materia nº 17/2023

Alc 1/2 Ata 17ª Reunião Plenária Ordinária – 07/08/2023
ATA DA 17ª REUNIÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA, DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 25ª 
LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CLÁUDIO, ESTADO DE MINAS GERAIS.
Aos 07 dias do mês de agosto de 2023, às 18h, na Sede do Poder Legislativo, localizada na Rua 
das Crianças, 137, Centro, Cláudio/MG, no Plenário "Paulina Dutra Alves”; foi realizada a 17ª
reunião plenária ordinária, da 3ª sessão legislativa, da 25ª legislatura da Câmara Municipal de 
Cláudio, Estado de Minas Gerais; presidida e secretariada, respectivamente, pelos vereadores 
Kedo Tolentino e Marcos Paulo Dutra, presentes também os edis: Evandro da Ambulância, 
Fernando Tolentino, Julinho Araújo, Maurilo do Sindicato, Reginaldo Enfermeiro, Sargento 
Moisés, Simental e Tim Maritaca, ausente Darley Lopes. Sob a proteção de Deus e em nome do 
Povo claudiense, verificado o quórum regimental, o Presidente declarou aberta a reunião. No 
Expediente, houve a execução do Hino a Cláudio, leitura de um trecho da Bíblia proferida pelo 
cidadão Antônio Quirino com a autorização do Presidente; foi lida e aprovada, por 10 votos, a 
Ata da Reunião Plenária Extraordinária ocorrida em 13/07/2023, tendo o Presidente 
equivocadamente anunciado a aprovação da ata por 09 votos. Na Ordem do Dia, foram 
apreciadas as proposições a seguir, todas do ano de 2023. Requerimentos dirigidos ao Poder 
Executivo do Município de Cláudio/MG de n.os: 43 – “requer documentação completa, inclusive 
com os referidos editais e cópia dos contratos, das contratações e licitações referentes aos 
serviços de Transporte Público Escolar [...]”; 44 – “requer „estimativa de impacto orçamentário￾financeiro‟ referente à isenção do IPTU para portadores de Transtorno do Espectro Autista [...]” 
e 45 – “requer toda documentação referente à limpeza de lotes [...]”, sendo o primeiro e o 
terceiro requerimento do vereador Fernando Tolentino e o segundo dos vereadores Kedo 
Tolentino e Tim Maritaca; Indicações também dirigidas ao Poder Executivo de n.os
: 51 – “sugere 
a troca da atual caixa d‟água da Comunidade de Corumbá [...]”, dos vereadores Evandro da 
Ambulância e Simental; 62 – “sugere que viabilize a implantação de Regularização Fundiária 
Urbana (REURB), no Distrito de Monsenhor João Alexandre [...]”, do vereador Maurilo do 
Sindicato e 63 – “sugere que viabilize a pavimentação asfáltica e a extensão da rede de esgoto e 
rede pluvial nas Ruas Ciro Toledo e Sergipe, no povoado do Corumbá”, do vereador Tim 
Maritaca; Moção n.º 11, Congratulatória, ao MS Palace Hotel e Restaurante, em reconhecimento 
aos relevantes serviços prestados à comunidade claudiense, de autoria dos vereadores Kedo 
Tolentino e Tim Maritaca; Projetos de Lei de n.os 23 e 24, ambos de autoria do vereador 
Fernando Tolentino, tendo por objeto “nomeação de próprio público”. Na discussão da Indicação 
n.º 62 discorreram Maurilo do Sindicato, Tim Maritaca, Simental e Kedo Tolentino; sobre os 
Projetos de Lei discorreram o respectivo autor e Maurilo do Sindicato e quanto às demais 
matérias apreciadas não houve manifestação. Quanto à votação, todas as proposições foram 
aprovadas por 09 votos, em turno único e votação simbólica, tendo o Presidente 
equivocadamente anunciado a aprovação dos Projetos apreciados por 10 votos. No 
