materia nº 3/2023

Secretaria Jurídica – P.C.F.M. – 1/2
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N.° 03, DE 06 DE JULHO DE 2023
Dispõe sobre a concessão da Comenda Joaquim 
da Silva Guimarães – Quinca Barão, 
relativamente ao biênio 2022/2023, às 
personalidades que especifica. 
A Mesa Diretora do Poder Legislativo de Cláudio, por meio de seus representantes e 
nos termos legais e regimentais, apresenta o seguinte Projeto de Decreto Legislativo:
Art. 1º O Município de Cláudio, Estado de Minas Gerais, por seu Poder Legislativo, 
concede a “Comenda Joaquim da Silva Guimarães – Quinca Barão” às seguintes personalidades:
I – José Rodrigues Barroso de Araújo - Indicado pelo Poder Legislativo; e
II – Jader Tavares de Souza - Indicado pelo Poder Executivo.
Art. 2º Atendendo ao disposto no Art. 7º da Lei Municipal n.º 1.307, de 19 de agosto 
de 2011, os Poderes Executivo e Legislativo deverão, de comum acordo, adotar todas as 
providências indispensáveis à realização do evento.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Cláudio (MG), 06 de julho de 2023.
KEDO TOLENTINO
Presidente do Poder Legislativo
FERNANDO TOLENTINO
Vice Presidente do Poder Legislativo
DARLEY LOPES
Secretário do Poder Legislativo
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JUSTIFICATIVA AO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N° 03, DE 06 DE JULHO DE 2023
O presente Projeto de Decreto Legislativo dispõe sobre a concessão da Comenda 
Joaquim da Silva Guimarães – Quinca Barão, relativamente ao biênio 2022/2023, às 
personalidades Sr. José Rodrigues Barroso de Araújo e Sr. Jader Tavares de Souza.
A iniciativa ao referido projeto visa homenagear as pessoas mencionadas, uma vez que 
ambas representam para este Município de Cláudio, Estado de Minas Gerais, sinônimo de 
trabalho e progresso, sendo que contribuíram e ainda contribuem para desenvolvimento da 
cidade carinho.
O Sr. José Rodrigues Barroso de Araújo, sempre tem o ideal de ajudar toda a 
comunidade claudiense, tendo como eficiência e forma de contribuir para sua toda 
transformação municipal. Pessoa visionária e um grande guerreiro para o desenvolvimento da 
querida cidade carinho.
No mesmo sentido, a pessoa de Jader Tavares de Souza, representa para a cidade de 
Cláudio enorme exemplo de perseverança, cordialidade, respeito, grande visionário, 
empresário exemplar e acima de tudo está deixando um legado de Bulldogueiros claudienses 
para representar o Brasil.
Sendo assim, nada mais justo, prestar esta homenagem em forma de agradecimento, 
respeito e acima de tudo carinho pelos trabalhos realizados e que ainda continuam a ser 
realizados em prol a nosso município, mas de maneira especial pela particularidade que cada 
um se dedicou e ainda se dedica a nossa cidade.
Ante tudo o que foi exposto, a concessão da “Comenda Joaquim da Silva Guimarães –
Quinca Barão”, relativamente ao biênio 2022/2023, deve ser às personalidades em destaque, 
qual sejam, o Sr. José Rodrigues Barroso de Araújo e o Sr. Jader Tavares de Souza, 
homenageados diferenciados e com grande responsabilidade social para o povo da cidade de 
Cláudio, razão pela qual é a proposição do presente Projeto de Decreto Legislativo.
Cláudio (MG), 06 de Julho de 2023.
KEDO TOLENTINO
Presidente do Poder Legislativo
FERNANDO TOLENTINO
Vice Presidente do Poder Legislativo
DARLEY LOPES
Secretário do Poder Legislativo