materia nº 75/2023

Kt / Alc – 1/1
PORTARIA N.º 75, DE 14 DE JULHO DE 2023.
Dispõe sobre o cancelamento de Reuniões 
do Poder Legislativo de Cláudio, Estado de 
Minas Gerais.
O Presidente do Poder Legislativo do Município de Cláudio, Estado de Minas Gerais, 
no uso das atribuições administrativas conferidas pela Lei Orgânica e pelo Regimento Interno da 
Câmara Municipal,
Considerando que não há matérias urgentes tramitando na Casa pendentes de 
apreciação, seja pelo plenário ou pelas comissões; e
Considerando que permanecem as obras de pintura no prédio da Câmara Municipal, 
decorrentes do processo licitatório n.º PRC 00050/2023, com homologação ocorrida em 25 de 
maio de 2023 e contrato administrativo lavrado em 1º de junho de 2023,
RESOLVE:
Art. 1º Esta Portaria dispõe sobre o cancelamento de Reuniões do Poder Legislativo de 
Cláudio, Estado de Minas Gerais, na forma que especifica.
Art. 2º Ficam canceladas a Reunião Plenária Ordinária e a Reunião Conjunta Ordinária 
das Comissões designadas para o dia 17 de julho de 2023.
§ 1º A Secretaria da Casa deverá expedir Circular aos agentes políticos e servidores da 
Câmara Municipal e Ofício ao Poder Executivo acerca do teor desta Portaria.
§ 2º Caberá ao Assessor de Comunicação da Casa proceder à devida publicação desta 
Portaria no site do Poder Legislativo, bem como em suas redes sociais e, à Recepcionista, 
publicá-la no quadro de avisos existente do hall da Câmara.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Claudio (MG), 14 de julho de 2023.
KEDO TOLENTINO
Presidente do Poder Legislativo