materia nº 19/2023

Alc 1/3 Ata 19ª Reunião Plenária Ordinária – 04/09/2023
ATA DA 19ª REUNIÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA, DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 25ª 
LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CLÁUDIO, ESTADO DE MINAS GERAIS.
Aos 04 dias do mês de setembro de 2023, às 18h, na Sede do Poder Legislativo, localizada na 
Rua das Crianças, 137, Centro, Cláudio/MG, no Plenário "Paulina Dutra Alves”; foi realizada 
a 19ª reunião plenária ordinária, da 3ª sessão legislativa, da 25ª legislatura da Câmara Municipal 
de Cláudio, Estado de Minas Gerais; presidida e secretariada, respectivamente, pelos vereadores 
Kedo Tolentino e Darley Lopes, presentes também os edis: Evandro da Ambulância, Fernando 
Tolentino, Julinho Araújo, Marcos Paulo Dutra, Maurilo do Sindicato, Reginaldo Teixeira 
Santos, Sargento Moisés, Simental e Tim Maritaca. Sob a proteção de Deus e em nome do Povo 
claudiense, verificado o quórum regimental, o Presidente declarou aberta a reunião. No 
Expediente, houve a execução do Hino a Cláudio, leitura de um trecho da Bíblia proferida por 
Julinho Araújo; foram lidas e votadas as Atas da Reunião Solene e Reunião Plenária 
Extraordinária ocorridas em 23 e 28/08/2023, respectivamente, sendo a primeira aprovada por 07 
votos, impedidos de votá-la Evandro da Ambulância, Reginaldo Teixeira Santos e Tim Maritaca 
por não terem participado daquela solenidade e a segunda ata foi aprovada por 10 votos, ausente 
do plenário, no momento da votação de ambas as atas, Marcos Paulo Dutra e também houve 
utilização da Tribuna Livre pelo cidadão Leovergílio de Oliveira Menezes que se manifestou 
sobre o Projeto de Lei n.º 27/2023 o qual, dentre outras considerações, “solicitou do Legislativo 
urgência na apreciação da proposição”, tendo todos os vereadores manifestado sobre as 
considerações do orador. Na Ordem do Dia, foram apreciadas as proposições a seguir, todas do 
ano de 2023: Requerimentos dirigidos ao Poder Executivo do Município de Cláudio/MG de n.os
50 – “requer documentação sobre os recursos recebidos pelo Município através do ICMS 
Cultural nos anos de 2021, 2022 e 2023 [...]”, de autoria dos vereadores Fernando Tolentino e 
Sargento Moisés e 52 – “requer documentação referente à compra realizada pelo município de 
um terreno na Comunidade da Rocinha [...]”, de autoria dos vereadores Darley Lopes, Fernando 
Tolentino, Kedo Tolentino, Sargento Moisés e Tim Maritaca; Indicação n.º 61 também dirigida 
ao Poder Executivo “sugerindo melhorias no trevo que liga a MG-260 ao Distrito de Mons. João 
Alexandre [...]”, de autoria dos vereadores Maurilo do Sindicato e Simental e Projeto de Lei n.º
22 - “Dá nomeação ao Próprio Público que especifica (João Antônio dos Santos – João 
Carreiro”, de autoria do vereador Evandro da Ambulância, não havendo manifestação sobre as 
proposições apreciadas. Referidas matérias foram apreciadas pelo processo simbólico e em turno 
único, sendo o projeto aprovado por 09 votos, ausente do plenário no momento da votação Tim 
Maritaca e as demais proposições foram aprovadas por 10 votos. No Encerramento, fizeram uso 
da palavra Reginaldo Teixeira Santos solicitando que constasse em ata o seguinte 
pronunciamento: “No dia do aniversário da cidade, nós ouvimos uma palavra que eu acho que 
cabe para algumas pessoas e sempre cabe para nós, que devemos sempre preservar e trazer o 
bem da comunidade como um todo, esse bem tem que ser acima de tudo e é o nosso 
compromisso de vereadores, e como cidadãos e homens públicos. No dia do aniversário da 
cidade, foi lido o Evangelho de Mateus „Naquele tempo, disse Jesus: „Ai de vós, mestres da Lei e 
fariseus hipócritas! Vós sois como sepulcros caiados: por fora parecem belos, mas por dentro 
estão cheios de ossos de mortos e de toda podridão! Assim também vós: por fora, pareceis justos
diante dos outros, mas por dentro estais cheios de hipocrisia e injustiça‟. O Evangelho é uma 
reflexão que todos devem fazer, porque nós temos que sempre procurar o bem, nós não podemos 
