materia nº 41/2023

Câmara Municipal de Cláudio
Poder Legislativo - Estado de Minas Gerais
REQUERIMENTO N.º 0 á Í /2023.
O vereador signatário, no uso da função legislativa que lhe conferem o inciso III do art.
39 e inciso V do art. 201 do Regimento Interno, requer da Mesa Diretora da Casa, “ad
referendum” do plenário, enviar o Presente documento ao Chefe do Poder Executivo local,
requerendo-lhe que, no prazo Previsto no $ 2º do art. 18 da Lei Orgânica, encaminhe a este
Legislativo informações sobre o setor de vigilância e saúde do município, respondendo as
seguintes indagações:
1) Qual o total de servidores efetivos e contratados do setor em referência?
Especifique a função de cada um.
2) Quantos agentes trabalham em campo atualmente?
E 3) Quantos servidores efetivos estão afastados da função específica de agente de
vigilância epidemiológica na atual gestão do município de Cláudio? Citar os
motivos.
4) Como são distribuídos estes servidores por setores/zonas/bairros?
5) Quais os bairros que apresentam maiores incidências de casos suspeitos e
confirmados para dengue zika e chikungunya conforme o resultado do
Levantamento Rápido de Índices para Aedes Aegypti — LIRAa/LIA em 2023
neste município?
6) Existem setores que estão com número insuficiente de agentes para diminuir e
anular a atual situação de risco de surto de dengue, zika e chikungunya em 2023
neste município?
JUSTIFICATIVA
Após realizar conferência juntamente com moradores da Regional São Francisco
(bairros dos Macacos, Angelina Quirino, São Lucas e Liberdade) foi confirmado que, há mais de
endemias. Assim, integra as atribuições do vereador a função fiscalizadora, sendo as informações
Diante do exposto, o subscrevente pede o apoio dos colegas edis para a aprovação deste
requerimento e antecipa agradecimentos ao Chefe do Executivo na certeza de que atenderá
prontamente o que lhe é requerido.
| Aprovado em votação única, por (4 ) votos |
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Cláudio (MG), 03 de julho de 2023.
Data: 19/08/23
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