Encerramento, os vereadores dispensaram o uso da palavra e o secretário informou sobre a 
expedição, pelo Legislativo, dos Ofícios de n.os 103, 111 a 122/2023/CMC e Circulares 32 a 
34/2023/CMC todos do gabinete da Presidência; Ofício Circular 1/2023/CMC/SM e Ofícios 10 a 
12/2023/CMC/SM do vereador Sargento Moisés, 3/2023/CMC/R do vereador Reginaldo 
Enfermeiro, 6/2023/CMC/MMT do vereador Maurilo do Sindicato, 8/2023/CMC/EA dos
vereadores Evandro da Ambulância e Darley Lopes, 9 e 10/2023/CMC/TM do vereador Tim 
Maritaca, 11/2023/CMC/TM dos vereadores Tim Maritaca e Kedo Tolentino, 19 e 
20/2023/CMC/KT do vereador Kedo Tolentino, 21 a 23/2023/CMC/KT dos vereadores Kedo 
Alc 2/2 Ata 17ª Reunião Plenária Ordinária – 07/08/2023
Tolentino e Tim Maritaca, 21, 22 e 25/2023/CMC/FT do vereador Fernando Tolentino,
23/2023/CMC/FT dos vereadores Fernando Tolentino, Sargento Moisés e Tim Maritaca, 
24/2023/CMC/DL do vereador Darley Lopes, 14/2023/CMC/S do vereador Simental e
8/2023/CMC/MP do vereador Marcos Paulo Dutra. Também informou sobre o recebimento dos 
ofícios a seguir do Poder Executivo do Município de Cláudio/MG: 109 a 112, 115 a 
118/2023/AGM e GP/OF N.º 122/2023 todos subscritos pelo Chefe do Executivo, 07/2023/CG 
da Controladora Geral do Município sra. Tatiane Alves de Castro e 15/2023 da Chefe do 
Departamento de Contabilidade sra. Luísa de Fátima Ferreira de Sousa. Demais 
correspondências recebidas: Ofícios de n.os 110/2023 do Sindicato dos Trabalhadores Municipais 
de Divinópolis e das Regiões Centro Oeste de Minas Gerais – SINTRAM, 1.471/2023 do Poder 
Judiciário do Estado de Minas Gerais, 12/2023/RSG do ex-procurador jurídico desta Casa, 
Rodrigo dos Santos Germini e 07/2023 da SARITUR – Santa Rita Transporte Urbano e 
Rodoviário Ltda., Convite da Festa de Reinado Nossa Senhora do Rosário 2023, na cidade de 
Cláudio, o qual foi lido na íntegra, Requerimento sem numeração do servidor Adalberto Lopes 
Castro, protocolizado no Legislativo sob o n.º 0614, Carta de convite da Igreja Evangélica 
Assembleia de Deus Missão - Ministério de Cláudio/MG e Convite da LUCS Produções do 
Representante Júlio César da Araújo Batista. Por derradeiro, o presidente convocou os 
vereadores para a reunião plenária ordinária no dia 14/08/2023, às 18h, no plenário da Câmara; 
agradeceu a presença de todos e declarou encerrada a reunião. Eu, Adalberto Lopes Castro -
Técnico Legislativo, lavrei a presente ata que, depois de lida e aprovada, vai por mim, pelo 
Presidente e demais vereadores, assinada. Cláudio, 15 de agosto de 2023.
Adalberto Lopes Castro Técnico Legislativo: __________________________
Kedo Tolentino Presidente: ___________________________________
Fernando Tolentino Vice-presidente: _______________________________
Julinho Araújo 1º Secretário: _________________________________
Darley Lopes 2º Secretário:_________________________________
DEMAIS VEREADORES:
Evandro da Ambulância _________________________________________
Marcos Paulo Dutra _________________________________________
Maurilo do Sindicato _________________________________________
Reginaldo Enfermeiro _________________________________________
Sargento Moisés _________________________________________
Simental _________________________________________
Tim Maritaca _________________________________________