materia nº 18/2023

Alc 1/2 Ata 18ª Reunião Plenária Ordinária – 21/08/2023
ATA DA 18ª REUNIÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA, DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 25ª 
LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CLÁUDIO, ESTADO DE MINAS GERAIS.
Aos 21 dias do mês de agosto de 2023, às 18h, na Sede do Poder Legislativo, localizada na Rua 
das Crianças, 137, Centro, Cláudio/MG, no Plenário "Paulina Dutra Alves”; foi realizada a 18ª
reunião plenária ordinária, da 3ª sessão legislativa, da 25ª legislatura da Câmara Municipal de 
Cláudio, Estado de Minas Gerais; presidida e secretariada, respectivamente, pelos vereadores 
Kedo Tolentino e Sargento Moisés, presentes também os edis: Evandro da Ambulância, 
Fernando Tolentino, Julinho Araújo, Marcos Paulo Dutra, Maurilo do Sindicato, Reginaldo 
Enfermeiro e Simental; ausentes Darley Lopes e Tim Maritaca. Sob a proteção de Deus e em 
nome do Povo claudiense, verificado o quórum regimental, o Presidente declarou aberta a 
reunião. No Expediente, houve a leitura de trechos da Bíblia proferida por Maurilo do Sindicato
e pelo cidadão Antônio Quirino, tendo a participação deste último se dado com a autorização do 
Presidente; foi lida e aprovada, por 08 votos, a Ata da Reunião Plenária Extraordinária ocorrida 
em 15/08/2023, impedido de votá-la Julinho Araújo por não ter participado daquela reunião. Na 
Ordem do Dia, foram apreciadas as proposições a seguir, todas do ano de 2023. Requerimentos 
dirigidos ao Poder Executivo do Município de Cláudio/MG de n.os 40 – “requer informações 
complementares à resposta do Requerimento n.º 9/2023, sobre o edital do Pregão n.º 104/2022, 
Processo Administrativo n.º 215/2022 [...]”, de autoria do vereador Sargento Moisés e 47 –
“requer documentação referente à construção anexa ao Centro Cultural Cláudio Nogueira de 
Azevedo [...]”, de autoria do vereador Fernando Tolentino; Projeto de Lei Complementar n.º 12 -
“Altera a Lei Complementar n.º 834, de 25 de setembro de 1998”, do vereador Kedo Tolentino, 
acompanhado da Emenda n.º 1, Modificativa, do vereador Evandro da Ambulância e Projeto de 
Lei n.º 25 - “Autoriza o Poder Executivo a outorgar Concessão de Direito Real de Uso de bens 
móveis, nos termos dos artigos 102, § 1º, c/c 99, § 1º, da Lei Orgânica do Município de Cláudio 
e dá outras providências”, de autoria do Executivo, tendo discorrido sobre as duas últimas 
matérias Evandro da Ambulância e Maurilo do Sindicato e quanto aos requerimentos não houve 
manifestação. Referidas proposições foram apreciadas pelo processo simbólico, sendo o 
Requerimento n.º 40 aprovado por 07 votos em turno único, ausente do plenário no momento da 
votação o vereador Simental; o Requerimento n.º 47 foi aprovado por 08 votos também em turno 
único e as demais proposições apreciadas foram aprovadas por 08 votos em dois turnos. Ainda 
constavam da pauta, mas não foram apreciadas, as seguintes proposições: Requerimento n.º 
46/2023 e Moção n.º 10/2023 devido à ausência dos respectivos autores Tim Maritaca e Darley 
Lopes, Indicação 64/2023 dos vereadores Kedo Tolentino, Maurilo do Sindicato e Tim Maritaca 
e o Veto oposto pelo Poder Executivo à Proposição de Lei 16/2023 que “Altera a Lei n.º 1.609, 
de 9 de junho de 2023”, ficando a apreciação desta última proposição adiada em razão da vista 
deferida pelo plenário a Fernando Tolentino. No Encerramento, os vereadores dispensaram o uso 
da palavra e o secretário informou sobre a expedição, pelo Legislativo, dos Ofícios de n.os 126 a 
129/2023/CMC e Ofício Circular 47/2023/CMC todos do gabinete da Presidência; Ofícios de 
n.os: 06 e 07/2023/CMC/J do vereador Julinho Araújo, 07/2023/CMC/MMT do vereador Maurilo 
do Sindicato, 9/2023/CMC/EA do vereador Evandro da Ambulância, 13 e 15/2023/CMC/SM do 
vereador Sargento Moisés, 13 e 14/2023/CMC/TM do vereador Tim Maritaca, 15/2023/CMC/S
do vereador Simental, 24 e 25/2023/CMC/KT do vereador Kedo Tolentino e também informou 
sobre o recebimento do Ofício 135/2023/AGM do Poder Executivo do Município de 
Cláudio/MG subscrito pelo prefeito municipal Reginaldo de Freitas Santos. Por derradeiro, o 
Alc 2/2 Ata 18ª Reunião Plenária Ordinária – 21/08/2023
presidente convocou os vereadores para a reunião solene no dia 23/08/2023, às 19h, no Centro 
Cultural Cláudio Nogueira de Azevedo, destinada à entrega da Comenda “Quinca Barão” e para 
a reunião plenária ordinária no dia 28/08/2023, às 18h, no plenário da Câmara; agradeceu a 
presença de todos e declarou encerrada a reunião. Eu, Adalberto Lopes Castro - Técnico 
Legislativo, lavrei a presente ata que, depois de lida e aprovada, vai por mim, pelo Presidente e 
demais vereadores, assinada. Cláudio, 28 de agosto de 2023.
Adalberto Lopes Castro Técnico Legislativo: __________________________
Kedo Tolentino Presidente: ___________________________________
Fernando Tolentino Vice-presidente: _______________________________
Julinho Araújo 1º Secretário: _________________________________
Darley Lopes 2º Secretário:_________________________________
DEMAIS VEREADORES:
Evandro da Ambulância _________________________________________
Marcos Paulo Dutra _________________________________________
Maurilo do Sindicato _________________________________________
Reginaldo Enfermeiro _________________________________________
Sargento Moisés _________________________________________
Simental _________________________________________
Tim Maritaca _________________________________________