materia nº 42/2023

Câmara Municipal de Cláudio
Poder Legislativo - Estado de Minas Gerais
REQUERIMENTO N.º 0 4 2 /2023.
e inciso 5 do Regimento Interno, Tequer se digne essa Mesa Diretora, “ad
referendum” do plenário, enviar o Presente documento ao Chefe do Poder Executivo local,
Fequerendo-lhe que, no Prazo previsto no & 2º do art. 18 da Lei Orgânica do Município,
encaminhe a este Legislativo documentos que comprovem qual é o Procedimento de
agendamento para uso do espaço do Centro Cultural “Cláudio Nogueira de Azevedo”, e se .
há alguma regulamentação deste, disponibilizando, caso exista, cópia da mesma,
respondendo também as seguintes indagações: :
= > Como funciona 9 agendamento prévio de eventos que necessitam de um maior
Período para Preparação?
> É Possível realizar o agendamento de utilização do referido local para o Próximo
ano, em razão da necessidade de tempo para realização de um evento de grande
porte?
> Existe um Período mínimo para que se agende previamente à utilização do
mesmo? (por exemplo, apenas 6 meses antes da data, que se Pretende utilizar o
local, que é Possível estar realizando o agendamento).
> Caso exista um período mínimo Para agendamento, seria de quanto tempo antes?
E qual documento o regulamenta?
JUSTIFICATIVA
Integra a atribuição do vereador O exercício da função fiscalizadora, sendo as
informações solicitadas necessárias para dar efetividade à mesma.
Diante do exposto, o vereador subscrevente pede o apoio dos colegas edis para a
aprovação deste requerimento e antecipa agradecimentos ao Chefe do Executivo na certeza de
que atenderá prontamente o que lhe é requerido.
Cláudio (MG), 06 de julho de 2023.
poco asse
| tação úni | votos
| aprovado em votação única, por ($)
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