materia nº 70/2023

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PORTARIA N.º 70, DE 5 DE JULHO DE 2023.
Dispõe sobre o cancelamento de Reuniões 
do Poder Legislativo de Cláudio, Estado de 
Minas Gerais.
O Presidente do Poder Legislativo do Município de Cláudio, Estado de Minas Gerais, 
no uso das atribuições administrativas conferidas pela Lei Orgânica e pelo Regimento Interno da 
Câmara Municipal,
RESOLVE:
Art. 1º Esta Portaria dispõe sobre o cancelamento de Reuniões do Poder Legislativo de 
Cláudio, Estado de Minas Gerais, na forma que especifica.
Art. 2º Ficam canceladas a Reunião Plenária Ordinária e Reunião Conjunta Ordinária 
das Comissões designadas para o dia 10 de julho de 2023. 
§ 1º A Secretaria da Casa deverá expedir Circular aos agentes políticos e servidores da 
Câmara Municipal e Ofício ao Poder Executivo acerca do teor desta Portaria.
§ 2º Verificada a necessidade, deverão ser agendadas reuniões extraordinárias, tanto 
plenária como de comissões, para análise e deliberação de matérias porventura em tramite no 
Poder Legislativo.
§ 3º Caberá ao Assessor de Comunicação da Casa proceder à devida publicação desta 
Portaria no site do Poder Legislativo, bem como em suas redes sociais e, à Recepcionista, 
publicá-la no quadro de avisos existente do hall da Câmara.
§ 4º Eventuais inscrições para utilização da Tribuna Livre serão automaticamente 
inseridas na Reunião Plenária Ordinária subsequente, ou, caso venha a ser convocada reunião 
extraordinária e desde que o assunto da inscrição seja inerente à pauta e ainda observadas as 
disposições do parágrafo único do art. 26 do Regimento Interno e a critério da Presidência, 
poderão ser inseridas na pauta da reunião extraordinária.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Claudio (MG), 5 de julho de 2023.
KEDO TOLENTINO
Presidente do Poder Legislativo