos profissionais de Educação Física [...]” e 38 – “requer 
documentação referente ao loteamento do antigo Parque de Exposições do Município [...]”, todos 
do vereador Fernando Tolentino; Indicações também dirigidas ao Poder Executivo de n.os 48 –
“sugere que juntamente com a Diretoria da Caixa Econômica Federal, instale uma nova unidade 
Lotérica, no terminal rodoviário do Município” e 58 – “sugere que tome providencias para que 
seja realizada limpeza rotineira das dependências da Câmara Municipal [...]”; Moção n.º 7, 
Congratulatória, aos membros do “Programa „Tudo Cultura‟ da Rádio Bella FM 98,7” e Projeto 
de Lei n.º 18 – “Altera a Lei n.º 1.609, de 9 de junho de 2020”, sendo estas quatro últimas 
proposições de autoria do vereador Sargento Moisés. Na discussão do Requerimento de Inclusão 
em Pauta de Deliberação manifestou Julinho Araújo, sobre os demais requerimentos e Indicação 
48 discursaram seus respectivos autores, tendo manifestado também sobre o Requerimento n.º 37 
Tim Maritaca, quanto ao Requerimento 38 também manifestaram Sargento Moisés e Evandro da 
Ambulância, tendo este ainda discorrido sobre a Indicação 48; referente à moção discursaram 
Sargento Moisés, Evandro da Ambulância, Fernando Tolentino e Julinho Araújo e sobre o 
projeto manifestaram Sargento Moisés, Fernando Tolentino, Tim Maritaca, Reginaldo 
Enfermeiro e Evandro da Ambulância, este último pedindo que constasse em ata que “seria 
favorável ao projeto, mas com ressalva, demonstrando preocupação com comércios já instalados 
nas proximidades das escolas”. A votação do Requerimento de Inclusão em Pauta de 
Deliberação foi pelo processo nominal e em turno único, sendo rejeitado por 04 votos emitidos 
pelos vereadores: Evandro da Ambulância, Julinho Araújo, Reginaldo Enfermeiro e Simental; já 
a votação das demais proposições se deu pelo processo simbólico, sendo aprovados, por 08 votos 
e em turno único, os requerimentos e as indicações; a Moção foi aprovada por 07 votos, em 
Alc 2/2 Ata 5º Reunião Plenária Extraordinária – 22/06/2023
turno único; o Projeto de Lei n.º 18 também foi aprovado por 07 votos e em dois turnos, 
abstendo-se de votar o projeto Tim Maritaca, o qual estava ausente no momento da votação da 
moção. Não foi apreciada a Proposta de Emenda à Lei Orgânica n.º 2/2023, devido à rejeição do 
respectivo Requerimento de Inclusão em Pauta de Deliberação. No Encerramento, fizeram uso 
da palavra Fernando Tolentino, Kedo Tolentino, Evandro da Ambulância, Simental e Sargento 
Moisés; ficando para reunião seguinte, por decisão do plenário, informações sobre 
correspondências emitidas e/ou recebidas pelo Legislativo. Por derradeiro, o Presidente 
convocou os vereadores para a reunião plenária ordinária no dia 26/06/2023, às 18h, no plenário 
da Câmara; agradeceu a presença de todos e declarou encerrada a reunião. Eu, Adalberto Lopes 
Castro - Técnico Legislativo, lavrei a presente ata que, depois de lida e aprovada, vai por mim, 
pelo Presidente e demais vereadores, assinada. Cláudio, 26 de junho de 2023.
Adalberto Lopes Castro Técnico Legislativo: ___________________________
Kedo Tolentino Presidente: ___________________________________
Fernando Tolentino Vice-presidente: _______________________________
Julinho Araújo 1º Secretário: _________________________________
Darley Lopes 2º Secretário:_________________________________
DEMAIS VEREADORES:
Evandro da Ambulância _________________________________________
Marcos Paulo Dutra _________________________________________
Maurilo do Sindicato _________________________________________
Reginaldo Enfermeiro _________________________________________
Sargento Moisés _________________________________________
Simental _________________________________________
Tim Maritaca _________________________________________