ficar pensando sempre que o outro está pensando maldade e em fazer coisas erradas, eu acredito 
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que todos que estão no serviço público erram, podem ter erros, mas o objetivo é sempre trazer o 
bem de toda a comunidade, esse é o objetivo que eu tenho como vereador e como cidadão; e as 
informações, eu acho que a fala de um vereador é muito importante, o que sai da boca de um 
vereador tem que ser bem consolidado, não se deve falar coisas sem ter certeza, ou que possam 
agredir ou ferir o serviço público ou as pessoas que nele trabalham. Dentro do trabalho realizado 
foi falado da questão das UBS‟s, a UBS da Capelinha, foi lançada dentro do programa de uma
resolução, então acho que os méritos existem da Administração e das pessoas que trabalham, a 
UBS é uma conquista do SUS, não é de governador, deputado, vereador, é uma conquista do 
SUS, que dentro da resolução da Lei 8.080 de 1997, essa resolução trouxe esse recurso; então foi 
falado que o município perdeu, o município não perdeu a UBS da Capelinha, o município está 
todo regular dentro desse pleito da UBS da Capelinha; eu, no tempo de secretário, participei de 
todo o início desse processo, o processo não está perdido, ele está constado na resolução n.º 
8.939 de 16 de agosto, onde está na página 16 que Cláudio foi qualificado dentro da UBS, dentro 
deste anexo há várias cidades que foram contempladas e todas vão passar por uma avaliação 
final, ao fim do mês, então Cláudio não perdeu a UBS da Capelinha, está tudo regulamentado, e 
é um recurso que é mérito do Sistema Único de Saúde, o SUS, não é de ninguém, é do trabalho, 
então não existe essa fala de perda de UBS, não perdeu UBS, o que tem que continuar é ser feito 
todos os tramites, toda documentação, eu tenho aqui em mãos a documentação da resolução do 
convênio, toda a documentação provada, então acho que antes de falar nós temos que ter certeza 
e essa documentação em mãos. Agora se infelizmente vão ter forças políticas ou maldosas para 
tentar interferir e parar o andamento, nós vamos ver ao final do resultado”; ainda fizeram uso da 
palavra os vereadores Fernando Tolentino, Tim Maritaca, Kedo Tolentino e Darley Lopes.
Após, secretário informou sobre a expedição, pelo Legislativo, dos Ofícios de n.os 131, 133 a 
136/2023/CMC e Ofícios Circulares 41, 45 e 46/2023/CMC todos do gabinete da Presidência;
Ofícios de n.os: 04/2023/CMC/RE do vereador Reginaldo Teixeira Santos, 26/2023/CMC/DL do 
vereador Darley Lopes, 26/2023/CMC/KT do vereador Kedo Tolentino, 27/2023/CMC/FT dos 
vereadores Fernando Tolentino, Kedo Tolentino e Tim Maritaca e 30/2023/CMC/FT do vereador 
Fernando Tolentino. Também informou sobre o recebimento dos Ofícios 136 e 140/2023/AGM 
do Poder Executivo do Município de Cláudio/MG subscrito pelo prefeito municipal Reginaldo 
de Freitas Santos e e-mail do secretário de Estado do Governo de Minas Gustavo Valadares. Por 
derradeiro, o Presidente convocou os vereadores para a reunião plenária ordinária no dia 
11/09/2023, às 18h, no plenário da Câmara; agradeceu a presença de todos e declarou encerrada 
a reunião. Eu, Adalberto Lopes Castro - Técnico Legislativo, lavrei a presente ata que, depois de 
lida e aprovada, vai por mim, pelo Presidente e demais vereadores, assinada. Cláudio, 11 de 
setembro de 2023.
Adalberto Lopes Castro Técnico Legislativo: __________________________
Kedo Tolentino Presidente: ___________________________________
Fernando Tolentino Vice-presidente: _______________________________
Julinho Araújo 1º Secretário: _________________________________
Darley Lopes 2º Secretário:_________________________________
Alc 3/3 Ata 19ª Reunião Plenária Ordinária – 04/09/2023
DEMAIS VEREADORES:
Evandro da Ambulância _________________________________________
Marcos Paulo Dutra _________________________________________
Maurilo do Sindicato _________________________________________
Reginaldo Teixeira Santos _________________________________________
Sargento Moisés _________________________________________
Simental _________________________________________
Tim Maritaca _________________________________________