materia nº 77/2023

P.C.F.M. 1/1
PORTARIA Nº 77, DE 24 DE JULHO DE 2023.
Nomeação de Pregoeiro e equipe de 
apoio da Câmara Municipal de Cláudio
para o ano de 2023.
O Presidente da Câmara Municipal de Cláudio, Estado de Minas Gerais, no uso das 
atribuições que lhe conferem a Lei Orgânica local, Regimento Interno da referida Casa
Legislativa e Leis Federais de n
os 10.520/2002 e 14.133/2021,
RESOLVE:
Art. 1º Designar Pregoeiro e equipe de apoio para conduzir e julgar os Processos 
Licitatórios na modalidade Pregão da Câmara Municipal de Cláudio:
I – Carlson Meneses Barros (Pregoeiro), certificado registro nº 001/15; e
II – Thiago César de Gois, Adalberto Lopes Castro e Paulo César Faria Martins (Equipe 
de apoio).
Art. 2º A atribuição do Pregoeiro e equipe de apoio inclui, dentre outras, o recebimento 
das propostas e lances, a análise de sua aceitabilidade e sua classificação, bem como a 
habilitação e a adjudicação do objeto do certame ao licitante vencedor. 
Art. 3º Os trabalhos deverão ser executados conforme as disposições constantes da Lei 
Federal nº 10.520/2002 e subsidiariamente na Lei Federal nº 8.666/93. 
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor da data de sua publicação.
Cláudio (MG), 24 de julho de 2023.
KEDO TOLENTINO
Presidente